Revoga dispositivos do Decreto nº 16.105, de 21 de setembro de 2023, que Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria do Governo - SG, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 12/06/2024 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 11.959/2023
DECRETO Nº 16.619, de 11 de junho de 2024.
Revoga dispositivos do Decreto nº 16.105, de 21 de setembro de 2023, que Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria do Governo - SG, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos arts. 9º, 11 e 79 da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, com suas alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados a alínea "b" do inc. III do art. 5º e o art. 14 do Decreto nº 16.105, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo Único do Decreto nº 16.105, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de junho de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GRUPOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EXECUTIVA DA SECRETARIA DO GOVERNO - SG
CARGO
QUANTIDADE
Secretária do Governo
01
Subsecretário(a) de Chefia do Gabinete da Prefeita
01
Subsecretário(a) de Ação e Diálogo Comunitário
01
Subsecretário(a) de Gestão da Informação
01
Subsecretário(a) de Proteção e Defesa Civil
01
Gerente do Departamento de Acompanhamento Legislativo
01
Gerente do Departamento de Execução Instrumental
01
Gerente do Departamento de Intervenções Urbanas
01
Gerente do Departamento de Identidade Visual
01
Gerente de Departamento de Informação Geral e Atendimento
01
Gerente do Departamento de Gestão de Riscos de Desastres
01
Gerente do Departamento de Gestão de Desastres
01
Gerente do Departamento de Cadastro e Monitoramento de Recursos
01
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