Norma:Portaria 02744 / 1997
Data:25/03/1997
Ementa:Nomeia Conselho Fiscal Provisório incumbido de acompanhar e fiscalizar o Fundo de Previdência Municipal.
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 02962 de 08/06/1998 - Alteração
Art. Alterado: item 1     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 2744

Nomeia Conselho Fiscal Provisório incumbido de acompanhar e fiscalizar o Fundo de Previdência Municipal.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 241, da Lei nº 8710, de 31.07.1995,

RESOLVE:

1 - Nomear como membros do Conselho Fiscal Provisório, de que trata o art. 243, da Lei nº 8710, de 31.07.1995, o Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal da Fazenda, o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, como representantes do Executivo e a Sra. Maria Tereza Mendes Moraes e os Srs.Wladimir José Braga e Orlando Augusto Cardoso Pedroni, como representantes das entidades sindicais dos servidores municipais.

2 - Revogar item II da Portaria nº 2522, de 23.04.1996.

3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

4 - Registre-se , publique-se e cumpra-se.


Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de março de 1997.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.

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