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| Norma: | Portaria 07975 / 2012 (revogada) | ||||||||
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| Data: | 06/11/2012 | ||||||||
| Ementa: | Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5082, de 10 de março de 2005. | ||||||||
| Publicação: | Afixação (PJF) em 06/11/2012 | ||||||||
| Vides: |
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| Anexos: |
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| PORTARIA N.º 7975 Altera o Anexo Único da Portaria n.º 5082, de 10 de março de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 83 a 89, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 e, CONSIDERANDO a necessidade de programar o pagamento de férias dos servidores municipais, RESOLVE: Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 5082, de 10 de março de 2005, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Revogada a Portaria nº 7655, de 26 de outubro de 2011. Art. 3º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013. Prefeitura de Juiz de Fora, 06 de novembro de 2012. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. ANEXO ÚNICO FÉRIAS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MENSAL: UNIDADE COTA DE FÉRIAS POR MÊS AGENDA 04 CPL 03 MAPRO 03 PGM 06 PROCON 03 SAA 05 SAU 20 SARH 50 SAS (*) 07 SCS 09 SE (*) 14 SEL (*) 03 SETTRA 15 SF 11 SG 04 SO 42 SPDE 08 SS 190 TOTAL 397 (*) Não computadas na cota mensal as férias dos ocupantes de cargo efetivo do Quadro do Magistério Municipal, conforme art. 90, “caput” da Lei nº 8.710/1995. | |||||||||
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