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| Norma: | Portaria 07395 / 2010 (revogada) | ||||
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| Data: | 10/12/2010 | ||||
| Ementa: | Delega atribuição para a prática dos atos de competência do Secretário de Agropecuária e Abastecimento, e dá outras providências. | ||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 11/12/2010 | ||||
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| PORTARIA Nº 7395 Delega atribuição para a prática dos atos de competência do Secretário de Agropecuária e Abastecimento, e dá outras providências. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no exercício da competência prevista no art. 14, do Decreto nº 9792/2009, considerando a necessidade de manutenção dos serviços atinentes às competências da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento nos períodos de afastamento do Titular da Pasta, RESOLVE: Art. 1º Delegar, ao Assessor de Programação e Acompanhamento, Aloísio Teixeira Gomes, a atribuição para a prática dos atos de competência do Secretário Municipal de Agropecuária e Abastecimento, quando dos afastamentos deste último nos termos da legislação de regência. § 1º A delegação a que se refere o caput deste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2012. § 2º Fica designado, em razão da delegação de competência a que se refere o caput deste artigo, o Assessor de Programação e Acompanhamento, Aloísio Teixeira Gomes, como substituto eventual do Secretário de Agropecuária e Abastecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de dezembro de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. | |||||
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