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Norma:

Resolu��o 01120 / 1999

Data:

29/10/1999

Ementa:

Cria a Medalha "Nelson Silva".

Publicação:

Tribuna de Minas em 10/11/1999

Vides:

QTD	Vides
1	Resolu��o 01200 de 28/03/2006 - Altera��o Art. Alterado: Art. 2, �3, al�n. f); Art. 3, �2 Art. Alterador: Art. 1
2	Resolu��o 01238 de 19/11/2010 - Altera��o Art. Alterado: Arts. 2, � 2; 3, incs. a, b, � 1 Art. Alterador: Arts. 1; 2

C�MARA MUNICIPAL
JUIZ DE FORA
RESOLU��O N.� 1120

CRIA A MEDALHA "NELSON SILVA".

A C�mara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolu��o:

Art. 1.� - Fica institu�da pela C�mara Municipal de Juiz de Fora, a Medalha "Nelson Silva", que tem por finalidade distinguir e galardoar o m�rito c�vico das pessoas f�sicas e jur�dicas que se notabilizaram, efetivamente, na produ��o, difus�o e engrandecimento das manifesta��es art�stico-culturais e sociais da ra�a negra, no �mbito Municipal, Estadual e Nacional.

Par�grafo �nico - A Medalha "Nelson Silva" � institu�da em parceria com o Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, entidade civil de Utilidade p�blica, reconhecida pela Lei Municipal n.� 5.245, de 08/06/1977 e Lei Estadual n.� 7.111, de 17/11/1977.

Art. 2.� - A Medalha "Nelson Silva" ser� concedida �quelas pessoas f�sicas e jur�dicas, distinguidas nos termos do Art. 1.� desta Resolu��o, por recomenda��o expressa do Conselho do M�rito.

� 1.� - Ser�o galardoados entre pessoas f�sicas e jur�dicas, dez personalidades.

� 2.� - A solenidade de entrega da Medalha ocorrer� sempre no terceiro s�bado do m�s de novembro, de cada ano, na C�mara Municipal de Juiz de Fora.

� 3.� - O Conselho do M�rito, constitu�do especialmente para este fim, ser� instalado com noventa dias antecedentes � homenagem, e ser� formado por:

a) um membro da Diretoria do Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva;
b) um membro da Secretaria Municipal de Educa��o;
c) um membro da Funda��o Cultural Alfredo Ferreira Lage;
d) um membro da Universidade Federal de Juiz de Fora;
e) um membro da C�mara Municipal de Juiz de Fora;
f) um membro da Comunidade Negra que ser� indicado pelas Entidades do Movimento Negro de Juiz de Fora;
g) um membro do Instituto Hist�rico e Geogr�fico de Juiz de Fora.

� 4.� - O exerc�cio da fun��o de membro do Conselho do M�rito n�o pressup�e v�nculo ou contrato empregat�cio ou profissional com a C�mara Municipal de Juiz de Fora, e o seu exerc�cio n�o ser� remunerado.

� 5.� - O processo de escolha disposto na letra "f" do � 3.� deste artigo ser� coordenado pela C�mara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 3.� - A Medalha, confeccionada em ouro e ouro branco, com cinco cent�metros de di�metro, ter� a seguinte caracter�stica:

a) no anverso: em baixo-relevo, cunhada em ouro branco, no centro, com tr�s cent�metros de di�metro, a ef�gie do atabaque africano, encimada pela Express�o: "Medalha Nelson Silva" e, abaixo da ef�gie, a Express�o: "Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva", ambras cunhadas em ouro e circundando a borda externa da efigie.
b) no reverso: em baixo-relevo, o Bras�o do Munic�pio de Juiz de Fora, encimado pela express�o: "C�mara Municipal de Juiz de Fora" e abaixo do Bras�o, a express�o: "Honra ao M�rito", seguida do ano da entrega, cunhadas em ouro.

� 1.� Acompanham a Medalha uma fita de seda chamalote, nas cores da bandeira de Juiz de Fora; uma roseta de borda branca e centro azul, nas cores da bandeira de Juiz de Fora e um Diploma.

� 2.� - O Diploma, assinado pelo Presidente da C�mara Municipal de Juiz de Fora e pelo Presidente do Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva, ter� suas caracter�sticas determinadas pelo Conselho do M�rito.

Art. 4.� - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Resolu��o correr�o por conta das despesas or�ament�rias da C�mara Municipal de Juiz de Fora.

Art. 5.� - Excepcionalmente, no ano de cria��o da Medalha Nelson Silva, aplicar-se-� ao � 3.�, do art. 2.� desta Resolu��o, o prazo de 45 dias para a instala��o do Conselho de M�rito.

Art. 6.� - Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Pal�cio Barbosa Lima, 29 de outubro de 1999.

a) PAULO ROG�RIO DOS SANTOS - Presidente;
a) ANT�NIO CARLOS GUEDES ALMAS - 1� Secret�rio - "ad hoc".

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