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| Norma: | Portaria do Diretor 01378 / 2009 | ||||
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| Complemento: | - SARH | ||||
| Data: | 03/08/2009 | ||||
| Ementa: | Dispõe sobre credenciamento de instituições de crédito e cooperativas de crédito em processo de credenciamento para promover consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Juiz de Fora. | ||||
| Processo: | 03371/2003 vol. 02 | ||||
| Publicação: | Diário Regional em 04/08/2009 página 04 | ||||
| Vides: |
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| PORTARIA Nº 1378 - SARH Dispõe sobre credenciamento de instituições de crédito e cooperativas de crédito em processo de credenciamento para promover consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Município de Juiz de Fora. O Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 10.000/2001 e o Decreto Executivo nº 8176/2004, e atendendo às disposições do § 3º, do artigo 5º, do Decreto Executivo nº 9891/2009, RESOLVE: Art. 1º. Deferir o credenciamento do Banco BMG S.A., para promover descontos incidentes sobre a remuneração dos servidores do quadro efetivo ou em comissão do Município de Juiz de Fora, conforme o disposto no Decreto Executivo nº 9891/2009, em especial o § 3º, do artigo 5º. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 03 de agosto de 2009. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos. | |||||
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