Norma:Portaria 11336 / 2021
Data:29/01/2021
Ementa:Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF.
Processo:07679/2009 vol. 01
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 30/01/2021 página 00
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 11666 de 07/06/2021 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, incs. II, VI     Art. Alterador: Art. 1
2 Portaria 12203 de 27/04/2022 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. VI     Art. Alterador: Art. 1
3 Portaria 12344 de 04/08/2022 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. IV     Art. Alterador: Art. 1
4 Portaria 12344 de 04/08/2022 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. IV     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 11.336


Nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF.


A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do
Município, e considerando o Decreto nº 13.577, de 29 de março de 2019, que “Regulamenta a organização e as
atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano - SEMAUR”, instituída pela Lei nº 13.830, de
31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de
Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem a Junta de Recursos Fiscais:
I - João Paulo Xavier Pires, como Presidente da JRF, representando a SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e
Ordenamento Urbano e Márcia Aparecida Valle como suplente;
II - Lahis Souza de Assis, representando a SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e
Isabela Canônico Lopes como suplente;
III - Everton Marques de Souza Barboza, representando o DEMLURB - Departamento de Limpeza Urbana e
Zacarias Pereira de Souza como suplente;
IV - Hélder Augusto Alves Affonso, representando a SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão e Leonardo
Leon Leite Moreira como suplente;
V - Marcello José Ribeiro do Amaral, representando a SETTRA - Secretaria de Transporte e Trânsito e Vinícius
Machado Moreira como suplente;
VI - Camila Rosa Galvão da Costa, representando a SESUC/SSDC - Subsecretaria de Defesa Civil e Fábio Fonseca
Oliveira como suplente;
VII - Lívia Passarela Almeida, representando a SS/DVEA - Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
e Maria Aparecida Franco de Assis como suplente.

Art. 2º Nos impedimentos do Titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada por Márcia
Aparecida Valle.

Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 03 (três) anos, revogando-se as
Portarias nº 10.446, de 28 de maio de 2019 e nº 10.677, de 16 de setembro de 2019.

Prefeitura de Juiz de Fora, 29 de janeiro de 2021.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

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