Norma:Portaria 07303 / 2010
Data:29/07/2010
Ementa:Nomeia membros para comporem o Colegiado de Gestão do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora / Fundo de Previdência Municipal.
Publicação:Diário Oficial On-line em 31/07/2010
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 07378 de 04/11/2010 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, alín. c     Art. Alterador: Art. 1
2 Portaria 07471 de 04/03/2011 - Prorrogação
Art. Alterado: Art. 2     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 7303


Nomeia membros para comporem o Colegiado de Gestão do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora / Fundo de Previdência Municipal.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 11.036, de 06 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros para composição do Colegiado de Gestão do Regime Próprio de Previdência do Município de Juiz de Fora / Fundo de Previdência Municipal, com funções de acompanhamento e fiscalização, nos termos do art. 7º da Lei nº11.036, de 06 de dezembro de 2005, os seguintes membros:

a) representantes da Administração Municipal: Marco Antonio Picoli de Oliveira – Secretaria de Administração e Recursos Humanos/SARH, Edward Rianelli de S. Santos - SF e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/SPDE;

b) representantes do Legislativo Municipal: Karina Médice de Freitas – Câmara Municipal de Juiz de Fora;

c) representantes de Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais: Rogério José Lopes de Freitas e Salvador Biancoville Del’duca – SINSERPU/Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, Valéria de Fátima Malta – SENGE/Sindicato dos Engenheiros e Paulo Fernando Cortes Guedes – Sindicato dos Médicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de julho de 2010.

a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.

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