Art. 1º  A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, Órgão da Administração Indireta do Município de Juiz de Fora, subordinada indiretamente à Chefe do Poder Executivo, constitui-se de entidade com personalidade jurídica, dotada de autonomia administrativa, financeira e funcional, criada ou autorizada para fins definidos em leis específicas, nos termos da Lei Orgânica do Município, fica organizada nos termos deste Decreto.

Art. 2º  A FUNALFA é titularizada e chefiada por seu Diretor-Geral, autoridade superior hierárquica de todos os agentes e Departamentos que a integram.

Art. 3º  O Diretor-Geral editará, por Resolução, o respectivo Regimento Interno, observado o presente Decreto e a legislação hierarquicamente superior, assim como as competências dos demais órgãos e entidades da Administração Municipal.

Art. 4º  O Regimento Interno da FUNALFA deverá detalhar e complementar o disposto no presente Decreto, incumbindo-lhe, inclusive, a definição de competências dos órgãos enumerados nos incs. II e III, do art. 5º, deste Decreto.

Art. 5º  A estrutura organizacional da FUNALFA é composta pelos seguintes níveis e órgãos:

I - Nível de Direção Superior:

a) Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.

II - Nível de Execução Instrumental:

a) Departamento de Gestão de Pessoas e Processos Administrativos - DGPPA.

III - Nível de Execução Programática:

a) Departamento de Captação e Fomento - DCF;

b) Departamento de Formação de Agentes Culturais e Produção - DFAP;

c) Departamento de Gestão de Espaços e Formação de Público- DGEFP;

d) Departamento de Inovação e Articulação Estratégica - DIAE;

e) Departamento de Memória e Patrimônio Cultural - DEMPAC;

f) Comitê Intersetorial de Articulação e Território - CIARTE;

g) Assessoria de Programação e Acompanhamento - APA;

h) Assessoria de Comunicação - AC;

i) Assessoria Especial de Desenvolvimento do Polo de Audiovisual - AE.POLO;

IV - Assessoria Jurídica Local - AJL;

V - Conselho Curador;

VI - Conselho Fiscal;

VII - Conselhos de Políticas Públicas:

a) Conselho Municipal de Cultura - CONCULT;

b) Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC.

Art. 6º À Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, além das atribuições previstas no art. 43, da Lei nº 13.830, 31 de janeiro de 2019, compete:

I - formular, implementar e fiscalizar políticas públicas que garantam a democratização e  acesso universal aos meios de fruição e produção cultural, desenvolvendo ações para formação de público;

II - realizar ações que promovam a diversidade cultural em todas as suas linguagens e nos variados territórios do Município;

III - desenvolver em articulação com a SEDIC e a SETUR iniciativas que visem a criação de um polo de economia criativa no Município;

IV - gerir o investimento de recursos municipais em realizações artísticas e culturais;

V - gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC através do Programa Cultural Murilo Mendes;

VI - gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC através da execução de programas próprios;

VII - buscar complementaridade orçamentária por meio de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas e através de órgãos municipais, estaduais e federais;

VIII - coordenar, manter e colocar à disposição da comunidade os equipamentos culturais públicos do Município, como a Biblioteca Municipal Murilo Mendes, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Teatro Paschoal Carlos Magno, Centro Cultural Dnar Rocha, Museu Ferroviário, Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira - Praça CEU e Programa Gente em Primeiro Lugar e outros que vierem a se somar;

IX - preservar o Patrimônio Cultural material e imaterial do Município, resguardando bens, documentos, acervos,atividades, saberes e tradições, ligados à memória comum.

