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| Norma: | Lei 13038 / 2014 | ||||||||
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| Data: | 22/10/2014 | ||||||||
| Ementa: | Dispõe sobre a criação das Classes de Assistente de Administração VI, Técnico de Nível Médio III, Auxiliar de Biblioteca II e dá outras providências. | ||||||||
| Processo: | 03910/1996 vol. 08 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 23/10/2014 | ||||||||
| Vides: |
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| Anexos: |
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| LEI Nº 13.038 - de 22 de outubro de 2014. Dispõe sobre a criação das Classes de Assistente de Administração VI, Técnico de Nível Médio III, Auxiliar de Biblioteca II e dá outras providências. Projeto de autoria do Executivo - Mensagem n. 4122/2014. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas as Classes de Assistente de Administração VI, Técnico de Nível Médio III e Auxiliar de Biblioteca II, que passam a integrar os quadros constantes da Lei Municipal n. 9.212, de 27 de janeiro de 1998, e cujas “Área(s)”, “Jornada de Trabalho”, “Escolaridade/Requisitos”, “Forma de Provimento” e “Síntese de Atribuições” encontram-se definidas no Anexo Único desta Lei. Art. 2º O padrão inicial de vencimento mensal para as Classes de Agente de Transporte e Trânsito III (Agente de Transporte e Trânsito III - A), Assistente de Administração VI (Assistente de Administração VI - A) e Técnico de Nível Médio III (Técnico de Nível Médio III - A) passa a ser fixado em R$1.867,02 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e dois centavos). Art. 3º O padrão inicial de vencimento mensal para a Classe de Auxiliar de Biblioteca II (Auxiliar de Biblioteca II - A) passa a ser fixado em R$1.246,31 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos). Art. 4º A Classe de Assistente de Administração VI, é pertencente a Carreira de Assistente de Administração, cujo número de cargos é o fixado conjuntamente com as demais classes que compõem a carreira, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998. Art. 5º A Classe de Técnico de Nível Médio III, é pertencente a Carreira de Técnico de Nível Médio, cujo número de cargos é o fixado conjuntamente com as demais classes que compõem a carreira, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998. Art. 6º A classe de Auxiliar de Biblioteca passa a ser denominada Auxiliar de Biblioteca I. Art. 7º A carreira de Auxiliar de Biblioteca é composta das classes de Auxiliar de Biblioteca I e Auxiliar de Biblioteca II. Art. 8º A Classe de Auxiliar de Biblioteca II é pertencente a Carreira de Auxiliar de Biblioteca, cujo número de cargos é o fixado conjuntamente com as demais classes que compõem a carreira, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998. Art. 9º A Classe de Assistente de Administração I, constante do Anexo I, Quadros A.1, B.1 e C.1, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998 e do Anexo Único, Quadro A, da Lei Municipal n. 10.988, de 19 de dezembro de 2005, passa a ser considerada extinta quando vagar. Art. 10. O Anexo Único desta Lei, exclusivamente para as classes mencionadas no mesmo, altera o Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998, o Anexo Único da Lei Municipal n. 10.589, de 21 de novembro de 2003 e o Anexo Único da Lei Municipal n. 10.988, de 2005, conforme estabelecido abaixo: I - o Quadro A.1, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro A.1, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; II - o Quadro A.2, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro A.3, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; III - o Quadro B.1, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro B.1, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; IV - o Quadro B.2, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro B.2, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; V - o Quadro C.1, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro C.1, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; VI - o Quadro C.2, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro C.2, do Anexo I, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998; VII - o Quadro D.1, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro A, do Anexo Único, da Lei Municipal n. 10.988, de 2005; VIII - o Quadro D.2, do Anexo Único desta Lei, altera o Quadro B, do Anexo Único, da Lei Municipal n. 10.988, de 2005; e IX - o Quadro E.1, do Anexo Único desta Lei, altera o quadro constante no Anexo Único, da Lei Municipal n. 10.589, de 2003. Art. 11. O art. 32, caput, da Lei Municipal n. 9.212, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. Haverá promoção automática na carreira de Professor Regente, integrante do Quadro do Magistério Municipal e nas carreiras de Técnico de Nível Superior, Procurador Municipal, Médico e Cirurgião-Dentista.” Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de outubro de 2014. a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos. ANEXO ÚNICO A.1 - QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas auxiliares, tais como: digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a classe de Assistente de Administração I. 528 . 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe de Assistente de Administração I, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO III - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas de média complexidade, tais como: redação e digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, levantamento, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I e II. . 4 (quatro) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou administrativa superior. Levantar dados e organizar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II e III. . 