Revoga o Decreto nº 11.767, de 05 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Projeto GAPE - Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas - da GMJF.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 02/06/2023 página 00
DECRETO Nº 15.922, de 1º de junho de 2023.
Revoga o Decreto nº 11.767, de 05 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Projeto GAPE - Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas - da GMJF.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, VI da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11.767, de 05 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Projeto GAPE - Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas - da GMJF.
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 11.767, de 05 de dezembro de 2013.
Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de junho de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
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