Art. 7º Ao Diretor-Geral compete:

I - representar a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

II - elaborar o plano de trabalho e a proposta orçamentária que regerão a Fundação anualmente, demandando os departamentos de acordo com as prioridades por ele elencadas;

III - promover a articulação com outras esferas da administração municipal, estadual e federal, objetivando o cumprimento das finalidades da Fundação e a destinação de recursos municipais para a área da cultura;

IV - dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da FUNALFA de acordo com o Plano de Governo vigente e as diretrizes apontadas pelo Plano Municipal de Cultura;

V - submeter à apreciação e deliberação dos Conselhos que integram o Nível de Administração Superior da FUNALFA as matérias que a eles competirem, conforme art. 5º;

VI - cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável à Fundação;

VII - fornecer suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais sob responsabilidade da Fundação;

VIII - gerir os Fundos Municipais sob responsabilidade da FUNALFA;

IX - coordenar os programas, projetos e funções de caráter permanente afetos à sua área de atuação procedendo aos ajustes necessários;

X - coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos;

XI - coordenar as ações do Comitê Intersetorial de Articulação e Território - CIARTE;

XII - promover constante aprimoramento e sistematização dos registros e controles pertinentes à sua área de atuação;

XIII - propor objetivos, programas e ações para o Plano Plurianual - PPA e o cronograma físico e financeiro;

XIV - elaborar em conjunto com os Departamentos o plano de ação e de metas, bem como o orçamento respectivo;

XV - zelar para que os servidores sob a sua subordinação cumpram as atribuições legalmente previstas para os cargos ou funções em que estejam investidos;

XVI - assessorar a Prefeita e demais Secretarias em assuntos relativos à sua área de atuação;

XVII - exercer outras atividades correlatas que abranjam os assuntos da Fundação.

Art. 8º Ao Gestão de Pessoas e Processos Administrativos - DGPPA compete:

I - prestar serviços de apoio a todas as unidades da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, inclusive no que diz respeito aos processos de gestão de pessoas, suprimentos, patrimônio, equipamentos, transportes oficiais, execução orçamentária e financeira, documentação e infraestrutura de acordo com regulamento específico sobre o funcionamento das atividades-meio das Unidades Administrativas da Administração Direta e Indireta do Município;

II - apoiar nas atividades de prestação de contas dos demais departamentos da Funalfa;

III - acompanhar fornecer suporte logístico e administrativo aos demais departamentos na realização dos eventos e programas culturais;

IV - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 9º Ao Departamento de Captação e Fomento - DCF compete:

I - elaborar Plano Estratégico de Captação e Compartilhamento de recursos externos para o desenvolvimento de programas e projetos culturais da FUNALFA e de seus departamentos, gerindo os contratos e convênios decorrentes desta captação desde a fase do recebimento do recurso até a prestação de contas final;

II - realizar, em conjunto com os demais departamentos, busca ativa de recursos externos através da prospecção e participação em editais de órgãos federais e estaduais, Lei Rouanet, assim como empresas que tenham políticas de financiamento cultural;

III - elaborar editais a fim de promover o fomento de projetos culturais e artísticos de interesse público da Fundação, definindo critérios de avaliação, metodologias e indicadores para o acompanhamento e avaliação dos mesmos;

IV - coordenar, através do Programa Cultural Murilo Mendes e demais mecanismos legais, a distribuição de recursos próprios, captados ou advindos do FUMIC, promovendo reuniões periódicas com a classe artística para fins de esclarecimento sobre os principais mecanismos de fomento à cultura;

V - conceber os projetos de iniciativa própria da FUNALFA, através da definição e do planejamento de ações e procedimentos indicados pelo Diretor-Geral, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e demais departamentos da Fundação;

VI - desenvolver estratégias de formação dos agentes culturais para as diversas demandas da captação de recursos, elaboração e execução de projetos culturais;

VII - elaborar, em conjunto com o Diretor-Geral, o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;

VIII - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;

IX - propor em conjunto com a Diretor-Geral medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;

X - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 10.  Ao Departamento de Formação de Agentes Culturais e Produção - DFAP compete:

I - atuar na produção e execução dos eventos e projetos culturais realizados ou apoiados pela FUNALFA;

II - manter interlocução com os produtores culturais externos para mediação nos processos de execução das ações culturais da FUNALFA;

III - fiscalizar e aprimorar contratos de gestão necessários ao funcionamento dos programas e projetos de inclusão sociocultural desenvolvidos pela FUNALFA;

IV - manter atualizado, em conjunto com o Departamento de Gestão de Espaços e Formação de Público - DGEFP, o cadastro de equipamentos e recursos técnicos utilizados nos eventos e projetos promovidos ou apoiados pela FUNALFA;