6 (seis) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam tomada de decisão, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou autoridade superior. Elaborar, organizar e analisar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III e IV. . 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas com grau elevado de complexidade, inclusive com tomada de decisão, devendo ter o domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III, IV e V. Orientar a elaboração de relatórios gerenciais, analisando e validando os resultados apresentados. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou a autoridade superior. Apresentar competências para operar e repassar conhecimento no manuseio dos sistemas de informações e das ferramentas e equipamentos de informática relacionados às suas atribuições específicas. Propor e colaborar na implementação de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. . 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III .Todas as áreas da classe de Técnico de Nível Médio I. 40 horas semanais . 8 (oito) anos de efetivo exercício na carreira de Técnico de Nível Médio e 2º grau completo, com habilitação técnica específica. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. . Executar tarefas com grau elevado de complexidade, subsidiando a tomada de decisão, além das atividades previstas nas regulamentações das respectivas profissões. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Técnico de Nível Médio I e II. (I) (I) O número de cargos da carreira de Técnico de Nível Médio corresponde ao número estabelecido para a classe inicial, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. A.2 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E MAGISTÉRIO MUNICIPAL CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I - 40 horas semanais . 1º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Sob supervisão direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administração em geral: trabalhos de datilografia e/ou digitação utilizando equipamentos apropriados, controle, conferência, classificação e arquivo de correspon¬dências e documentos, levantamentos, anotações e cálculos simples, podendo ainda desempenhar as atribuições de Secretário(a) e de Almoxarife. (I) (I) O número de cargos da carreira de Assistente de Administração é o fixado conjuntamente para as classes que a compõe, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, permanecendo inalterado quando da extinção da classe de Assistente de Administração I. B.1 - QUADRO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas auxiliares, tais como: digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a classe de Assistente de Administração I. 26 . 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe de Assistente de Administração I, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO III - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas de média complexidade, tais como: redação e digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, levantamento, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I e II. . 4 (quatro) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Planejar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou administrativa superior. Levantar dados e organizar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II e III. . 6 (seis) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam tomada de decisão, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou autoridade superior. Elaborar, organizar e analisar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III e IV. . 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas com grau elevado de complexidade, inclusive com tomada de decisão, devendo ter o domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III, IV e V. Orientar a elaboração de relatórios gerenciais, analisando e validando os resultados apresentados. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou a autoridade superior. Apresentar competências para operar e repassar conhecimento no manuseio dos sistemas de informações e das ferramentas e equipamentos de informática relacionados às suas atribuições específicas. Propor e colaborar na implementação de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. . 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III .Todas as áreas da classe de Técnico de Nível Médio I. 40 horas semanais . 8 (oito) anos de efetivo exercício na carreira de Técnico de Nível Médio e 2º grau completo, com habilitação técnica específica. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. . Executar tarefas com grau elevado de complexidade, subsidiando a tomada de decisão, além das atividades previstas nas regulamentações das respectivas profissões. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Técnico de Nível Médio I e II. (I) (I) O número de cargos da carreira de Técnico de Nível Médio corresponde ao número estabelecido para a classe inicial, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. B.2 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I - 40 horas semanais . 1º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Sob supervisão direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administração em geral: trabalhos de datilografia e/ou digitação utilizando equipamentos apropriados, controle, conferência, classificação e arquivo de correspon¬dências e documentos, levantamentos, anotações e cálculos simples, podendo ainda desempenhar as atribuições de Secretário(a) e de Almoxarife. (I) (I) O número de cargos da carreira de Assistente de Administração é o fixado conjuntamente para as classes que a compõe, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, permanecendo inalterado quando da extinção da classe de Assistente de Administração I. C.1 - QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas auxiliares, tais como: digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a classe de Assistente de Administração I. 24 . 