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Norma:

Resolu��o 00003 / 2004

Complemento:

- DPGE

Data:

21/05/2004

Ementa:

Disp�e sobre a organiza��o e servi�os da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, institu�da pela Lei n�10.000, de 08 de maio de 2001, considerando o estabelecido no Decreto n.� 7.767, de 28 de fevereiro de 2003, que disp�e sobre a regulamenta��o da fun��o gratificada de Supervisor.

Processo:

00198/2002 vol. 01

Publicação:

Tribuna de Minas em 22/05/2004 página 10

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 08816 de 06/02/2006 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 2 - Inc. IV, a Art. Alterador: Todo Referência: Cria��o da Unidade de Gerenciamento do Programa A��o nos Bairros
2	Resolu��o 00005 -DPGE de 23/07/2004 - Altera��o Art. Alterado: Arts. 2, inc. IV, al�n. b, subitem 4.1; al�n. c, item 3; 29, caput; 34 Art. Alterador: Arts. 1; 2; 3; 4
3	Resolu��o 00005 -DPGE de 23/07/2004 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 34.A Art. Alterador: Art. 5

RESOLU��O N.� 003/04-DPGE

Disp�e sobre a organiza��o e servi�os da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, institu�da pela Lei n�10.000, de 08 de maio de 2001, considerando o estabelecido no Decreto n.� 7.767, de 28 de fevereiro de 2003, que disp�e sobre a regulamenta��o da fun��o gratificada de Supervisor.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GEST�O ESTRAT�GICA - Faz saber que no uso das atribui��es, especialmente da que lhe � conferida pelo art. 4� do Decreto n� 7250 de 04 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

CAP�TULO I

Art. 1� - Fica aprovado o Regimento Interno da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � DPGE, nos termos desta Resolu��o.

CAP�TULO II
Da Estrutura Organizacional

Art. 2� - A Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:

I - N�vel de Administra��o Superior:
a) Conselho de Desenvolvimento Econ�mico;
b) Conselho Municipal de Turismo;
c) Conselho Municipal de Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento;
d) Conselho Comunit�rio Municipal;
e) Comiss�o Permanente de Coordena��o do Com�rcio Ambulante;
f) Diretor de Planejamento e Gest�o Estrat�gica.

II - N�vel de Assessoramento:
a) Colegiado Intersetorial (CI);
b) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento (APA);
c) Assessoria Jur�dica (AJ);
d) Secretaria Executiva (SE).

III - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Departamento de Execu��o Instrumental:
1) Supervis�o do processo de Monitoramento Profissional;
2) Supervis�o do processo de Apoio Administrativo e Controle de Patrim�nio;
3) Supervis�o do processo de Fornecimento e Controle de Suprimentos;
4) Supervis�o do processo de Execu��o Or�ament�ria e Financeira;

IV - N�vel de Execu��o Program�tica;
a) Ger�ncia de Planejamento Estrat�gico:
1) Secretaria (Sec);
2) Assessoria T�cnica da Ger�ncia (ATG);
3) Departamento de Planejamento e Informa��o (DPI):
3.1. supervis�o de Elabora��o de Instrumentos de Planejamento (SEIP);
3.2. supervis�o de Gest�o de Informa��o (SGIN);
4) Departamento de Or�amento (DO):
4.1. supervis�o de Elabora��o de Diretrizes Or�ament�rias (SEDO);
4.2 supervis�o de Acompanhamento da Execu��o Or�ament�ria (SAEO);
5) Departamento de Acompanhamento e Avalia��o de Programas (DAAP):
5.1. supervis�o de Gest�o por Resultados (SGR);
5.2. supervis�o de Acompanhamento dos Programas, Processos e Atividades (SAPPA);
6) Departamento de Parcerias e Capta��o de Recursos (DPCR):
6.1 supervis�o de Capta��o de Recursos (SCR);
b) Ger�ncia de Desenvolvimento Institucional:
1) Secretaria (Sec);
2) Assessoria T�cnica da Ger�ncia (ATG);
3) Departamento de Moderniza��o dos Sistemas de Gest�o (DMSG):
3.1. supervis�o de Modelagem de Processos (SMOP);
3.2. supervis�o de Manualiza��o e Divulga��o (SMDI);
3.3. supervis�o de Acompanhamento e Melhoria de Processos (SAMP);
4) Departamento de Solu��es em Inform�tica e Telecomunica��es (DSIT):
4.1. supervis�o de Desenvolvimento de Tecnologia da Informa��o e Telecomunica��es (SDTIT);
c) Ger�ncia de Inform�tica:
1) Secretaria (Sec);
2) Assessoria T�cnica da Ger�ncia (ATG);
3)Departamento de Gest�o, Opera��o e Manuten��o de Sistemas Informatizados (DGOMSI):
3.1. supervis�o de Suporte � Micro Inform�tica (SMI);
3.2. supervis�o de Suporte a Banco de Dados e Sistemas Aplicativos (SBDSA);
3.3. Supervis�o de Suporte a Sistemas Operacionais (SSO);
3.4. Supervis�o de Suporte a Redes e Seguran�a da Informa��o (SRSI).

