Altera a Portaria nº 3 - SEDIC, de 15 de setembro de 2022, que nomeia servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 09/05/2025 página 00
Referências:
Processo Eletrônico nº 9.149/2022
PORTARIA Nº 36 - SEDIC
Altera a Portaria nº 3 - SEDIC, de 15 de setembro de 2022, que nomeia servidor público responsável pela FISCALIZAÇÃO de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO, DA INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 13.830/2019, art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 3 - SEDIC, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Nomear a servidora Luciana Alves Nogueira, Supervisora de Supervisão de Acompanhamento do Ecossistema de Inovação e Parcerias Internacionais - SAEIP, como responsável pela Fiscalização do Contrato nº 01.2022.119, oriundo dos Processos Administrativos Eletrônicos nº 5366/2022 (Processo Licitatório) e nº 9.149/2022 (Remissivo), relacionado à Dispensa Licitatória nº 066/2022, realizada pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora."
Art. 2º Permanecem em vigor as demais disposições e condições da Portaria nº 3 - SEDIC, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2025.
a) IGNACIO JOSÉ GODINHO DELGADO - Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade
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