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe de Assistente de Administração I, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO III - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Executar tarefas administrativas de média complexidade, tais como: redação e digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, levantamento, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I e II. . 4 (quatro) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV .40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou administrativa superior. Levantar dados e organizar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II e III . 6 (seis) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam tomada de decisão, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou autoridade superior. Elaborar, organizar e analisar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III e IV. . 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas com grau elevado de complexidade, inclusive com tomada de decisão, devendo ter o domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III, IV e V. Orientar a elaboração de relatórios gerenciais, analisando e validando os resultados apresentados. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou a autoridade superior. Apresentar competências para operar e repassar conhecimento no manuseio dos sistemas de informações e das ferramentas e equipamentos de informática relacionados às suas atribuições específicas . Propor e colaborar na implementação de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. . 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. AUXILIAR DE BIBLIOTECA I - 36 horas semanais . 2º grau completo. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas complementares de apoio para funcionamento da Biblioteca sob coordenação de Bibliotecário. 20 AUXILIAR DE BIBLIOTECA II - 36 horas semanais . 6 (seis) anos de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Biblioteca I, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. . Executar tarefas complementares que exijam maior complexidade para funcionamento da Biblioteca sob coordenação de Bibliotecário. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a Classe de Auxiliar de Biblioteca I. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III .Todas as áreas da classe de Técnico de Nível Médio I. 40 horas semanais . 8 (oito) anos de efetivo exercício na carreira de Técnico de Nível Médio e 2º grau completo, com habilitação técnica específica. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. . Executar tarefas com grau elevado de complexidade, subsidiando a tomada de decisão, além das atividades previstas nas regulamentações das respectivas profissões. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Técnico de Nível Médio I e II. (I) (I) O número de cargos da carreira de Técnico de Nível Médio corresponde ao número estabelecido para a classe inicial, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. C.2 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I - 40 horas semanais . 1º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Sob supervisão direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administração em geral: trabalhos de datilografia e/ou digitação utilizando equipamentos apropriados, controle, conferência, classificação e arquivo de correspon¬dências e documentos, levantamentos, anotações e cálculos simples, podendo ainda desempenhar as atribuições de Secretário(a) e de Almoxarife. (I) (I) O número de cargos da carreira de Assistente de Administração é o fixado conjuntamente para as classes que a compõe, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, permanecendo inalterado quando da extinção da classe de Assistente de Administração I. D.1 - CLASSES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E PROVIMENTO EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas auxiliares, tais como: digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a classe de Assistente de Administração I. 528 . 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe de Assistente de Administração I, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO III - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas de média complexidade, tais como: redação e digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, levantamento, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I e II. . 4 (quatro) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou administrativa superior. Levantar dados e organizar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II e III. . 6 (seis) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam tomada de decisão, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou autoridade superior. Elaborar, organizar e analisar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III e IV. . 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho.. Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas com grau elevado de complexidade, inclusive com tomada de decisão, devendo ter o domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III, IV e V. Orientar a elaboração de relatórios gerenciais, analisando e validando os resultados apresentados. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou a autoridade superior. Apresentar competências para operar e repassar conhecimento no manuseio dos sistemas de informações e das ferramentas e equipamentos de informática relacionados às suas atribuições específicas. Propor e colaborar na implementação de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. . 