Norma:Portaria 13819 / 2025
Data:08/05/2025
Ementa:Revoga a Portaria nº 13.484, de 09 de dezembro de 2024, e suas alterações posteriores, e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF.
Processo:00000/0000 vol. 00
Publicação:Diário Oficial Eletrônico em 09/05/2025 página 00
Referências:Processo Eletrônico nº 2.051/2021
Vides:
QTD Vides
1 Portaria 13978 de 04/08/2025 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1, inc. IX     Art. Alterador: Art. 1
2 Portaria 14010 de 22/08/2025 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1. inc. IV     Art. Alterador: Art. 1
PORTARIA Nº 13.819
 
Revoga a Portaria nº 13.484, de 09 de dezembro de 2024, e suas alterações posteriores, e nomeia membros para compor a Junta de Recursos Fiscais - JRF.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, usando das atribuições que lhe confere o art. 47, incs. VI e VIII, da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto Municipal nº 16.951, de 1º de janeiro de 2025, que Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular - SEDUPP, instituída pela Lei nº 15.026, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, bem como o Decreto nº 17.048, de 30 de janeiro de 2025, que altera disposições do Decreto nº 9.990, de 24 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Constituição da Junta de Recursos Fiscais - JRF,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º  Nomear os seguintes membros para comporem a Junta de Recursos Fiscais:
 
I -  José Gabriel Duarte Valle, representando o DEMLURB - Departamento Municipal de Limpeza Urbana e Everton Marques de Souza Barbosa como suplente ;
 
II -  João Paulo Xavier Pires, representando a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade - SEDIC e Diego Farmezi Santos como suplente;
 
III -  Breno Neves Schmitz Gonçalves, representando a SMU - Secretaria de Mobilidade Urbana e Stephanie Lorraine Carvalho Mendes como suplente;
 
IV -  Lívia Passarela Almeida, da Secretaria de Saúde e Amanda Barros Hungria como suplente;
 
V -  Livia Carolina Braga Kapel Perez Silva, representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Regina Célia Alves Pereira como suplente;
 
VI -  Juliana Lucia Marinho, representando a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde e Weglerson Wagner Mittheroffer como suplente;
 
VII -  Marcos de Lima Schuchter, representando a SEDUPP - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Luciana Aparecida Santana Jacintho como suplente;
 
VIII -  Fabiano Garcia, representando a SEDUPP - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Lidiani Furtado Pereira como suplente;
 
IX -  Sybille Paiva Vieira, como Presidente da JRF, representando a SEDUPP - Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Marcia Aparecida Valle como suplente.
 
Art. 2º  Nos impedimentos do titular, a Presidência da Junta de Recursos Fiscais será ocupada pela sua suplente.
 
Art. 3º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 03 (três) anos, revogando-se a Portaria nº 13.484, de 09 de dezembro de 2024, e suas alterações posteriores.
 
Prefeitura de Juiz de Fora, 08 de maio de 2025.
 
 
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora

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