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| Norma: | Lei 10030 / 2001 (revogada) | ||||||||
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| Data: | 17/07/2001 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Anexo I, da Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001. | ||||||||
| Processo: | 00031/2001 vol. 01 | ||||||||
| Publicação: | Tribuna de Minas em 18/07/2001 | ||||||||
| Vides: |
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| Anexos: |
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| LEI N.º 10.030 - de 17 de julho de 2001. Altera o Anexo I, da Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001. Mensagem n.º 3224, de autoria do Executivo. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O Anexo I, da Lei n.º 10.000 de 08 de maio de 2001, passa ter a seguinte composição: Anexo I – Definição de Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO CARGO: Diretor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciamento estratégico e planejamento de ações de desenvolvimento institucional; QUANTIDADE: 07; REMUNERAÇÃO: MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Assessor de Comunicação Social; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciamento estratégico e planejamento de ações de desenvolvimento institucional na área de comunicação social e qualidade; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Procurador Geral; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o Município judicialmente e prestar assessoria e consultoria jurídica a todos os órgãos da Administração; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Chefe de Gabinete do Prefeito; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar diretamente o Prefeito e nos atos de gestão e da administração dos negócios públicos em todos os assunto atinentes ao Governo; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Assessor de Articulação Institucional; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Governo Municipal na sua representação política e em assuntos de natureza técnico-legislativa; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Presidente da Comissão de Licitação; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o sistema de licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00. CARGO: Gerente; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o processo de implementação de políticas públicas; QUANTIDADE: 20; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 5.454,00. CARGO: Administrador Regional; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de implementação das políticas públicas urbanas, ambientais e sociais no nível local/distrital; QUANTIDADE: 08; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 4.242,00. CARGO: Coordenador de Projeto; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as operações de implementação de um projeto, entendido este como uma iniciativa limitada no tempo e orientada para a obtenção de um produto determinado; QUANTIDADE: 18; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 3.636,00. CARGO: Chefe de Departamento; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução de programas de trabalho orientando e acompanhando o trabalho de equipes operacionais; QUANTIDADE: 78; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.546,78. CARGO: Assessor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica especializada à autoridade a que se vincule hierarquicamente; QUANTIDADE: 60; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.292,10. CARGO: Ouvidor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento das reclamações formuladas pelos cidadãos; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 4.848,00. CARGO: Contador Geral; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a execução dos serviços de Contabilidade da Administração Direta e Fundos Municipais, responsabilizando-se por todas as atividades inerentes à contabilização; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.292,10. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de julho de 2001. a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora. a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração. | |||||||||
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