Norma: | Portaria 07655 / 2011 (revogada) | ||||
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Data: | 26/10/2011 | ||||
Ementa: | Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5082, de 10 de março de 2005. | ||||
Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 27/10/2011 | ||||
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PORTARIA N.º 7655 Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5082, de 10 de março de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, usando de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 83 a 89, da Lei n.º 8710, de 31 de julho de 1995 e, CONSIDERANDO a necessidade de programar o pagamento de férias dos servidores municipais, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria n.º 5082, de 10 de março de 2005, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Revogada a Portaria n.º 7386, de 10 de novembro de 2010. Art. 3º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. Prefeitura de Juiz de Fora, 26 de outubro de 2011. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. ANEXO ÚNICO FÉRIAS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MENSAL UNIDADE COTA DE FÉRIAS POR MÊS AGENDA 04 CPL 03 MAPRO 03 PGM 06 PROCON 03 SAA 05 SAU 20 SARH 50 SAS(*) 07 SCS 09 SE(*) 14 SEL(*) 03 SETTRA 14 SF 11 SG 04 SO 42 SPDE 08 SS 184 TOTAL 390 (*) Não computadas na cota mensal as férias dos ocupantes de cargo efetivo do Quadro do Magistério Municipal, conforme art. 90, “caput” da Lei n.º 8710/95. | |||||
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