Nomeia servidor público responsável pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de Termo de Colaboração firmado pelo Município de Juiz de Fora.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 22/09/2023 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 12.399/2023
PORTARIA Nº 38 - SETUR
Nomeia servidor público responsável pela GESTÃO e FISCALIZAÇÃO de Termo de Colaboração firmado pelo Município de Juiz de Fora.
A SECRETÁRIA DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Fernanda Pires de Araújo, matrícula nº 59316801, lotada no Departamento de Relações Públicas e Instituicionais - Polo de Regionalização do Turismo, como responsável pela GESTÃO do Termo de Colaboração nº 05.2023.298, tratado no Processo Administrativo Eletrônico nº 12.399/2023, relativo à Emenda Parlamentar (EP 10.600) de autoria do Vereador Maurício Delgado, destinada a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Regional Zona da Mata, que se destina à realização do Festival Gastronômico JF Sabor 2023, em que esta Secretaria de Turismo figura como interveniente.
Art. 2º Nomear o servidor Lucas de Oliveira Rosa, matrícula nº 5766891, lotado no Departamento de Desenvolvimento Turístico, como responsável pela FISCALIZAÇÃO do Termo de Colaboração nº 05.2023.298, tratado no Processo Administrativo Eletrônico nº 12.399/2023, relativo à Emenda Parlamentar (EP 10.600) de autoria do Vereador Maurício Delgado, destinada a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Regional Zona da Mata, que se destina à realização do Festival Gastronômico JF Sabor 2023, em que esta Secretaria de Turismo figura como interveniente.
Art. 3º Incumbe aos servidores referidos nos artigos anteriores acompanhar o desenvolvimento da execução do Termo de Colaboração, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 66, de 18 de abril de 2023, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de setembro de 2023.
a) MAYARA CRISTINA DE SOUZA PAIVA - Secretária de Turismo - em substituição
23/03/2026 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
