O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto e nos arts. 20 e 56, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e no art. 1º do Decreto nº 16.022, de 03 de agosto de 2023, bem como o disposto no art. 56, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, e no Decreto nº 6.655, de 10 de março de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Paritária incumbida de operacionalizar o processo de promoção automática por mérito, analisar, emitir parecer e decidir os requerimentos dos servidores, nos termos do Decreto nº 6.655, de 10 de março de 2000.
Art. 2º A Comissão Paritária designada no art. 1º, desta Portaria, terá a seguinte composição:
I - representantes do Poder Executivo: Alexei Von Randow Xavier, Isabela Bianchi Brito, Maria José da Silva e Denicy de Nazaré Pereira Chagas; e
II - representantes das Entidades Sindicais Específicas: Kelly dos Anjos Mello - SINDODONTO, Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu - SENGE, Raphael de Oliveira Lopes - SINSERPU/JF e Rosangela de Fátima do Nascimento e Silva - SINDMED/JF.
Art. 3º Ficam revogadas: a Portaria nº 5095 - SRH, de 20 de outubro de 2021, a Portaria nº 15 - SRH, de 20 de janeiro de 2023, a Portaria nº 139 - SRH, de 10 de junho de 2024 e a Portaria nº 187 - SRH, de 22 de outubro de 2024.
Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de maio de 2025.
a) MATHEUS JACOMETTI MASSON - Secretário de Recursos Humanos
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