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III .Todas as áreas da classe de Técnico de Nível Médio I. 40 horas semanais . 8 (oito) anos de efetivo exercício na carreira de Técnico de Nível Médio e 2º grau completo, com habilitação técnica específica. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. . Executar tarefas com grau elevado de complexidade, subsidiando a tomada de decisão, além das atividades previstas nas regulamentações das respectivas profissões. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Técnico de Nível Médio I e II. (I) (I) O número de cargos da carreira de Técnico de Nível Médio corresponde ao número estabelecido para a classe inicial, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. D.2 - CLASSES EXTINTAS QUANDO VAGAREM - FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO I - 40 horas semanais . 1º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos . Sob supervisão direta, executar tarefas de natureza repetitiva e auxiliares de administração em geral: trabalhos de datilografia e/ou digitação utilizando equipamentos apropriados, controle, conferência, classificação e arquivo de correspon¬dências e documentos, levantamentos, anotações e cálculos simples, podendo ainda desempenhar as atribuições de Secretário(a) e de Almoxarife. (I) (I) O número de cargos da carreira de Assistente de Administração é o fixado conjuntamente para as classes que a compõe, nos termos do § 1º, do art. 8º, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998, permanecendo inalterado quando da extinção da classe de Assistente de Administração I. E.1 - QUADRO DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA - PROCON/JF CLASSE ÁREA(S) JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE/ REQUISITOS FORMA DE PROVIMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Nº TOTAL DE CARGO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO II - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas auxiliares, tais como: digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para a classe de Assistente de Administração I. 528 . 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe de Assistente de Administração I, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO III - 40 horas semanais . 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. . Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Executar tarefas administrativas de média complexidade, tais como: redação e digitação de documentos administrativos em geral, cálculos diversos, arquivamento de documentos, levantamento, organização e consolidação de dados em planilhas e/ou relatórios gerenciais, confecção e preenchimento de documentos, tais como, formulários, fichas, quadros e relatórios, de acordo com a exigência do serviço e características do setor, devendo, ainda, estar habilitado a utilizar equipamentos tais como computadores, máquinas de calcular e outros similares. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I e II. . 4 (quatro) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho.. Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam maior complexidade, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou administrativa superior. Levantar dados e organizar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II e III. . 6 (seis) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para a utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO V - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho.. Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas que envolvam tomada de decisão, prestando assistência a superiores hierárquicos na análise, execução e avaliação das tarefas atribuídas à sua unidade de lotação. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou autoridade superior. Elaborar, organizar e analisar planilhas e relatórios gerenciais, devendo estar habilitado a operar sistemas de informações e a utilizar ferramentas e equipamentos de informática específicos. Colaborar na proposição de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. Devendo ter domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III e IV. . 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO VI - 40 horas semanais . 2º grau completo com habilitação técnica na área administrativa e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Concurso Público de provas ou de provas e títulos. . Planejar, elaborar, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas com grau elevado de complexidade, inclusive com tomada de decisão, devendo ter o domínio das atividades estabelecidas para as classes de Assistente de Administração I, II, III, IV e V. Orientar a elaboração de relatórios gerenciais, analisando e validando os resultados apresentados. Preparar informações técnicas em processos e demais expedientes processuais, procedendo ao encaminhamento da documentação pertinente à análise jurídica e/ou a autoridade superior. Apresentar competências para operar e repassar conhecimento no manuseio dos sistemas de informações e das ferramentas e equipamentos de informática relacionados às suas atribuições específicas. Propor e colaborar na implementação de mudanças e melhorias dos processos de trabalho de sua unidade administrativa. Participar de grupos de trabalho e comissões técnicas, quando designado. . 15 (quinze) anos de efetivo exercício na carreira de Assistente de Administração, 2º grau completo e treinamento para utilização de equipamentos específicos de trabalho. Registro no Conselho Profissional específico, se for o caso. . Na forma do disposto no inciso I, do art. 30, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998. | |||||||||
14/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br | |||||||||