Art. 1º  Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, nos termos desta Resolução.

Art. 2º  A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP é composta pelos seguintes níveis e órgãos:

I - Nível de Direção Superior:

a) Secretária(o) de Planejamento do Território e Participação Popular:

1. Supervisão II Técnica de dados e gestão - STEDG.

II - Nível de Execução Instrumental:

a) Departamento de Execução Instrumental - DEIN:

1. Supervisão II de Monitoramento Profissional - SMP;

2. Supervisão II de Apoio Administrativo e Controle de Patrimônio - SAACP;

3. Supervisão II de Fornecimento e Controle de Suprimentos e Execução Orçamentária e Financeira - SSEOF.

III - Nível de Execução Programática:

a) Subsecretaria de Planejamento Institucional - SSPI:

1. Departamento de Orçamento - DO:

1.1. Supervisão II de Elaboração de Diretrizes Orçamentárias - SEDO;

1.2. Supervisão II de Acompanhamento da Movimentação Orçamentária - SAMO;

1.3. Supervisão II de Gestão Orçamentária - SGESO.

2. Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Programas - DAAP:

2.1. Supervisão II de Acompanhamento dos Programas, Processos e Atividades - SAPPA;

2.2. Supervisão II de Gestão por Resultados - SGR.

3. Departamento de Planejamento Territorial e Participação Popular - DPPO:

3.1. Supervisão II de Planejamento Territorial - SPT.

4. Departamento de Articulação Institucional - DEAI:

4.1. Supervisão II de Articulação e Planejamento - SAPLA.

b) Assessoria de Programação e Acompanhamento - APA;

c) Assessoria Jurídica - AJL.

Art. 3º  À Supervisão Técnica de Dados e Gestão compete:

I - adotar procedimentos, sob a orientação da(o) Secretária(o), para a implantação e operacionalização do banco de dados municipal de planejamento, com ênfase na compreensão da cidade a partir dos territórios regionais, informatizando-o e integrando-o aos demais sistemas internos e externos existentes, por meio de convênios, se necessário;

II - assessorar a/o Secretária/o no exercício do seu cargo e, especialmente, no exame e condução dos assuntos afetos à Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP;

III - elaborar o sistema de indicadores para os programas estratégicos, táticos e operacionais da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP, em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;

IV - contribuir para promoção, avaliação e articulação intersetorial dos programas estratégicos, táticos e operacionais da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular - SEPPOP;

V - propor e incentivar a implantação de soluções de Tecnologia da Informação, alinhadas às ações da Secretaria;

VI - viabilizar a integração e compatibilidade dos dados, visando disponibilizar informações com qualidade e subsidiar a tomada de decisões no âmbito da Secretaria;

VII - projetar, desenvolver, manter e avaliar os sistemas de Tecnologia da Informação e comunicação, objetivando a celeridade e automatização de processos no âmbito da Secretaria;

VIII - propor, coordenar e desenvolver a programação técnica de sítios para a internet e intranet no âmbito da Secretaria, em conjunto com o órgão de ciência e tecnologia responsável pela execução da política de informática da Administração Municipal, e com a assessoria de comunicação;

IX - coordenar o processo de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à Tecnologia da Informação, aplicáveis à Secretaria;

X - acompanhar a evolução das necessidades de informação nas diversas unidades da Secretaria, propondo, quando necessário, exclusão, alteração ou implantação de sistemas ou utilização de técnicas ou metodologias mais eficientes e eficazes;

XI - representar a Instituição, quando indicado, em Conselhos e Reuniões específicas do setor;

XII - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

XIII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

XIV - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

XV - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

XVI - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XVII - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperações inerentes aos assuntos da Supervisão;

XVIII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XX - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 4º  O Departamento de Execução Instrumental - DEIN/SEPPOP, orientado por seu Gerente, será composto pelas seguintes Supervisões:

I - Supervisão II de Monitoramento Profissional - SMP;

II - Supervisão II de Apoio Administrativo e Controle de Patrimônio - SAACP;

III - Supervisão II de Fornecimento e Controle de Suprimentos e Execução Orçamentária e Financeira - SSEOF.

§ 1º As Supervisões padrão do DEIN/SEPPOP seguirão o estabelecido em regulamento específico sobre o funcionamento das atividades-meio das Unidades Administrativas da Administração Direta do Município, nos termos do inc. II, do art. 15, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019.

§ 2º O Departamento de Execução Instrumental - DEIN da SEPPOP será responsável por executar todos os serviços de apoio às unidades da Secretaria de Planejamento Urbano - SEPUR, inclusive no que diz respeito aos processos de gestão de pessoas, suprimentos, patrimônio, equipamentos, transportes oficiais, execução orçamentária e financeira, documentação e infraestrutura, até que seja criada a estrutura de execução instrumental específica para a SEPUR.

