Norma:Decreto do Executivo 13850 / 2020
Data:27/01/2020
Ementa:Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na absorção de empregados da Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC pelo Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019.
Processo:00286/2010 vol. 20
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 28/01/2020 página 00
Vides:
QTD Vides
1 Decreto do Executivo 13911 de 30/03/2020 - Acréscimo
Art. Alterado: Anexo I, ordem 157     Art. Alterador: Art. 1
Anexos:
QTD Anexo Data Tam.
1 13850.doc 28/01/2020 281.5 KB


DECRETO Nº 13.850 - de 27 de janeiro de 2020.


Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na absorção de empregados da Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC pelo Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019.


O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe são conferidas pelo art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e do art. 3º, da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a relação nominal dos empregados da Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC que poderão ser absorvidos no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) do Município de Juiz de Fora, nos termos da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os empregados mencionados no artigo anterior deverão providenciar manifestação formal quanto ao interesse, ou não, em serem aproveitados no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) no prazo de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Os formulários para a manifestação formal de interesse, ou não, de aproveitamento no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) são os constantes dos Anexos II-A e II-B deste Decreto, devendo os mesmos serem protocolados na Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC e encaminhados à Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH, com a documentação constante no art. 4º, observado o prazo limite estabelecido no caput.

Art. 3º O início das atividades dos empregados no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) ocorrerá em até 30 (trinta) dias, contados da data de entrega pela Associação Municipal de Apoio Comunitário à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da documentação completa dos funcionários a serem aproveitados no Município.

Art. 4º A Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC deverá encaminhar para o Município de Juiz de Fora, representado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH, o formulário com a manifestação formal do empregado a ser aproveitado, além da seguinte documentação:
I - Pasta funcional do empregado, onde estejam anexados os documentos comprobatórios do histórico funcional na Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC;
II - Cópia autenticada da folha do livro de registro do empregado;
III - Declaração de que o funcionário não encontra-se afastado por licença de saúde ou por outros motivos;
IV - Declaração de que as obrigações fiscais relativas às contribuições previdenciárias (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregado encontram-se regulares e devidamente quitadas.

Art. 5º Após o encaminhamento das informações de que trata o artigo anterior e até 10 (dez) dias antes do prazo fixado no art. 3º, o empregado aproveitado no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE), deverá comparecer na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), na Subsecretaria de Pessoas (SSP), Departamento de Monitoramento Profissional (DMP), munido de toda a sua documentação pessoal para conferência cadastral e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para que sejam realizadas as anotações necessárias.

Art. 6º A Secretaria de Administração e Recursos Humanos adotará as providências necessárias à lotação dos empregados que passarem a integrar o Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE).

Art. 7º O aproveitamento dos empregados afastados, mencionados no § 3º, do art. 3º, da Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, deverá observar os mesmos procedimentos relacionados no art. 4º deste Decreto.

Art. 8º A titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos poderá editar normas complementares para cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2020.

a) ANTÔNIO ALMAS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE - Secretária de Administração e Recursos Humanos .


