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| Norma: | Portaria 14475 / 2026 |
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| Data: | 16/07/2026 |
| Ementa: | Altera a Portaria n° 12.799, de 10 de julho de 2023, que cria o Comitê Técnico Intersetorial de Uso e Ocupação do Solo (CTI/UOS). |
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 |
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 17/07/2026 página 00 |
| Referências: | Processo Eletrônico nº 189/2021 |
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| PORTARIA Nº 14.475 |
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| Altera a Portaria n° 12.799, de 10 de julho de 2023, que cria o Comitê Técnico Intersetorial de Uso e Ocupação do Solo (CTI/UOS). |
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| A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 47, da Lei Orgânica Municipal, |
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| RESOLVE: |
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| Art. 1º O art. 2º, da Portaria nº 12.799, de 10 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: |
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“Art. 2º O CTI/UOS será composto por integrantes, titulares e suplentes, indicados pelos gestores dos seguintes órgãos:
I - Órgão responsável pelo Planejamento do Uso e Ocupação do Solo e pela Aprovação de Projetos e Parcelamento Urbano;
II - Órgão responsável pelo Meio Ambiente;
III - Órgão responsável pela Mobilidade, Transporte e Trânsito;
IV - Órgão responsável pelas Obras;
V - Órgão responsável pela Defesa Civil;
VI - Órgão responsável pelo Saneamento Básico.” |
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| Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.138, de 24 de novembro de 2025. |
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| Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. |
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| Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de julho de 2026. |
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| a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora |
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05/08/2026 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br
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