Revoga o Decreto nº 17.692, de 23 de fevereiro de 2026.
Processo:
00000/0000 vol. 00
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 12/09/2026 página 00
Referências:
Memorando nº 72.521/2026
DECRETO Nº 17.983, de 11 de setembro de 2026.
Revoga o Decreto nº 17.692, de 23 de fevereiro de 2026.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de aprimoramento técnico do regulamento da Lei Municipal nº 8.330, de 20 de outubro de 1993,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.692, de 23 de fevereiro de 2026.
Art. 2º As alíneas "d" e “g”, do art. 2º, do Decreto nº 5.256, de 12 de abril de 1995, voltam a viger com sua redação original.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de setembro de 2026.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora
a) MATHEUS JACOMETTI MASSON - Secretário de Recursos Humanos
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