V - atuar, em conjunto com o Comitê Intersetorial de Articulação e Território - CIARTE, na prospecção e promoção dos fazedores de cultura do Município, disseminando as ações, editais e programas culturais da Funalfa;

VI - gerenciar e manter atualizado o CadCultural Municipal;

VII - desenvolver estratégias e programas de formação dos agentes culturais para as diversas demandas de captação, fomento, elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais;

VIII - programar, desenvolver e conceder apoio logístico a eventos culturais promovidos ou apoiados pela Administração Municipal, disponibilizando mão de obra, recursos, equipamentos e materiais necessários à sua execução;

IX - emitir relatórios periódicos contendo informações quanto ao status de cada convênio, disponibilizando-os sempre que necessário;

X - elaborar, em conjunto com o Diretor-Geral, o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;

XI - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;

XII - executar de forma direta programas que garantam o acesso universal às atividades artísticas bem como aos equipamentos culturais do Município pertinentes a tais programas;

XIII - propor em conjunto com o Diretor-Geral medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;

XIV - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 11. Ao Departamento de Gestão de Espaços e Formação de Público - DGEFP compete:

I - gerenciar as equipes que coordenam os espaços mantidos pela FUNALFA, sendo estes a Biblioteca Municipal Murilo Mendes, a Casa de Leitura Delfina Fonseca Lima, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Museu Ferroviário de Juiz de Fora, o Teatro Paschoal Carlos Magno, o Novo Mercado Municipal, bem como outros que vierem a se somar ao patrimônio e ou administração da FUNALFA;

II - dinamizar os espaços de acordo com o interesse público, traçando objetivos e metas com as equipes de cada setor, na tentativa de efetivar os preceitos de políticas públicas voltadas para a cultura;

III - desenvolver meios que tornem os espaços culturais públicos convidativos para ocupações artísticas de diferentes linguagens, oferecendo, assim, ao cidadão juiz-forano, acesso a uma programação cultural diversificada;

IV - acolher e encaminhar as demandas de produção artística e cultural do Município, estabelecendo um canal de escuta aprimorada dos agentes culturais;

V - desenvolver políticas de formação de público através de projetos e programas em parceria com as Secretarias da Administração Direta  e demais instituições culturais do Município;

VI - conceder assessoramento técnico a eventos culturais apoiados pela Administração Municipal, disponibilizando recursos, equipamentos e materiais disponíveis à sua execução;

VII - manter atualizado, em conjunto com o Departamento de Formação de Agentes Culturais e Produção - DFAP, o cadastro de equipamentos e recursos técnicos utilizados nos eventos e projetos promovidos ou apoiados pela FUNALFA;

VIII - fornecer suporte técnico de montagem cenográfica, sonorização e iluminação para produções da Fundação ou por ela apoiadas;

IX - elaborar, em conjunto com o Diretor-Geral, o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;

X - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;

XI - propor em conjunto com o Diretor-Geral medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;

XII - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 12. Ao Departamento de Inovação e Articulação Estratégica - DIAE compete:

I - elaborar e acompanhar a execução do Plano Estratégico e de Inovação das ações da FUNALFA;

II - prestar assessoramento técnico e administrativo ao Diretor-Geral ou às áreas da FUNALFA designadas, colaborando na implementação, avaliação e articulação intersetorial dos programas estratégicos, táticos e operacionais da Fundação;

III - coordenar a elaboração do sistema de indicadores para os programas e projetos da Fundação, em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;

IV - desenvolver e executar as ações de articulação nos territórios de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Intersetorial de Articulação e Território - CIARTE;

V - manter cadastro atualizado dos fazedores de cultura do Município;

VI - promover a interlocução dos pontos de cultura com o CIARTE e departamentos de execução programática da FUNALFA;

VII - desenvolver em conjunto com a SEDIC e a SETUR políticas de economia criativa, tais como: incubadora de projetos e programas culturais, polo de audiovisual, dentre outras;

VIII - constituir a rede municipal de produtores e profissionais ligados à economia criativa;

IX - promover o intercâmbio cultural através de ações em parceria com entes nacionais e internacionais;

X - disponibilizar recursos, mão de obra e equipamentos para atendimento e suporte aos eventos promovidos ou apoiados pela Fundação, impulsionando e estimulando projetos alinhados ao Plano Municipal de Cultura;

