Homologa o encerramento das atividades da Instituição de Educação Infantil Centro Educacional Criarte, mantida pelo Centro Educacional Criarte Ltda., sediado em Juiz de Fora.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 26/02/2025 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 9.636/2022
PORTARIA Nº 271 - SE
Homologa o encerramento das atividades da Instituição de Educação Infantil Centro Educacional Criarte, mantida pelo Centro Educacional Criarte Ltda., sediado em Juiz de Fora.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os arts. 11 e 18, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999, e de acordo com o Parecer nº 02/2025, aprovado em 21/02/2025, com base na Resolução nº 001, de 1º de outubro de 2013, do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o encerramento das atividades da Instituição de Educação Infantil do Centro Educacional Criarte, sediada na Rua Doutor João Pinheiro, nº 815, Jardim Glória - Juiz de Fora - MG, a partir de 13/12/2024.
Art. 2º Para reiniciar as atividades de Educação Infantil a entidade mantenedora da Instituição deverá instruir novo processo observando as normas legais vigentes na época.
Art. 3º A presente Portaria encontra-se registrada sob o nº 1163, à fl. 108, do Livro nº 02, de Registros de Instituições de Educação Infantil.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2025.
a) GRACIELE FERNANDES FERREIRA MATTOS - Secretária de Educação - em substituição
25/02/2026 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
