Norma:Portaria do Diretor 02687 / 2017 (revogada)
Complemento:- PGM
Data:22/02/2017
Ementa:Designa o substituto legal do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 23/02/2017
Vides:
QTD Vides
1 Resolução 00145 - PGM de 02/09/2019 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 53
PORTARIA Nº 2687 - PGM


Designa o substituto legal do Procurador Geral do Município, e dá outras providências.


O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 14, VI e 19, do Decreto nº 10.124, de 03 de fevereiro de 2010 e demais disposições da Resolução nº 045 – PGM, de 14 de maio de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Gerente do Departamento de Procuradoria da Dívida Ativa – DPDA, Ricardo Calazans Marques, como substituto legal do Procurador Geral do Município, em quaisquer de seus impedimentos ou ausências, competindo-lhe o exercício de todas as suas atribuições.

Art. 2º Ficam os procuradores municipais a seguir relacionados, autorizados a receber citações e substabelecer o respectivo mandato:
I – Ricardo Calazans Marques – matrícula nº 393193/1;
II – Rogério Mendonça de Souza – matrícula nº 92339/1;
III – João Sérgio Valadares – matrícula nº 235750/1;
IV – Carmen Lúcia Farnese – matrícula nº 86568/1;
V – Mônica Paulina Pereira – matrícula nº 393207/1; e
VI – Paulo Sérgio Tostes da Silva – matrícula nº 100293/1.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 1850 – PGM, de 13 de março de 2013, nº 1863 – PGM, de 11 de abril de 2013 e nº 2311 – PGM, de 23 de julho de 2015.

Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial Eletrônico do Município, e cumpra-se.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de fevereiro de 2017.

a) EDGAR DE SOUZA FERREIRA - Procurador Geral do Município.

14/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br