Norma: | Portaria 05755 / 2006 (revogada) | ||||
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Data: | 13/11/2006 | ||||
Ementa: | Designa Comissões para os fins que menciona. | ||||
Publicação: | Afixação (PJF) em 13/11/2006 | ||||
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PORTARIA Nº 5755 Designa Comissões para os fins que menciona. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no art. 46 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, RESOLVE: I - Designar Comissão Paritária Permanente incumbida de coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho, nos termos do art. 46, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, arts. 5º e 7º do Decreto nº7339, de 12 de abril de 2002 e Decreto nº 8990, de 12 de setembro de 2006. II - Designar Comissão Setorial incumbida de coordenar, sob supervisão da Comissão Paritária Permanente, o processo de Avaliação de Desempenho, nos termos do § 2º art. 46, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, art. 9º do Decreto nº 7339, de 12 de abril de 2002 e Decreto nº 8990, de 12 de setembro de 2006. III - Comporão a Comissão Paritária Permanente os seguintes representantes: a) Andréia Madeira Goreske-SARH, Flávia Any Perobelli da Silva- SARH, representantes do Executivo; b) Wilson Novais-SINSERPU-JF e Maria Isabel de Andrade-SINPRO-JF (titular) e Maria Leopoldina Pereira-SINPRO-JF (suplente), representantes das entidades sindicais específicas. IV - Comporão a Comissão Setorial da Secretaria de Educação/JF: Antonio Dias Condelo, Maria Marta Raposo, Rita de Cássia Simões Cardoso. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VI - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de novembro de 2006. a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora. | |||||
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