Norma:Portaria do Diretor 04025 / 2020 (revogada)
Complemento:- PGM
Data:13/02/2020
Ementa:Fixa a lotação dos Procuradores Municipais do Município de Juiz de Fora, nos termos do Decreto n.º13.601, de 30 de abril de 2019, e dá outras providências.
Processo:01292/2019 vol. 01
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 14/02/2020 página 00
Vides:
QTD Vides
1 Portaria do Diretor 04279 - PGM de 19/10/2020 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 3
PORTARIA Nº 4025 - PGM


Fixa a lotação dos Procuradores Municipais do Município de Juiz de Fora, nos termos do Decreto n.º 13.601, de 30 de abril de
2019, e dá outras providências.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso da competência de que tratam o § 3º do art. 1º, § 5º e § 6º do art. 5º, inc. VII
do art. 8º, art. 9º e art. 41 do Decreto n.º 13.601, de 30 de abril de 2019, bem como dos arts. 9º e 21 da Lei nº 13.830, de 31
de janeiro de 2019 e do que prescreve a Lei nº 11.550, de 04 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a lotação dos Procuradores Municipais nos órgãos da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e
Fundacional, conforme definido abaixo:

I – na Procuradoria-geral Adjunta – PGA:
a) Ana Lúcia Carvalho Bellei;
b) Flávia Teixeira Bernardino;
c) Luiz Augusto Bela Macieira;
d) Ricardo Calazans Marques;
e) Sônia Siléa Alvim Costa.

II – no Departamento de Procuradoria de Receita Municipal – DEPREM:
a) Eduardo de Souza Floriano;
b) Ivan Pereira da Silva;
c) Sebastião José Santos da Costa;
d) Sissi Maria Feres;
e) Thayná Machado Barbosa Franco.

III – no Departamento de Procuradoria Consultiva – DEPCONSU:
a) Carla de Oliveira Faver;
b) Elisa Maria Sirimarco Toledo Lourenço;
c) Fabiana Aparecida Fortes de Almeida Rôllo;
d) Juliana Álvares Machado;
e) Maria Auxiliadora Aleixo da Silva;
f) Nathan Lucas Brum Moreira da Silva;
g) Thais Jordão da Costa;
h) Virginia Mendonça Tourinho Vireira.

IV – no Departamento de Procuradoria de Contencioso – DEPCONT:
a) Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira;
b) Débora Pessoa Mundim;
c) Fernanda Fonseca Oliveira;
d) Felipe Abdo Montezi;
e) Leonardo Cardoso Oliva;
f) Marco Aurélio Ribeiro Monteiro da Silva;
g) Mônica Paulina Pereira;
h) Rogério Junqueira Homem de Campos;
i) Tatiana Toledo Leite.

V – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH):
a) Wladimir de Oliveira Andrade.

VI – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAUR):
a) Alexandre José Lammoglia Jabour;
b) Marcus Motta Monteiro de Carvalho.

VII – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRA):
a) Ana Paula de Oliveira.

VIII – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Educação (SE):
a) Ulisses Comissário Sagioro.

IX – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Saúde (SS):
a) Adriana Quinet de Andrade Pifano;
b) Rogério Mendonça de Souza.

X – na Corregedoria-Geral do Município (CGM):
a) João Sérgio Valladares;
b) Sheyla Silva Brasileiro.

XI – na Assessoria Jurídica Local (AJL) da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS):
a) Rodrigo Esteves Santos Pires.

XII – na Assessoria Jurídica Local do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – (DEMLURB):
a) Paulo Sérgio Tostes da Silva.

Parágrafo único. A distribuição dos quantitativos de lotação e exercício de que trata o caput considera os cargos de Procurador
Municipal criados por lei e atualmente ocupados, excluídos os casos de afastamentos legais, podendo ser revista
periodicamente, mediante remanejamento das vagas, a critério do Procurador-geral.

Art. 2º A Procuradoria-geral, as Assessorias Jurídicas Locais e a Corregedoria-geral do Município, vinculada à Controladoria-
geral do Município, passam a ser os únicos órgãos de lotação dos Procuradores Municipais.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 3573 – PGM, de 03 de maio de 2019; nº 3810 – PGM, de 27, de setembro de 2019 e
nº 3941 – PGM, de 19 de dezembro de 2019.

Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2020.

a) EDGAR DE SOUZA FERREIRA - Procurador-geral do Município.

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