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| Norma: | Portaria 08303 / 2013 (revogada) | ||||
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| Data: | 07/03/2013 | ||||
| Ementa: | Nomeia os componentes da Junta de Recursos Fiscais. | ||||
| Processo: | 07679/2009 vol. 01 | ||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 08/03/2013 | ||||
| Vides: |
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| PORTARIA N.º 8303 Nomeia os componentes da Junta de Recursos Fiscais. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, nos usos de suas atribuições e competências e considerando o Decreto nº 9.742, de 01 de janeiro de 2009, que “Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Atividades Urbanas - SAU, instituída pela Lei nº 11.728, de 26 de dezembro de 2008 que altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001”, bem como o Decreto nº 9.842, de 27 de abril de 2009, que “Altera dispositivos do Decreto nº 9.742, de 01 de janeiro de 2009” e Resolução nº 035, de 06 de agosto de 2009, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Atividades Urbanas - SAU, RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem a Junta de Recursos Fiscais: I - Paulo A. Zimermann - como Presidente, representando a SAU - e Graciela J. A. Vergara Marques como sua suplente; II - Rogério Mendonça de Souza, representando a PGM - Procuradoria Geral do Município - e Sebastião José S. da Costa como suplente; III - José Gabriel Duarte Valle, representando o DEMLURB - Departamento de Limpeza Urbana - e Zacarias Pereira de Souza como suplente; IV - William Gonçalves Ribeiro de Castro - representando a SPDE - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - e Sílvio Rogério Fernandes como suplente; V - João Manoel Soares, representando a SETTRA - Secretaria de Transportes e Trânsito - e Marcello José Ribeiro do Amaral como suplente; VI - Walter de Melo, representando a SSDC - Subsecretaria de Defesa Civil - e Ricardo Mendes de Moraes como suplente. Art. 2º Nos impedimentos do Titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada por Rogério Mendonça de Souza. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e pelo prazo de 03 (três) anos, revogando a Portaria n.º 7.575, de 14 de julho de 2011. Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de março de 2013. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. | |||||
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