Norma:Portaria 08328 / 2013 (revogada)
Data:25/03/2013
Ementa:Altera a Portaria nº 7.820, de 17 de maio de 2012, que cria Grupo de Trabalho para implementação da Lei nº 12.211, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual.
Processo:00398/2012 vol. 01
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 26/03/2013
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 08649 de 24/01/2014 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 3
PORTARIA Nº 8328


Altera a Portaria nº 7.820, de 17 de maio de 2012, que cria Grupo de Trabalho para implementação da Lei nº 12.211, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 47, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º, da Portaria nº 7.820, de 17 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar os seguintes membros como integrantes do Grupo de Trabalho:
I - André Luiz Zuchi da Conceição (SPDE), titular;
II - Daniel de Paula Esteves dos Reis (SPDE), suplente;
III - Willian Donato Cavallari (CPL), titular;
IV - Josiane Naylle Queiroz da Silva Barbeto (CPL), suplente;
V - Paulo Ricardo Barçante (SF), titular;
VI - Valéria Pereira Ramos (SF), suplente;
VII - Ricardo Santos Rabelo (SAU), titular;
VIII - Diego Farnezi Santos (SAU), suplente.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 25 de março de 2013.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.

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