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| Norma: | Portaria 13484 / 2024 (revogada) | ||||||||
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| Data: | 09/12/2024 | ||||||||
| Ementa: | Revoga a Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores, e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF. | ||||||||
| Processo: | 00000/0000 vol. 00 | ||||||||
| Publicação: | Diário Oficial Eletrônico em 10/12/2024 página 00 | ||||||||
| Erratas: |
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| Referências: | Processo Eletrônico nº 2.051/2021 | ||||||||
| Vides: |
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| Anexos: |
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| PORTARIA Nº 13.484 | |||||||||
| Revoga a Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores, e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF. | |||||||||
| A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 14.426, de 24 de março de 2021, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas - SESMAUR, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, bem como o Decreto nº 16.029, de 07 de agosto de 2023, que altera disposições do Decreto nº 9.990, de 24 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Constituição da Junta de Recursos Fiscais - JRF, | |||||||||
| RESOLVE: | |||||||||
| Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem a Junta de Recursos Fiscais: | |||||||||
I - João Paulo Xavier Pires, como Presidente da JRF, representando a SESMAUR - Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas e Márcia Aparecida Valle como suplente; II - Cinthia Souza da Gama, representando a SESMAUR - Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas e Isabela Canônico Lopes como suplente;; III - Everton Marques de Souza Barboza, representando o DEMLURB - Departamento Municipal de Limpeza Urbana; IV - Daniel da Silva Dias, representando a SEPUR - Secretaria de Planejamento Urbano e Priscila Cristina Schott de Aquino como suplente; V - Marcello José Ribeiro do Amaral, representando a SMU - Secretaria de Mobilidade Urbana e Vinícius Machado Moreira como suplente; VI - Camila Rosa Galvão da Costa, representando a SG/SSPDC - Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Governo e Diego de Souza Costa como suplente; VII - Lívia Passarela Almeida, representando a SS/DVEA - Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Saúde e Maria Aparecida Franco de Assis como suplente; VIII - Amanda Barros Hungria, representando a SS/SSVS - Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Weglerson Wagner Mitterhofer como suplente; IX - Luciana Afonso Rodrigues, representando a SS/DVISAT- Departamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde e Regina Célia Alves Pereira como suplente. | |||||||||
| Art. 2º Nos impedimentos do titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada pela sua suplente, Márcia Aparecida Valle. | |||||||||
| Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. | |||||||||
| Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 03 (três) anos, revogando-se a Portaria nº 11.336, de 29 de janeiro de 2021, e suas alterações posteriores. | |||||||||
| Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de dezembro de 2024. | |||||||||
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