CAP�TULO III
Das Compet�ncias

Art. 3� - � Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � DPGE, dotada de autonomia administrativa, or�ament�ria e financeira, nos termos do art. 25 da Lei n�10.000, de 08 de maio de 2001, e do decreto n� 7250, de 04 de janeiro de 2002, orientada por seu Diretor, ocupante de cargo de livre provimento e exonera��o pelo Prefeito, compete:
I - definir pol�ticas e programas relativos � �rea de planejamento e gest�o estrat�gica, estabelecendo diretrizes t�cnicas para execu��o das atividades das unidades da Administra��o Municipal;
II - estabelecer normas para coordenar o planejamento das a��es da Administra��o P�blica Municipal, que compreendam a elabora��o, acompanhamento, integra��o e avalia��o dos instrumentos de planejamento definidos nos artigos 57 a 59, da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001;
III - atuar no controle interno e favorecer o controle externo das atividades da Administra��o P�blica Municipal, na sua esfera de compet�ncia;
IV - acompanhar e regulamentar os Contratos de Gest�o estabelecidos com as entidades qualificadas como Ag�ncias Executivas, nos termos da Lei n� 10.001, de 08 de maio de 2001;
V - coordenar tecnicamente o modelo de gest�o por programas e projetos, nos termos dos arts. 83 a 86 da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001;
VI - planejar, implantar e coordenar as pol�ticas de reestrutura��o organizacional, qualifica��o gerencial e sistematiza��o de informa��o, visando a moderniza��o das atividades da Administra��o Municipal;
VII - estabelecer diretrizes t�cnicas que orientem as pol�ticas, planejamentos e programas que subsidiem a��es que promovam o desenvolvimento sustent�vel da cidade;
VIII - articular-se com �rg�os e entidades federais, estaduais e de outros munic�pios com vistas � melhor realiza��o dos seus objetivos, coordenando a participa��o do munic�pio em f�runs nacionais e internacionais bem como nas redes internacionais que promovam o fortalecimento s�cio-econ�mico das cidades;
IX - zelar pelo cumprimento das regras e princ�pios contidos na Lei n�10.000, de 08 de maio de 2001, na Lei Complementar Federal n� 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Federal n� 4.320, de 17 de mar�o de 1964;
X - assessorar o Prefeito em assuntos relativos � sua �rea de atua��o.

Art. 4� - Ao Colegiado Intersetorial, que ser� composto conforme disp�em os arts. 7� e 8� do Decreto n� 7.250, de 04 de janeiro de 2002, compete:
I - estabelecer, nos termos dos arts. 57 e 59 da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001, as diretrizes para elabora��o do planejamento estrat�gico, t�tico e operacional da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica, observada a articula��o das finalidades de cada setor que a comp�e;
II - proceder ao exame e manifestar-se, previamente, sobre os programas comuns entre a DPGE e as demais Diretorias;
III - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica articulando as a��es dos �rg�os e entidades de execu��o program�tica e de implementa��o descentralizada de pol�ticas;
IV - avaliar periodicamente os resultados alcan�ados pela Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica e deliberar sobre ajustes que se fizerem necess�rios;
V - elaborar relat�rio de gest�o anual da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica com indicadores comuns de resultados estabelecidos pelos setores competentes; VI - subsidiar as decis�es do Diretor.

Art. 5.� - � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento, composta por assessores e t�cnicos nas respectivas �reas de abrang�ncia de a��o da DPGE, compete:
I - elaborar, em conson�ncia com as delibera��es do Colegiado Intersetorial, os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica;
II - elaborar o sistema de indicadores para os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica, em conson�ncia com os padr�es estabelecidos pelos setores competentes;
III - promover, avaliar e articular intersetorialmente os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � DPGE;
IV - subsidiar o Colegiado Intersetorial na avalia��o peri�dica dos resultados e na elabora��o do relat�rio de gest�o anual da Diretoria;
V - receber, preparar e divulgar informa��es relativas � comunica��o institucional e promover o marketing interno da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica, de acordo as diretrizes da Assessoria de Comunica��o e Qualidade - ACQ, definidas no � 1� do inciso VIII do art. 1� do Decreto 7.247, de 04 de janeiro de 2002.

Art. 6.� - � Assessoria Jur�dica da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � DPGE, reger-se-�, inclusive quanto �s suas atribui��es, pela legisla��o do Sistema Jur�dico Municipal.