Art. 5º  Ao Departamento de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento Institucional, orientado por seu Gerente, caberá coordenar as seguintes Supervisões:

I - Supervisão II de Elaboração de Diretrizes Orçamentárias - SEDO;

II - Supervisão II de Acompanhamento da Movimentação Orçamentária - SAMO;

III - Supervisão II de Gestão Orçamentária - SGESO.

Art. 6º  À Supervisão de Elaboração de Diretrizes Orçamentárias compete:

I - elaborar, conjuntamente com a Supervisão de Acompanhamento e Projetos/DAAP, o pré-diagnóstico do Plano Plurianual - PPA, planejando ou revendo programas e ações a partir de objetivos e iniciativas definidas no Plano de Governo Eleito;

II - preparar projeto final do PPA para aprovação, juntamente com o grupo de elaboração, descrevendo e enquadrando ações aos programas definidos;

III - analisar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente para incremento e/ou exclusão de artigos;

IV - coletar e consolidar informações provenientes das Unidades gestoras que integram a elaboração dos anexos que compõem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, de acordo com as exigências legais vigentes;

V - analisar dados coletados e consolidados para formatação do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

VI - analisar o texto da Lei de Orçamentária Anual - LOA vigente para incremento e/ou exclusão de artigos;

VII - estabelecer diretrizes, coletar e consolidar informações provenientes das Unidades gestoras para a elaboração dos anexos ao projeto de Lei de Orçamentária Anual - LOA, de acordo com as exigências legais vigentes;

VIII - analisar dados coletados e consolidados para formatação do texto do projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA;

IX - validar ou enviar os arquivos pertinentes às leis orçamentárias e que compõem a prestação de contas anual, a partir de orientações da Secretaria da Fazenda - SF;

X - promover a carga das receitas e das despesas da Lei Orçamentária Anual, quando necessário, no sistema de execução utilizado pela Secretaria da Fazenda - SF;

XI - representar a Instituição, quando indicado, em Conselho e Reuniões específicas do setor;

XII - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

XIII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

XIV - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

XV - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

XVI - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XVII - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperações inerentes aos assuntos da Supervisão;

XVIII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIX - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XX - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 7º  À Supervisão de Acompanhamento da Movimentação Orçamentária compete:

I - acompanhar os saldos orçamentários referentes às Unidades gestoras, verificando sua disponibilidade, a entrada efetiva de recursos e efetuar desbloqueios e ajustes quando se fizer necessário;

II - verificar a compatibilidade das solicitações de movimentação orçamentária em relação às leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA vigentes e suas alterações;

III - atender às demandas de movimentação dos saldos orçamentários, elaborando portarias ou decretos de crédito adicional;

IV - validar ou enviar os arquivos pertinentes às alterações da lei orçamentária e que compõem a prestação de contas anual, a partir de orientações da Secretaria da Fazenda - SF;

V - representar a Instituição, quando indicado, em Conselhos e Reuniões específicas do setor;

VI - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

VIII - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

IX - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

X - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XI - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperações inerentes aos assuntos da Supervisão;

XII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XIV - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pela(o) Secretária(o).

Art. 8º  À Supervisão de Gestão Orçamentária compete:

I - elaborar conjuntamente com o Gerente do Departamento e com a Supervisão de Elaboração de Diretrizes Orçamentárias estudos e definição de metodologias para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA;

II - coletar e analisar os gastos obrigatórios relativos aos recursos junto às unidades gestoras que impactam na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;

III - acompanhar o lançamento por parte das unidades gestoras, referente às receitas e despesas orçamentárias que irão compor a Lei Orçamentaria Anual - LOA em sistema apropriado, analisando e corrigindo eventuais inconsistências;

IV - propor e desenvolver relatórios gerenciais relativos à execução das receitas e despesas orçadas, capazes de auxiliar os gestores nos processos de tomada de decisões, e no processo de elaboração da proposta orçamentária, corrigindo as distorções encontradas;

V - representar a Instituição, quando indicado, em Conselhos e Reuniões específicas do setor;

VI - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

VIII - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

IX - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

X - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XI - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperações inerentes aos assuntos da Supervisão;

XII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XIV - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 9º  Ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Programas, da Subsecretaria de Planejamento Institucional, orientado por seu Gerente, caberá coordenar as seguintes Supervisões:

I - Supervisão II de Acompanhamento dos Programas, Processos e Atividades - SAPPA;

II - Supervisão II de Gestão por Resultados - SGR.

