Norma:Portaria 05755 / 2006 (revogada)
Data:13/11/2006
Ementa:Designa Comissões para os fins que menciona.
Publicação:Afixação (PJF) em 13/11/2006
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 05933 de 27/04/2007 - Revogação Total
Art. Alterador: Inc. V


PORTARIA Nº 5755


Designa Comissões para os fins que menciona.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no art. 46 da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998,

RESOLVE:

I - Designar Comissão Paritária Permanente incumbida de coordenar e supervisionar o processo de Avaliação de Desempenho, nos termos do art. 46, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, arts. 5º e 7º do Decreto nº7339, de 12 de abril de 2002 e Decreto nº 8990, de 12 de setembro de 2006.

II - Designar Comissão Setorial incumbida de coordenar, sob supervisão da Comissão Paritária Permanente, o processo de Avaliação de Desempenho, nos termos do § 2º art. 46, da Lei nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, art. 9º do Decreto nº 7339, de 12 de abril de 2002 e Decreto nº 8990, de 12 de setembro de 2006.

III - Comporão a Comissão Paritária Permanente os seguintes representantes:
a) Andréia Madeira Goreske-SARH, Flávia Any Perobelli da Silva- SARH, representantes do Executivo;
b) Wilson Novais-SINSERPU-JF e Maria Isabel de Andrade-SINPRO-JF (titular) e Maria Leopoldina Pereira-SINPRO-JF (suplente), representantes das entidades sindicais específicas.

IV - Comporão a Comissão Setorial da Secretaria de Educação/JF: Antonio Dias Condelo, Maria Marta Raposo, Rita de Cássia Simões Cardoso.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VI - Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de novembro de 2006.

a) ALBERTO BEJANI - Prefeito de Juiz de Fora.


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