Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 17/08/2024 página 00
Referências:
Memorando nº 78.963/2024
PORTARIA Nº 551 - SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021, que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 14.514, de 30 de abril de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e considerando a Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluído do Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, os servidores abaixo nomeados, com retorno dos mesmos à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula
Nome do servidor
Local e data
19838201
Andrea Juca Nunes Rocha
SS/SSAS/DDAS/UBS BORBOLETA - 01/08/2024
23702701
Karla Biscotto Lucarelli Oliveira
SS/SSAS/DSMGCA - 26/08/2024
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de agosto de 2024.
a) ALFEU GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário de Saúde
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