XI - promover a prática sistematizada da inovação, com a responsabilidade de conduzir e acompanhar os planos das diversas ações específicas dos departamentos da Funalfa;

XII - promover a ocorrência de inovações, envolvendo todas as ações, buscando oportunidades de transformação de natureza estrutural, institucional, estratégica, cultural, tecnológica, humana, ou de qualquer outro componente e que gere impacto na atuação da Funalfa;

XIII - elaborar, em conjunto com o Diretor-Geral, o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;

XIV - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;

XV - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 13. Ao Departamento de Memória e Patrimônio Cultural - DEMPAC compete:

I - gerir patrimônio cultural bem como a preservação da memória no âmbito do município;

II - identificar, inventariar, registrar e implementar diretrizes de proteção e conservação do Patrimônio Cultural, bem como promover a conservação de acervos relacionados à memória do Município sob a tutela da FUNALFA;

III - divulgar, auxiliar e promover a conservação de acervos relacionados à memória do município sob a tutela da FUNALFA;

IV - elaborar o ICMS Patrimônio Cultural do município, gerando a documentação necessária e encaminhando-a ao IEPHA - Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais;

V - prestar suporte técnico-administrativo e dar providências cabíveis às deliberações do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - COMPPAC, fornecendo consultoria técnica na elaboração de normas, padrões e procedimentos relacionados à gestão do Patrimônio Cultural do Município;

VI - orientar o público em geral sobre demandas relativas ao patrimônio cultural, incluindo os proprietários de bens protegidos;

VII - monitorar a execução de obras em bens protegidos e em seu entorno;

VIII - gerir o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC, oferecendo suporte ao COMPPAC no que tange a seleção de demandas e coordenação dos investimentos;

IX - promover e fomentar a salvaguarda da Memória e do Patrimônio Cultural, incluindo as manifestações, por múltiplas formas, do modo de viver, pensar e agir dos diversos grupos sociais, a história, a arquitetura, o folclore, a tradição, a música, a arte, o teatro, os hábitos e os costumes produzidos diversos territórios da cidade;

X - implementar ações educativas de apropriação, valorização e preservação da Memória e do Patrimônio Cultural e das múltiplas manifestações culturais;

XI - manter documentos, arquivos, processos administrativos e bancos de dados, bem como gerenciar o acesso aos mesmos pelo público em geral;

XII - realizar gestão integrada com o órgão de proteção do patrimônio cultural, nas esferas federal e estadual, em relação aos bens culturais no município bem como dos demais órgãos municipais;

XIII - elaborar, em conjunto com o Diretor-Geral, o plano de ação e metas, bem como o orçamento do Departamento;

XIV - acompanhar e monitorar Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação relativos à sua área de atuação;

XV - elaborar relatórios de acompanhamento das suas áreas de competência que possam subsidiar o Diretor Geral na tomada de decisões da Fundação.

Art. 14. Os Departamentos integrantes da FUNALFA serão dirigidos pelos respectivos Gerentes.

Art. 15. Composto pelas gerências do Nível de Execução Programática da FUNALFA, o CIARTE deve se reunir bimestralmente para discussão, elaboração e promoção das políticas públicas da FUNALFA voltadas à articulação e ao desenvolvimento das ações culturais nos diversos territórios do Município. Compete ao CIARTE:

I - elaborar e coordenar as diretrizes de articulação cultural do Município, promovendo a integração entre os agentes culturais, Pontos de Cultura e afins;

II - conceber ações que desenvolvam atividades artísticas e culturais nos diversos territórios do município, acolhendo os fazedores de culturas, fortalecendo o sentimento de apropriação e o trabalho conjunto em torno dos equipamentos;

III - prestar atendimento e suporte aos fazedores de cultura da comunidade, direcionando as demandas aos departamentos da FUNALFA de acordo com suas atribuições;

IV - elaborar e apresentar ao Diretor-Geral estratégias para melhoria no atendimento à comunidade e disseminação das ações culturais da FUNALFA.