Art. 7.� - � Secretaria Executiva, orientada por servidor designado pelo Diretor, compete:
I - dar suporte administrativo �s atividades do Diretor;
II - executar as atividades do seu expediente;
III - receber e dar conhecimento ao Diretor da correspond�ncia, processos, expedientes diversos;
IV - preparar digita��o de of�cios, memorandos, minutas;
V - preparar convoca��es e secretariar as reuni�es;
VI - organizar e controlar a agenda e os arquivos da Diretoria;
VII - recepcionar e encaminhar pessoas.

Art. 8� - Ao Departamento de Execu��o Instrumental, caber� o estabelecido no Decreto n� 7.955, de 27 de agosto de 2003, e no Decreto n� 8.177, de 25 de mar�o de 2004.

Art. 9.� - � Ger�ncia de Planejamento Estrat�gico, orientada por seu Gerente, compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento dos seus objetivos;
III - coordenar a elabora��o de cen�rios econ�micos prospectivos, estudos setoriais das din�micas econ�micas e an�lise de conjunturas para subs�dio ao processo de planejamento;
IV - tra�ar diretrizes e procedimentos metodol�gicos para subs�dio ao processo de elabora��o, acompanhamento e avalia��o dos instrumentos de planejamento de longo prazo do Munic�pio;
V - desenvolver a��es para promover o desenvolvimento econ�mico do Munic�pio e de integra��o com o seu entorno;
VI - propor, em conjunto com os chefes de departamento, para a Ger�ncia de Desenvolvimento Institucional da DPGE, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos.

Art. 10 - � Assessoria T�cnica da Ger�ncia de Planejamento Estrat�gico, orientada por t�cnico, compete:
I - dar apoio t�cnico na elabora��o e acompanhamento dos programas, projetos e a��es da Ger�ncia;
II - fazer levantamentos, an�lises, consolidar e manter o fluxo de informa��es gerenciais;
III - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
IV - coletar, agrupar, analisar dados e fornecer informa��es;
V - providenciar relat�rios sobre as atividades da assessoria;
VI - Instruir e analisar, processos, peti��es e outros expedientes.

