Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 24/04/2025 página 00
Erratas:
QTD
Jornal
Data
Pág.
1
Diário Oficial Eletrônico
15/05/2025
00
Referências:
Memorando nº 35.973/2025
PORTARIA Nº 759 - SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que indicou servidores públicos Médicos integrantes do quadro da Administração Pública Direta do Município para usufruírem da redução da jornada de trabalho, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021 que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 16.952, de 1º de janeiro de 2025, e do Decreto nº 17.172, de 27 de março de 2025, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e considerando a Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluída do Anexo Único, da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, a servidora abaixo nomeada, com retorno do mesmo à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula
Nome do Servidor
Cargo
Lotação
21525201
Mariluce Raimondi Lanna
Médico III
SS / SSAS / DESI - 1º/06/2025
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de abril de 2025.
a) ANA LUISA AFONSO GUIMARÃES - Secretária de Saúde
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