ANEXO I

ORDEM NOME CARGO PROCESSO SELETIVO CARGO READAPTAÇÃO FUNCIONAL SITUAÇÃO FUNCIONAL PROCESSO SELETIVO VPNI (R$)
1 ADAO AZEVEDO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/1998 83,71
2 ADELAINE HENRIQUES DA SILVA REZENDE Recreadora Assistente Administrativo I (1) ATIVO 001/2006 56,91
3 ADENIR LOURDES FERNANDES Recreadora ATIVO 001/2005 56,91
4 ADRIANA MARINHO DUARTE Recreadora ATIVO 001/2005 28,46
5 ALCIDES DO CARMO FILHO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
6 ALCIONE APARECIDA BISPO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
7 ALESSANDRA CHRISTINA DUTRA VIDAL Recreadora ATIVO 003/2005 56,91
8 ALTAIR BARBOSA Of. Manutenção II (Pintor) ATIVO 002/2001 154,91
9 ANA MARIA BONIFACIO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
10 ANA PAULA DOS SANTOS FRAGA CERQUEIRA Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
11 ANA VALERIA RODRIGUES Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 66,85
12 ANDREA BARROZO MELLO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
13 ANDREA DE PAIVA ARISTEU Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
14 ANTONIO ALEXANDRE CHEDID Zelador ATIVO 001/2005 44,05
15 ANTONIO BENEDITO SILVA Of. Manutenção II (Pintor) ATIVO 002/2001 56,91
16 ANTONIO CARLOS DE REZENDE Zelador ATIVO 003/2000 113,83
17 APARECIDA ELIANE DO CARMO OLIVEIRA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/1998 82,00
18 APARECIDA FREITAS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/1998 82,00
19 ARMANDO CORREA TOSTES Of. Manutenção I ATIVO 002/2001 85,37
20 AURELIO DE CASTRO BARROS Zelador ATIVO 001/2005 44,05
21 CAMILA IÊDA OLIVEIRA Aux. Serviços Gerais Assistente Administrativo (2) INSS-DOENÇA 001/2005 103,27
22 CARLA CRISTINA CIRIBELLI FREITAS Berçarista INSS-DOENÇA 001/1998 113,83
23 CARLOS HENRIQUE VISONA Of. Manutenção II (Refrigeração) ATIVO 002/2001 85,37
24 CELINA CORREIA NUNES PINTO Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 0,00
25 CELIO ANANIAS DE JESUS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
26 CESAR AUGUSTO PINTO Cozinheiro ATIVO 001/2005 41,86
27 CLAUDIO JOSE PEREIRA DIAS Of. Manutenção II (B. Hidráulico) ATIVO 002/2001 85,37
28 CLEIDIANE APARECIDA MARCAL ROFINO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
29 CRISTIANA FABIA DA SILVA BRUZAN Recreadora ATIVO 001/2006 28,46
30 DEACIAMAR DE FREITAS SANTIAGO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
31 DEBORAH AUGUSTA DE CARVALHO POLICARPO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
32 DENISIO DIAS Zelador ATIVO 003/2000 88,10
33 DEOLINDA DE OLIVEIRA FERRAZ Cozinheiro INSS-AP-INV 001/2005 20,93
34 DIVINA LUCIA DOS SANTOS Aux. Serviços Gerais INSS-AP-INV 001/2005 41,00
35 EDIMAR MARCOS DE SOUZA Zelador ATIVO 003/2000 66,07
36 EDMILSON FRANCO DIAS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
37 EDNA DA SILVA JUVENAL Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
38 ELAINE DA COSTA MISCOLI Recreadora ATIVO 001/2005 56,91
39 ELENISE SILVA MORAIS LOPES Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 56,91
40 ELIANE CRISTINA ZIGLER DE OLIVEIRA ANDRADE Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 002/2001 200,54
41 ELIANE FATIMA RAMA FACIONI Cozinheiro ATIVO 001/2005 41,86
42 ELIAS SEBASTIAO CARLOS Of. Manutenção I ATIVO 002/2001 85,37
43 ELISANGELA BRIGOLINI HELENO LAURO Ed. Social (Coral) ATIVO 002/2005 58,91
44 ELIZABETE AMORIM DO CARMO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/1998 82,00
45 ELIZABETH FERREIRA DORNELLAS Cozinheiro Recepcionista (1) ATIVO 002/2006 0,00
46 EVA DA SILVA MACHADO SANTOS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
47 FABIANA APARECIDA WERTZ DE OLIVEIRA Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 002/2001 200,54
48 FERNANDA DE ALMEIDA VILLELA Recepcionista ATIVO 002/2001 105,41
49 FERNANDA GONCALVES GUIMARAES Recreadora ATIVO 001/2005 56,91
50 FLAVIO JOSE BRAZ Of. Manutenção I Vigia (1) ATIVO 002/2001 46,78
51 FLAVIO PEREIRA BASILIO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
