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| Norma: | Portaria 10677 / 2019 (revogada) | ||||
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| Data: | 16/09/2019 | ||||
| Ementa: | Substitui membros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências, alterando a Portaria nº 10.446, de 28 de maio de 2019. | ||||
| Processo: | 07679/2009 vol. 01 | ||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 17/09/2019 | ||||
| Vides: |
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| PORTARIA Nº 10.677 Substitui membros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências, alterando a Portaria nº 10.446, de 28 de maio de 2019. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e competências e considerando o Decreto nº 13.577, de 29 de março de 2019, que “Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SEMAUR”, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, RESOLVE: Art. 1º Os incs. do art. 1º e o art. 2º, da Portaria nº 10.446, de 28 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) I - Paulo Antônio Zimermann - como Presidente, representando a SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e Graciela J. Andrade Vergara Marques como sua suplente; II - Elias Bittar Netto, representando a SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e Silvio Rogério Fernandes como suplente; III - Zacarias Pereira de Souza, representando o DEMLURB - Departamento de Limpeza Urbana e José Gabriel Duarte Valle como suplente; IV - Leonardo Leon Leite Moreira - representando a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão e William Gonçalves Ribeiro de Castro como suplente; V - Marcello José Ribeiro do Amaral representando a SETTRA - Secretaria de Transporte e Trânsito e Mercês Claudete de Castro Ribeiro como suplente; VI - Joaquim Eduardo Pereira, representando a SESUC/SSDC - Subsecretaria de Defesa Civil e Walter de Melo como suplente; VII - Lívia Passarela Almeida, representando a SS/DVEA - e Maria Aparecida Franco de Assis como suplente. Art. 2º Nos impedimentos do Titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada por Elias Bittar Netto.” Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de setembro de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora. | |||||
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