Norma:Lei 10030 / 2001 (revogada)
Data:17/07/2001
Ementa:Altera o Anexo I, da Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001.
Processo:00031/2001 vol. 01
Publicação:Tribuna de Minas em 18/07/2001
Vides:
QTD Vides
1 Lei 10233 de 06/06/2002 - Alteração
Art. Alterado: Toda     Art. Alterador: Art. 2, III
2 Lei 13830 de 31/01/2019 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 84
Anexos:
QTD Anexo Data Tam.
1 10030.DOC 14/01/2005 30.5 KB


LEI N.º 10.030 - de 17 de julho de 2001.


Altera o Anexo I, da Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001.

Mensagem n.º 3224, de autoria do Executivo.


A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º - O Anexo I, da Lei n.º 10.000 de 08 de maio de 2001, passa ter a seguinte composição:

Anexo I – Definição de Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR OU EXECUTIVA E ASSESSORAMENTO

CARGO: Diretor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciamento estratégico e planejamento de ações de desenvolvimento institucional; QUANTIDADE: 07; REMUNERAÇÃO: MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Assessor de Comunicação Social; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciamento estratégico e planejamento de ações de desenvolvimento institucional na área de comunicação social e qualidade; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Procurador Geral; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o Município judicialmente e prestar assessoria e consultoria jurídica a todos os órgãos da Administração; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Chefe de Gabinete do Prefeito; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar diretamente o Prefeito e nos atos de gestão e da administração dos negócios públicos em todos os assunto atinentes ao Governo; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Assessor de Articulação Institucional; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Governo Municipal na sua representação política e em assuntos de natureza técnico-legislativa; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Presidente da Comissão de Licitação; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o sistema de licitações no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 6.060,00.

CARGO: Gerente; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar o processo de implementação de políticas públicas; QUANTIDADE: 20; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 5.454,00.

CARGO: Administrador Regional; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as atividades de implementação das políticas públicas urbanas, ambientais e sociais no nível local/distrital; QUANTIDADE: 08; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 4.242,00.

CARGO: Coordenador de Projeto; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar as operações de implementação de um projeto, entendido este como uma iniciativa limitada no tempo e orientada para a obtenção de um produto determinado; QUANTIDADE: 18; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 3.636,00.

CARGO: Chefe de Departamento; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar a execução de programas de trabalho orientando e acompanhando o trabalho de equipes operacionais; QUANTIDADE: 78; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.546,78.

CARGO: Assessor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica especializada à autoridade a que se vincule hierarquicamente; QUANTIDADE: 60; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.292,10.

CARGO: Ouvidor; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atendimento das reclamações formuladas pelos cidadãos; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 4.848,00.

CARGO: Contador Geral; SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar a execução dos serviços de Contabilidade da Administração Direta e Fundos Municipais, responsabilizando-se por todas as atividades inerentes à contabilização; QUANTIDADE: 01; REMUNERAÇÃO MENSAL (R$): 2.292,10.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de julho de 2001.

a) TARCÍSIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração.


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