Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986.
Projeto nº 5/2026, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 24/06/2026 página 00
Referências:
Memorando nº 44.168/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 300, de 23 de junho de 2026.
Altera a Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986.
Projeto nº 5/2026, de autoria do Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Rua Mamoré, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Passarela e Araguaia, no Bairro São Mateus, passa a ter o zoneamento para uso e ocupação do solo Zona Residencial 2 - Corredor (ZR 2 - Corredor).
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de junho de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) RONALDO PINTO JUNIOR - Secretário de Governo
14/07/2026 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
