Norma:Decreto do Executivo 04199 / 1989 (revogada)
Data:05/10/1989
Ementa:Altera o art. 10 do Regulamento da Secretaria Municipal de Transportes
Processo:04811/1980 vol. 01
Vides:
QTD Vides
1 Decreto do Executivo 04735 de 28/01/1993 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 2


DECRETO Nº 4199 - de 05 de outubro de 1989.


Altera o art. 10 do Regulamento da Secretaria Municipal de Transportes.


O Prefeito de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - O art. 10 do Regulamento da Secretaria Municipal de Transportes aprovado pelo Decreto nº 3501 de 06 de junho de 1986, passa a vigorar com a seguinte redaçao:
"Art. 10 - A Divisão de Transportes será orientada por seu Diretor, ocupante de função gratificada, com formação técnica de nível superior ou médio; sendo que este deverá ter no mínimo quatro anos de experiência comprovada na area".

Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de outubro de 1989

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.
a) FLORIVAL XAVIER DE SOUZA - Secretário Municipal de Administração.


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