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| Norma: | Decreto do Executivo 15892 / 2023 |
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| Data: | 19/05/2023 |
| Ementa: | Altera a redação do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 |
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 20/05/2023 página 00 |
| Referências: | Processo Eletrônico nº 2.021/2021 |
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| DECRETO Nº 15.892, de 19 de maio de 2023. |
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| Altera a redação do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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| A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora; |
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| CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 5º, da Lei nº 9.680, de 20 de dezembro de 1999, |
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| DECRETA: |
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| Art. 1º A alínea "n", do inc. II, do art. 5º, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação: |
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"Art. 5º (...)
(...)
II - (...)
(...)
n) 01 (um) representante da Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora - ASCAJUF;" |
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| Art. 2º O inc. XI, do art. 20, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação: |
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"Art. 20. (...)
(...)
XI - 01 (um) representante da ASCAJUF;" |
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| Art. 3º O inc. XII, do art. 21, do Decreto nº 14.765, de 10 de setembro de 2021, passará a ter a seguinte redação: |
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"Art. 21. (...)
(...)
XII - 01 (um) representante da ASCAJUF;" |
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| Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. |
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| Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
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| Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de maio de 2023. |
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| a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora | | a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa |
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