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| Norma: | Decreto do Executivo 16519 / 2024 | ||||||||
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| Data: | 15/04/2024 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Decreto n º 14.342, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade - SEDIC, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. | ||||||||
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 16/04/2024 página 00 | ||||||||
| Referências: | Processo Eletrônico nº 12.705/2023 | ||||||||
| Anexos: |
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| DECRETO Nº 16.519, de 15 de abril de 2024. | |||||||||
| Altera o Decreto n º 14.342, de 19 de fevereiro de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade - SEDIC, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”. | |||||||||
| A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e arts. 9 º, 11 e 79, da Lei n º 13.830, de 31 de janeiro de 2019, | |||||||||
| DECRETA: | |||||||||
| Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inc. III, do art. 5º, a Subseção I e o caput do art. 8º, da Seção III, a Subseção II e o caput do art. 9º, da Seção III e o Anexo Único do Decreto nº 14.342, de 19 de fevereiro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: | |||||||||
“Art. 5º (…) (…) III - (...) a) Departamento para Melhoria do Ambiente de Negócio e Atração de Investimentos - DMANI; b) Departamento de Emprego, Renda e Informações Estratégicas - DERI; (...) Seção III Nível de Execução Programática Subseção I Departamento para Melhoria do Ambiente de Negócios e Atração de Investimentos - DMANI Art. 8º Ao Departamento para Melhoria do Ambiente de Negócios e Atração de Investimentos - DMANI compete: (...) Subseção II Departamento de Emprego, Renda e Informações Estratégicas - DERI Art. 9º Ao Departamento de Emprego, Renda e Informações Estratégicas - DERI compete: (...) ANEXO ÚNICO QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GRUPOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - SEDIC
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| Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | |||||||||
| Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de abril de 2024. | |||||||||
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22/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||