Art. 10.  À Supervisão de Acompanhamento dos Programas, Processos e Atividades compete:

I - organizar a coleta e proceder à análise das informações da avaliação de desempenho conduzidas pelas unidades da Administração Direta e Indireta, dos programas e ações que compõem o Plano Plurianual - PPA do Poder Executivo Municipal;

II - realizar acompanhamento físico e financeiro dos programas e ações que compõem o Plano Plurianual - PPA do Poder Executivo Municipal, analisando as informações e disponibilizando-as para os gestores bem como para os órgãos interessados;

III - propor alterações nos programas e ações que compõem o Plano Plurianual - PPA do Poder Executivo Municipal, a partir das análises realizadas;

IV - informar sobre a evolução físico-financeira dos projetos e programas estratégicos executados através de financiamentos;

V - assessorar a prestação de contas dos projetos e programas de financiamento, enviando-as para os agentes financiadores;

VI - representar a Instituição, quando indicado, em Conselho e Reuniões específicas do setor;

VII - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VIII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

IX - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

X - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

XI - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XII - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação inerentes aos assuntos da Supervisão;

XIII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XV - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 11.  À Supervisão de Gestão por Resultados compete:

I - definir e implantar metodologia e instrumentos de gestão por resultados na Administração Direta e Indireta;

II - especificar indicadores e metas relacionados aos objetivos estratégicos, gerenciais e operacionais, definindo sua estrutura e metodologia estatística de análise e validando-os junto às instâncias competentes;

III - estabelecer e implementar os planos de comunicação necessários para consolidar o programa de avaliação de resultados;

IV - representar a Instituição, quando indicado, em Conselho e Reuniões específicas do setor;

V - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VI - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

VII - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

VIII - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

IX - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

X - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperações inerentes aos assuntos da Supervisão;

XI - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XIII - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 12.  o Departamento de Planejamento Territorial e Participação Popular, da Subsecretaria de Planejamento Institucional, orientado por seu Gerente, caberá coordenar a seguinte Supervisão:

I - Supervisão II de Planejamento Territorial - SPT.

Art. 13.  À Supervisão de Planejamento Territorial compete:

I - monitorar a implantação do Plano de Governo Participativo por intermédio do planejamento territorial, bem como coordenar e acompanhar suas execuções;

II - coordenar as relações entre seu superior imediato, a comunidade e as instituições no seu âmbito de atuação e desempenhar outras atribuições determinadas pelo superior imediato;

III - dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Supervisão, em especial na execução dos programas e projetos estratégicos que objetivem implementar as diretrizes político-administrativas determinadas;

IV - assessorar seu superior imediato na implementação das ações relacionadas ao planejamento territorial;

V - representar a Instituição, quando indicado, em Conselhos e Reuniões específicas do setor;

VI - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

VIII - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

IX - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

X - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XI - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação inerentes aos assuntos da Supervisão;

XII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIII - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XIV - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pela(o) Secretária(o).

Art. 14.  O Departamento de Articulação Institucional, da Subsecretaria de Planejamento Institucional, orientado por seu Gerente, caberá coordenar a seguinte Supervisão:

I - Supervisão II de Articulação e Planejamento - SAPLA.

Art. 15.  À Supervisão de Articulação e Planejamento compete:

I - fornecer suporte técnico nas relações e tramitações da Secretaria com as demais unidades gestoras;

II - fornecer assessoria direta à(ao) Secretária(o) nas demandas do Comitê Gestor de Contratos e Convênios, ou outro que o substitua, responsável pelo planejamento estratégico de contratações e convênios do município;

III - organizar o fluxo de tramitação e os encaminhamentos necessários para garantia da celeridade nas análises e definições dos documentos recebidos pelo Comitê Gestor de Contratos e Convênios, ou outro que o substitua;

IV - contribuir na proposição, implementação e acompanhamento das ações para o desenvolvimento institucional articulado com os demais órgãos da Administração Municipal, com foco nos processos de recepção, análise e resposta às demandas;

V - emitir pareceres técnicos referentes à política e aos planos setoriais;

VI - representar a Instituição, quando indicado, em Conselhos e Reuniões específicas do setor;

VII - efetuar treinamento e orientações técnicas pertinentes às atribuições da Supervisão;

VIII - prestar apoio e assessoramento ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado, em processos que exijam análise mais complexa e demandas determinadas;

IX - propor, em conjunto com o seu superior hierárquico, medidas de aprimoramento das atividades da Supervisão;

X - coletar, agrupar e analisar dados, construir indicadores que demonstrem os resultados das atividades desenvolvidas pela Supervisão e informar ao seu superior hierárquico;

XI - elaborar relatórios consolidados sobre os assuntos da Supervisão, disponibilizando-os ao seu superior hierárquico, sempre que solicitado;

XII - acompanhar, monitorar e orientar os Processos Administrativos e, quando for o caso, os Termos de Contratos, Acordos, Convênios e Termos de Cooperação inerentes aos assuntos da Supervisão;

XIII - definir, acompanhar e avaliar as tarefas a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da sua equipe de trabalho, quando for o caso;

XIV - acompanhar o correto cumprimento dos manuais de procedimentos definidos para a efetivação das atividades da Supervisão, propondo ao seu superior hierárquico os ajustes necessários para a otimização das mesmas, sob a orientação do setor responsável;

XV - exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Secretário.

Art. 16.  As chefias das Supervisões serão substituídas, nos seus impedimentos, por servidor lotado na Unidade Administrativa e designado por ato da Secretaria de Recursos Humanos - SRH.

Art. 17.  Fica revogada a Resolução nº 181 - SEPPOP, de 31 de março de 2021.

Art. 18.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.