Norma:Portaria 08436 / 2013 (revogada)
Data:07/06/2013
Ementa:Designa Comissão para os fins que menciona.
Processo:04614/1999 vol. 02
Publicação:Afixação (PJF) em 07/06/2013
Vides:
QTD Vides
1 Portaria do Diretor 05095 - SRH de 20/10/2021 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 3
2 Portaria 08500 de 16/08/2013 - Alteração
Art. Alterado: Art. 2, inc. II     Art. Alterador: Art. 1
3 Portaria 08612 de 22/11/2013 - Alteração
Art. Alterado: Art. 2, inc. II     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 8436


Designa Comissão para os fins que menciona.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 47, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e no art. 56, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão Paritária incumbida de operacionalizar o processo de promoção automática por mérito, analisar, emitir parecer e decidir os requerimentos dos servidores nos termos estabelecidos no Decreto nº 6.655, de 10 de março de 2000.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros:
I - Raquel Engelender Neves, Ercilene Ivana Ribeiro Borges, Leila Maria Campos e Marta Vasconcellos Carrilho, representantes do Executivo;
II - Fernando César Farineli de Souza - SINDODONTO, Amarildo Romanazzi da Fonseca - SINSERPU, João Vieira de Queiroz Neto - SENGE e Gilson Salomão Júnior - SINDMED/JF, representantes das entidades sindicais específicas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.408, de 22 de dezembro de 2005.

Art. 4º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 07 de junho de 2013.

a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.

22/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br