52 FRANCISCO DE PAULA ANANIAS Zelador INSS-AP-INV 003/2000 0,00
53 FRANCO SANTOS CAMPOS Ajudante Operacional INSS-DOENÇA 002/2001 85,37
54 GILBERT KNOPP Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
55 GILMAR DE PAULA MATIAS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
56 GISELE FERREIRA SOUZA DE ALMEIDA Recreadora INSS-DOENÇA 002/2001 85,37
57 GISLAINE BARREIROS BARBOSA SILVA Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
58 HELIANA MAGDA BERNARDES DA SILVA Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
59 IARA LUCIA VELLOSO Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 66,85
60 IRACY DA SILVA BARBOSA Cozinheiro ATIVO 001/2005 20,93
61 IVONE DO NASCIMENTO Cozinheiro INSS-AP-INV 001/2005 20,93
62 JAIME SIMOES DE ASSIS Zelador INSS-AP-INV 003/2000 22,02
63 JOELMA MARIA DE SOUZA Cozinheiro ATIVO 001/2005 41,86
64 JORGE LIMA DE SOUZA Of. Manutenção II (Fogões) INSS-AP-INV 002/2001 56,91
65 JOSE ANTONIO DINELLI FIRMINO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
66 JOSE CARLOS ARANTES DE REZENDE Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 103,27
67 JOSE MARIA BARROSO Zelador ATIVO 003/2000 44,05
68 JOSE MARIA DE CAMPOS Zelador ATIVO 003/2000 66,07
69 JOSIANE APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 28,46
70 JOSIANE FERNANDES BARBOSA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
71 JULIA CRISTINA DE ARAUJO BARROSO Recreadora INSS-AP-INV 001/2005 56,91
72 JULIANA PADULA FERRARI Recreadora ATIVO 001/2006 28,46
73 JULIANO CANCIO PEREIRA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
74 KARINA SANTANA LEAL NETO Ed. Social (Artes) INSS-AP-INV 002/2005 56,91
75 KARINE CHRISTIANE DE SOUZA Recreadora ATIVO 002/2001 85,37
76 KARLA ROCHA FLORIANO Berçarista ATIVO 002/2001 56,91
77 KELLY CRISTINA DA SILVA LOURENCO DE CARVALHO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
78 LIDIANE FORTUNATO DE OLIVEIRA Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
79 LIGIA MARIA REZENDE LOUREIRO Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 133,69
80 LUCAS DRUMOND GORGULHO NOGUEIRA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 28,48
81 LUCEA ANANIAS DA SILVA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
82 LUCIANA FRANCYS FERREIRA Recreadora ATIVO 001/2005 56,91
83 LUCILENE DA CONCEICAO ROLIM FAVERO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 28,46
84 LUCILENE DELFINO NETO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
85 LUCIMAR MARQUES CASSIANO Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
86 LUIZ CARLOS ANDRADE LOPES Monitor INSS-AP-INV 002/1999 28,46
87 LUZELENA DE SOUZA SANTOS Recreadora ATIVO 001/2006 28,46
88 MAGDA BALDUTTI Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
89 MARA LUCIA SOARES PAIM Aux. Serviços Gerais INSS-AP-INV 001/2005 0,00
90 MARCIA AMELIA CAMPOS ALVES Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
91 MARCIA BARROSO DE CARVALHO NOCERA Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 133,69
92 MARCIA PEREIRA CARNEIRO Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
93 MARCIA REGINA DA SILVA TNM - Nutrição ATIVO 002/2001 119,80
94 MARCIO ANTONIO ALVES Ajudante Operacional ATIVO 002/2001 61,50
95 MARCIO DA SILVA FONTAINHA Cozinheiro ATIVO 001/2005 41,00
96 MARCOS AURELIO FALCI Of. Manutenção II (B. Hidráulico) ATIVO 002/2001 85,37
97 MARCOS JOSE CALIXTO Of. Manutenção II (Eletricista) ATIVO 002/2001 56,91
98 MARGARETE RIBEIRO CAMPOS DE ARAUJO Recreadora Assistente Administrativo I (1) INSS-AP-INV 001/2006 28,46
99 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES AFFONSO Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 002/2001 200,54
100 MARIA CLAUDIA SIQUEIRA DUTRA Técnico de Nível Superior Psicólogo(a) ATIVO 002/2001 148,77
101 MARIA DAS GRACAS JUSTE FEIJAO Recreadora ATIVO 003/2005 56,91
102 MARIA DAS GRACAS PIRES Cozinheiro ATIVO 001/1998 113,83
103 MARIA DO ROSARIO GONCALVES Cozinheiro INSS-AP-INV 001/2005 20,93
104 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DAMASCENO Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 66,85
