Norma:Decreto do Executivo 15892 / 2023
Data:19/05/2023
Ementa:Altera a redação do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Processo:00000/0000 vol. 00
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 20/05/2023 página 00
Referências:Processo Eletrônico nº 2.021/2021


DECRETO Nº 15.892, de 19 de maio de 2023.
 
Altera a redação do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999,
 
DECRETA:
 
Art. 1º  A alínea "n", do inc. II, do art. 5º, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:
 

"Art. 5º (...)

(...)

II - (...)

(...)

n) 01 (um) representante da Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora - ASCAJUF;"

 
Art. 2º  O inc. XI, do art. 20, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:
 

"Art. 20.  (...)

(...)

XI - 01 (um) representante da ASCAJUF;"

 
Art. 3º  O inc. XII, do art. 21, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação:
 

"Art. 21.  (...)

(...)

XII - 01 (um) representante da  ASCAJUF;"

 
Art. 4º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
 
Art. 5º  Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de maio de 2023.
 
 
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa


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