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Norma:

Portaria 14138 / 2025 (revogada)

Data:

24/11/2025

Ementa:

Altera a Portaria n� 12.799, de 10 de julho de 2023, que cria o Comit� T�cnico Intersetorial de Uso e Ocupa��o do Solo (CTI/UOS).

Processo:

00000/0000 vol. 00

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 25/11/2025 página 00

Referências:

Processo Eletr�nico n� 189/2021

Vides:

QTD	Vides
1	Portaria 14475 de 16/07/2026 - Revoga��o Total Art. Alterador: Art. 2

PORTARIA Nº 14.138

Altera a Portaria n� 12.799, de 10 de julho de 2023, que cria o Comit� T�cnico Intersetorial de Uso e Ocupa��o do Solo (CTI/UOS).

A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribui��es legais e considerando o disposto no art. 47, da Lei Org�nica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2�, da Portaria n� 12.799, de 10 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

“Art. 2� O CTI/UOS ser� composto por integrantes, titulares e suplentes, indicados pelos gestores dos seguintes �rg�os:

I - �rg�o respons�vel pelo Planejamento do Uso e Ocupa��o do Solo e pelo Licenciamento de Obras e Parcelamento Urbano;

II - �rg�o respons�vel pelo Meio Ambiente;

III - �rg�o respons�vel pela Mobilidade, Transporte e Tr�nsito;

IV - �rg�o respons�vel pelas Obras;

V - �rg�o respons�vel pelo Patrim�nio Imobili�rio;

VI - �rg�o respons�vel pelo Saneamento B�sico.”

Art. 2º Fica revogada a Portaria n� 13.702, de 14 de mar�o de 2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se no �rg�o Oficial do Munic�pio e cumpra-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 24 de novembro de 2025.

a) MARGARIDA SALOM�O - Prefeita de Juiz de Fora

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