Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, e dá outras providências.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 31/01/2026 página 00
Referências:
Memorando nº 7.488/2026
PORTARIA Nº 1081 - SS
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece os nomes dos servidores que farão jus do Abono Provisório Variável (APV) nos termos da Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015 - Altera os arts. 1º, 2º, 3º e 9º, da Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, os arts. 61 e 197 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021, que altera a estrutura da Administração Pública Municipal, considerando o disposto no Decreto nº 16.952, de 1º de janeiro de 2025, e do Decreto nº 17.172, de 27 de março de 2025, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Saúde - SS, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e considerando a Lei Complementar nº 136, de 17 de junho de 2021, que altera a Lei nº 12.325, de 20 de julho de 2011, a Lei Complementar nº 33, de 26 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 2411 - SS, de 23 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a exclusão do servidor abaixo indicado, com retorno do mesmo à jornada de 20 (vinte) horas semanais:
Matrícula
Nome do Servidor
Cargo
Lotação e Data
198188/1
Valéria Pimentel Gomes
Medico III
SS/SSAS/DESI - 01/02/2026
Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2026.
a) JONATHAN FERREIRA TOMAZ - Secretário de Saúde
05/02/2026 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
