Altera dispositivos da Resolução nº 203 - SS, de 03 de fevereiro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Saúde - SS.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 09/03/2023 página 00
RESOLUÇÃO Nº 1 - SS
Altera dispositivos da Resolução nº 203 - SS, de 03 de fevereiro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Saúde - SS.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 9º, 11 e 79, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e pelo art. 3º, do Decreto nº 14.514, de 30 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 2.5, do item 2, da alínea "a", do inc. II, do art. 2º, da Resolução nº 203 - SS, de 03 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
II - (…)
a) (...)
(…)
2. (...)
(…)
2.5. Supervisão II de Processos de Vacância e Lotação - SPVL;
(…)"
Art. 2º O inc. V, do art. 8º, da Resolução nº 203 - SS, de 03 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º (...)
(...)
V - Supervisão II de Processos de Vacância e Lotação - SPVL;
(...)"
Art. 3º Revogam-se os seguintes dispositivos da Resolução nº 203 - SS, de 03 de fevereiro de 2022:
I - a alínea "b", do inc. III, do art. 2º; e
II - o art. 32.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de março de 2023.
a) MIRELLY VASCONCELOS CARDOSO - Secretária de Saúde - em substituição
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