Altera o art. 3º do Decreto nº 16.932, de 23 de dezembro de 2024.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 31/12/2024 página 00
Referências:
Memorando nº 121.650/2024
DECRETO Nº 16.940, de 30 de dezembro de 2024.
Altera o art. 3º do Decreto nº 16.932, de 23 de dezembro de 2024.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e pelo disposto no art. 2º, da Lei nº 9.918/2000,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 16.932, de 23 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 09 de janeiro de 2025.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de dezembro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa
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