105 MARIA HELOISA DE OLIVEIRA Cozinheiro ATIVO 001/2005 20,93
106 MARIA INEZ DE OLIVEIRA AFFONSO Técnico de Nível Superior Assistente Social INSS-DOENÇA 002/2001 200,54
107 MARIA MADALENA DA SILVA MOREIRA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
108 MARIA SEBASTIANA JACOB Cozinheiro INSS-AP-INV 001/1998 41,86
109 MARILEIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS Cozinheiro ATIVO 002/2006 20,93
110 MARIO CESAR DA SILVEIRA Monitor ATIVO 002/1999 140,55
111 MARISE HELENA SILVA FRANCO Recreadora INSS-AP-INV 001/1998 267,38
112 MARISTELA BISAGGIO Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 0,00
113 MARY INES GONÇALVES DE GOFFREDO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
114 MAURO LUCIO ROCHA DE OLIVEIRA Of. Manutenção II (Pedreiro) ATIVO 002/2001 85,37
115 MAYCON ROSEMBERG DA SILVA Cozinheiro INSS-DOENÇA 001/2005 41,86
116 MIRIAM SARA SILVA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
117 MONICA CRISTINA MELO RIBEIRO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
118 MONICA POLONSKI PAVIA Recreadora ATIVO 001/2006 28,46
119 NANCI MARTIN GOMES Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
120 NIVALDO GIOVANNINI JUNIOR Cozinheiro ATIVO 002/2006 20,93
121 NORMA NOELI DE SOUZA Ed. Social (Dança) ATIVO 002/2005 56,91
122 ORIENE SABINO CARNEIRO Cozinheiro INSS-AC-TRAB 001/2005 0,00
123 OSEAS DE ALMEIDA Ed. Social (Rádio) LSR 002/2005 28,46
124 PATRICIA REGINA DOS REIS Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/1998 113,83
125 PAULO CESAR EZIDIO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
126 PAULO FERNANDO MACHADO Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
127 PAULO ROBERTO ROCHA Zelador ATIVO 003/2000 88,10
128 REJANE DE FATIMA HONORATO COSTA Berçarista ATIVO 001/1998 113,83
129 RENATA DE CASSIA PAULA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
130 RENATA SANTOS BARRETO Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 66,85
131 RENATA VIEIRA DOS SANTOS Recreadora ATIVO 001/1998 112,23
132 RITA DE CASSIA AFONSO PEREIRA PETTERMANN TNS - I (PED) ATIVO 002/2001 200,54
133 ROBERTO CARLOS SILVERIO BELFORT Ed. Social (Teatro) ATIVO 002/2007 28,46
134 ROBSON MUNIZ SILVA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 41,00
135 RODRIGO MAIA PENNA Técnico de Nível Superior Engenheiro Agrônomo ATIVO 002/1999 187,17
136 ROSANA APARECIDA DA FONTE GONZALEZ Aux. Serviços Gerais INSS-DOENÇA 001/2005 20,50
137 ROSANGELA ALVES VIDAL Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 0,00
138 ROSANGELA MARTINS MORAIS Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 0,00
139 ROSELI COSTA E SOUZA Cozinheiro ATIVO 001/2005 41,86
140 ROSINEIA LUIZA DA SILVA FELICIANO Cozinheiro ATIVO 002/2006 20,93
141 SANDRA APARECIDA DE MEDEIROS DIAS Cozinheiro Educadora Social (1) ATIVO 002/2006 41,86
142 SANDRA MARIA ALVES DA COSTA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 20,50
143 SARAH MARIA GREGORIO LOPES Cozinheiro INSS-DOENÇA 002/2006 20,93
144 SIDNIZIO ALVES FERREIRA Aux. Serviços Gerais ATIVO 001/2005 56,91
145 SILVANA SPATIN Recreadora ATIVO 002/2001 85,37
146 SILVANIA A DE SOUZA ALMEIDA Recreadora ATIVO 001/1998 113,83
147 SILVESTRE PIMENTEL Of. Manutenção II (Pintor) ATIVO 002/2001 56,91
148 SIMONE DE MELLO CAMPOS Instrutor (Ed. Artística) Assistente Administrativo I (1) ATIVO 002/2001 28,46
149 SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA Ed. Social (Informática) INSS-AP-INV 001/2006 0,00
150 SONIA REGINA DE OLIVEIRA Recreadora ATIVO 001/2005 56,91
151 SORAYA ADRIANA DA SILVA Recreadora ATIVO 001/2006 28,46
152 STEPHANIA STOTERAU BELMONT Recreadora INSS-DOENÇA 001/2006 28,46
153 VALDECI MAXIMIANA DA SILVEIRA SANTOS Recreadora INSS-AP-INV 001/2005 28,46
154 VALERIA MATT BORGES MARTINS Técnico de Nível Superior Assistente Social ATIVO 001/2006 133,69
155 VANIA LUZIA DELGADO Recreadora ATIVO 001/2006 56,91
156 WANDERSON CLAYTON DE AQUINO Zelador ATIVO 001/2005 44,05
(1) Readaptação funcional por limitação de saúde (Processo INSS).
(2) Sentença Judicial.


