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| Norma: | Decreto do Executivo 09740 / 2009 (revogada) | ||||
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| Data: | 01/01/2009 | ||||
| Ementa: | Altera o Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005 e dá outras providências. | ||||
| Processo: | 03563/2005 vol. 01 | ||||
| Publicação: | Diário Regional em 02/01/2009 página 04 | ||||
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| DECRETO Nº 9740 – de 1º de janeiro de 2009. Altera o Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005 e dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelos arts. 88 e 112 da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, DECRETA: Art. 1º Ficam revogados o inciso III e sua alínea “a”, e a alínea ”c” do inciso IV do Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005. Parágrafo único. As atribuições dos Departamentos extintos serão transferidas para as demais unidades que integram a estrutura da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora – SAA/JF a serem regulamentadas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 1º de janeiro de 2009. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. | |||||
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