Norma: | Portaria 06663 / 2009 (revogada) | ||||||||
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Data: | 19/02/2009 | ||||||||
Ementa: | Altera o Anexo Único da Portaria nº 5082, de 10 de março de 2005. | ||||||||
Publicação: | Diário Regional em 20/02/2009 página 04 | ||||||||
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PORTARIA Nº 6663 Altera o Anexo Único da Portaria nº 5082, de 10 de março de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e, Considerando o disposto nos artigos 83 a 89 da Lei nº 8710, de 31 de julho de1995 e, Considerando a necessidade de programar o pagamento de férias dos servidores municipais, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 5082, de 10 de março de 2005, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2009. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. ANEXO ÚNICO FÉRIAS – DISTRIBUIÇÃO DE COTA MENSAL UNIDADE COTA DE FÉRIAS POR MÊS AGENDA 04 CPL 02 MAPRO 02 PGM 06 PROCON 02 SAA 04 SAL 18 SARH 49 SAS 11 SCS 07 SE 10(*) SEL 05 SETTRA 11 SF 11 SG 03 SO 43 SPDE 09 SS 139 TOTAL 336 *Não computadas na cota mensal as férias dos ocupantes de cargo efetivo do quadro do Magistério Municipal, conforme art. 90, “caput” da Lei nº 8710/95. | |||||||||
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