Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto nº 18/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 26/04/2023 página 00
Referências:
Memorando nº 35.837/2023
LEI Nº 14.601, de 25 de abril de 2023.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto nº 18/2023, de autoria do Vereador Juraci Scheffer.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Travessa José Nicolau de Almeida a atual travessa situada na Alameda Santo Antônio, nº 495, no Bairro Cruzeiro de Santo Antônio.
Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei 9504, de 26 de maio de 1999: "Líder e Benfeitor Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de abril de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
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