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| Norma: | Portaria 04007 / 2001 (revogada) | ||||
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| Data: | 15/10/2001 | ||||
| Ementa: | Designa Comissão para os fins que menciona. | ||||
| Publicação: | Afixação (PJF) em 15/10/2001 | ||||
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| PORTARIA Nº 4007 Designa Comissão para os fins que menciona. O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no art. 56 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, RESOLVE: I – Designar Comissão Paritária incumbida de operacionalizar o processo de licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, analisar, emitir parecer e decidir os requerimentos dos servidores estabelecidos no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 7032, de 18 de abril de 2001. II – Designar para compor a Comissão os seguintes membros: a) Flávia Any Perobelli da Silva – SMA, Tânia Maria Martins – SMA, Abemar Tadeu M. Herdy – IPPLAN, Ondina Loures Gonçalves – SMS e José Carlos Rodrigues – SETTRA, representantes do Executivo. b) Amarildo Romanazzi da Fonseca – SINSERPU/JF, Flávio Lúcio Moratori – SINDODONTO, João Vieira de Queiroz Neto – SENG/JF, Maria Leopoldina Pereira – SINPRO/JF, Geraldo Henrique Sette de Almeida – SINDMED/JF, representantes das entidades sindicais específicas. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV – Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 15 de outubro de 2001. a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora. | |||||
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