ANEXO II - A
________________________________________________________________, brasileiro(a), estado civil: _________________, CPF nº ________________________ , residente (endereço completo):_____________________________________________________________________________________________________________________________________________, contratado e, em plena atividade de suas funções na Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, Matrícula nº _________________ , estando ciente das condições para a absorção dos funcionários da AMAC, determinadas pela Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, e tendo tomado conhecimento da relação nominal publicada no Decreto nº 13.850 - de 27 de janeiro de 2020, MANIFESTA seu interesse em passar a integrar o Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) do Município de Juiz de Fora, constante do Anexo Único da Lei acima mencionada.

Neste ato, tomou ciência que sua pasta funcional com os registros e documentos referentes ao seu histórico funcional na Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC será remetida à Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH, para as providências relativas à sua absorção e lotação no quadro de pessoal do Município de Juiz de Fora.

Foi informado, ainda, que será notificado do seu início de atividades no Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE), que se dará em até 30 (trinta) dias, após findado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação do Decreto nº 13.850 - de 27 de janeiro de 2020.

Juiz de Fora, de de 2020.
_________________________________________
Funcionário(a)

Testemunhas:
(1) _________________________________________
(Assinatura)
Nome:______________________________________
CPF:_______________________________________

(2) _________________________________________
(Assinatura)
Nome:______________________________________
CPF:_______________________________________


ANEXO II - B
________________________________________________________________, brasileiro(a), estado civil:________________, CPF nº ____________________ , residente (endereço completo):_____________________________________________________________________________________________________________________________________________ contratado e, em plena atividade de suas funções na Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, Matrícula nº _________________ , estando ciente das condições para a absorção dos funcionários da AMAC, determinadas pela Lei nº 13.984, de 23 de dezembro de 2019, e tendo tomado conhecimento da relação nominal publicada no Decreto nº 13.850 - de 27 de janeiro de 2020, MANIFESTA que não tem interesse em passar a integrar o Quadro de Pessoal Específico em Extinção (QPEE) do Município de Juiz de Fora, constante do Anexo Único da Lei acima mencionada.

Juiz de Fora, de de 2020.
_________________________________________
Funcionário(a)

Testemunhas:
(1) __________________________________________________
(Assinatura)
Nome:_______________________________________________
CPF:________________________________________________

(2) __________________________________________________
(Assinatura)
Nome:_______________________________________________
CPF:________________________________________________


24/11/2024 - PJF - Sistema JFLegis - https://jflegis.pjf.mg.gov.br