Art. 16. À Assessoria de Programação e Acompanhamento - APA compete:

I - elaborar os programas estratégicos, táticos e operacionais da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, observando as competências estabelecidas nos seus níveis de execução instrumental e programática;

II - elaborar o sistema de indicadores para os programas e projetos da Fundação, em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;

III - promover, avaliar e articular intersetorialmente os programas estratégicos, táticos e operacionais da FUNALFA;

IV - subsidiar o Diretor-Geral na avaliação periódica dos resultados e na elaboração do relatório de gestão anual da FUNALFA;

V - participar na elaboração e consolidar as propostas da Secretaria para o Plano Plurianual - PPA;

VI - receber e consolidar as informações das propostas para os orçamentos da Fundação e seus departamentos, consolidar as propostas anuais da Fundação e encaminhar, após a aprovação pelo Diretor-Geral/FUNALFA, para o setor de orçamento da Prefeitura de Juiz de Fora;

VII - organizar e coordenar as atividades dos trâmites processuais do gabinete da Diretor-Geral/ FUNALFA;

VIII - analisar e instruir os expedientes, processos e petições, dirigidos ao Diretor-Geral dando ciência ao mesmo dos encaminhamentos sugeridos;

IX - receber, preparar e divulgar informações relativas à comunicação institucional da FUNALFA, de acordo as diretrizes da Secretaria de Comunicação Pública - SECOM;

X - exercer outras atividades correlatas à Assessoria de Programação e Acompanhamento - APA, conforme orientação do titular da FUNALFA.

Art. 17. À Assessoria de Comunicação - AC compete:

I - tratar da relação institucional da FUNALFA, internamente e com os meios de comunicação, visando à ampla divulgação de eventos, ações, editais, concursos e políticas públicas realizados na área da cultura;

II - desenvolver e manter atualizado o site e as redes sociais da FUNALFA, mantendo interface com os departamentos do Nível de Execução Programática para promoção dos projetos e programas da Fundação;

III - monitorar e responder às demandas dos cidadãos, por meios físicos e digitais, esclarecendo dúvidas e garantindo o acesso à informação e a transparência dos serviços prestados pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA;

IV - conceber e elaborar conteúdo comunicacional para a divulgação de eventos promovidos ou apoiados pela Fundação;

V - registrar os eventos e ações promovidos pela FUNALFA, ou por ela demandados, por meio de cobertura fotográfica e clipping físico e digital;

VI- exercer outras atividades correlatas.

Art. 18. À Assessoria Especial de Desenvolvimento do Polo de Audiovisual - AE.POLO compete:

I - elaborar e coordenar o projeto de criação e desenvolvimento do Polo de Audiovisual de Juiz de Fora;

II - promover a interlocução com os produtores locais e regionais de audiovisual;

III - atuar, em conjunto com os demais departamentos da FUNALFA e demais secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora, na captação de recursos e enquadramento nas ações de criação e desenvolvimento do Polo;

IV - promover eventos locais e regionais para discussão das diretrizes de criação e desenvolvimento do Polo, subsidiando o Diretor-Geral na tomada de decisões e condução do projeto.

Art. 19. À Assessoria Jurídica Local - AJL, somente preenchida se lotada por procurador municipal integrante da carreira, reger-se-á pela legislação do Sistema Jurídico Municipal.

Art. 20. O Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage será substituído em seus impedimentos por um dos seus Assessores ou Gerentes, designado através de ato da Chefe do Executivo.

Art. 21. O Conselho Curador, o Conselho Fiscal e os Conselhos de Políticas Públicas vinculados à Fundação serão regidos por Leis e Regulamentos próprios, conforme dispuser os referidos atos normativos.

Art. 22. O Diretor-Geral da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage será ordenador de despesas, nos termos do art. 8º, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019.

Art. 23. A Secretaria da Fazenda fará as adequações necessárias na peça orçamentária de acordo com as alterações na estrutura criada no presente Decreto.

Art. 24. O quadro de cargos e provimento em comissão dos grupos de direção superior e executiva e de Assessoramento da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA é o constante na Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998.

Parágrafo único. O quadro do Grupo de Direção Superior e Executiva da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA é estruturado conforme disposto no anexo único deste decreto.

Art. 25. Fica revogado o Decreto nº 14.564, de 28 de maio de 2021.

Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.