Altera o Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências”.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 08/08/2024 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 8.755/2024
DECRETO Nº 16.727, de 07 de agosto de 2024.
Altera o Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências”.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhes são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e arts. 9º, 11 e 79 da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021, passa a ter a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam revogados o item 3, da alínea “a” do inc. III, do art. 5º, a alínea “e” do inc. XIII, do art. 9º, e o art. 12, do Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de agosto de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GRUPOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DE DIREÇÃO EXECUTIVA DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS - SESMAUR
CARGO
QUANTIDADE
Secretário(a) de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas
01
Subsecretário(a) de Assuntos Ambientais e Urbanos
01
Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana
01
Gerente do Departamento de Licenciamento de Obras e Parcelamentos Urbanos
01
Gerente do Departamento de Licenciamento de Atividades Econômicas e Urbanas
01
Gerente do Departamento de Licenciamento Ambiental
01
Gerente do Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais
01
Gerente do Departamento de Execução Instrumental
01
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