Art. 11 - Ao Departamento de Planejamento e Informa��o, orientado por seu Chefe, compete:
I - coordenar a elabora��o dos instrumentos de planejamento de longo prazo do Munic�pio, a saber:
a) plano Plurianual;
b) plano Estrat�gico de Desenvolvimento;
c) plano Diretor do Munic�pio;
d) planos de Desenvolvimento Local e Regional;
II - planejar, formular pol�ticas e tra�ar diretrizes para gest�o das informa��es do banco de dados geo-referenciado do Munic�pio;
III - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
IV - coletar, agrupar dados, analisar e informar aos setores competentes; V - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 12 - � Supervis�o de Elabora��o de Instrumentos de Planejamento, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - identificar necessidade de revisar planos existentes e de elaborar novos planos;
II - definir diretrizes metodol�gicas para a elabora��o de instrumentos de planejamento, de forma��o de grupos de trabalho, de defini��o dos instrumentos de pesquisa, de identifica��o de p�blico alvo, de a��es de comunica��o e cronogramas;
III - coordenar e acompanhar a elabora��o dos instrumentos de planejamento, a forma��o de grupos de trabalho, a defini��o dos instrumentos de pesquisa, a identifica��o de p�blico alvo, as a��es de comunica��o e cronogramas;
IV - acompanhar a homologa��o de planos em suas respectivas inst�ncias de aprova��o;
V - propor em conjunto com o Chefe de Departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
VI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 13 - � Supervis�o de Gest�o da Informa��o, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - definir metodologias de pesquisas e levantamento de informa��es das diversas Unidades da Administra��o;
II - estruturar a operacionaliza��o da coleta de informa��es, bem como seu formato e sua periodicidade;
III - tratar dados coletados, organizando as informa��es no sistema de armazenamento, quanto a classifica��o por tipo � georreferenciadas ou n�o georreferenciadas- e disponibilizando-as para consultas atrav�s dos meios dispon�veis;
IV - coordenar base de informa��es necess�rias e atualizadas para o desenvolvimento de a��es de planejamento e pesquisa;
V - zelar pelo conte�do e atualiza��o das bases de informa��es geradas para fundamenta��o de pesquisas coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Informa��es da DPGE;
VI - disponibilizar informa��es solicitadas procedendo a consultas ao banco de dados e identificando a necessidade de coletas e pesquisas complementares;
VII - formular conv�nios com entidades destinados a produzir o interc�mbio de informa��es t�cnico cient�fico de interesse p�blico;
VIII - responsabilizar-se pelo controle do acervo t�cnico da Unidade, disponibilizando-o para consulta quando solicitado;
IX - propor em conjunto com o chefe de departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar e informar aos setores competentes;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 14 - Ao Departamento de Or�amento, orientado por seu Chefe, compete:
I - elaborar as diretrizes or�ament�rias do Munic�pio;
II - elaborar a Lei de Diretrizes Or�ament�rias, o or�amento anual do Munic�pio e estabelecer as diretrizes de elabora��o do Or�amento Participativo com base no Plano Plurianual;
III - acompanhar a execu��o do or�amento anual;
IV - realizar estudos de comportamento da receita com a finalidade de subsidiar a elabora��o do Or�amento;
V - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
VI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art 15 - � Supervis�o de Elabora��o de Diretrizes Or�ament�rias, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - elaborar pr�-diagn�stico do Plano Plurianual - PPA, planejando ou revendo programas a partir de objetivos e iniciativas estrat�gicos definidos;
II - preparar projeto final do PPA para aprova��o, juntamente com o grupo de elabora��o, descrevendo e enquadrando a��es aos programas definidos;
III - analisar Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO vigente para incremento e/ou exclus�o de artigos;
IV - coletar e consolidar informa��es provenientes das Unidades para a elabora��o de anexos ao projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias - LDO de acordo com as exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal;
V - analisar dados coletados e consolidados para formata��o do texto do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias- LDO;
VI - analisar programas e a��es da Lei de Or�amento Anual - LOA vigente para incremento e/ou exclus�o de artigos;
VII - coletar e consolidar informa��es provenientes das Unidades para a elabora��o de anexos ao projeto de Lei de Or�amento Anual - LOA de acordo com as exig�ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal 4320/64;
VIII - analisar dados coletados e consolidados para formata��o do texto do projeto de LOA;
IX - propor em conjunto com o chefe de departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art 16 - � Supervis�o de Acompanhamento da Execu��o Or�ament�ria, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - acompanhar os saldos or�ament�rios referentes �s Unidades, verificando sua disponibilidade, a entrada de recursos e efetuando desbloqueios e ajustes quando necess�rio;
II - verificar a compatibilidade dos recursos movimentados em rela��o as leis or�ament�rias -PPA, LDO e LOA;
III - atender �s demandas de suplementa��o de saldos or�ament�rios, elaborando decreto para autoriza��o;
IV - acompanhar os saldos financeiros dispon�veis para execu��o de despesas das Unidades;
V - propor em conjunto com o chefe de departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
VI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 17 - Ao Departamento de Acompanhamento e Avalia��o de Programas, orientado por seu Chefe, compete:
I - garantir a articula��o e compatibilidade entre o planejamento da Administra��o e os planos geral e setoriais das Unidades;
II - gerir o Plano Plurianual do Poder Executivo Municipal, monitorando o cumprimento das metas f�sicas e financeiras estabelecidas para cada programa;
IIII - acompanhar os demais programas do Poder Executivo Municipal, inclusive os Contratos de Gest�o estabelecidos com as entidades qualificadas como Ag�ncias Executivas, verificando o cumprimento das metas f�sicas e financeiras estabelecidas;
IV - definir, controlar, acompanhar e avaliar os fatores cr�ticos de sucesso, indicadores e metas para os programas, processos e atividades da Administra��o P�blica, sugerindo modifica��es cab�veis quando pertinente;
V - acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos instrumentos de planejamento de longo prazo do Munic�pio;
VI - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades do Departamento;
VII - coletar, agrupar dados, analisar e informar aos setores competentes;
VIII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 18. � Supervis�o de Gest�o por Resultados, orientada por Supervisor II, compete:
I - definir e implantar metodologia e instrumentos de Gest�o por Resultados na administra��o direta e indireta;
II - especificar indicadores e metas relacionados aos objetivos estrat�gicos, gerenciais e operacionais, definindo sua estrutura e metodologia estat�stica de an�lise e validando-os a junto �s inst�ncias competentes;
III - estabelecer e implementar os planos de comunica��o necess�rios para consolidar o programa de avalia��o de resultados;
IV - propor em conjunto com o chefe do departamento o aprimoramento das atividades da supervis�o;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 19. � Supervis�o de Acompanhamento dos Programas, Processos e Atividades, orientada por Supervisor II, compete:
I - organizar a coleta e an�lise das informa��es da avalia��o de desempenho conduzidas pelas unidades da administra��o direta e indireta, a partir dos objetivos, indicadores e metas definidos para os programas, processos e atividades;
II - realizar acompanhamento f�sico e financeiro dos programas e a��es da administra��o direta e indireta, analisando as informa��es e disponibilizando-as para os gestores e �rg�os interessados;
III - propor altera��es nos programas e a��es da administra��o direta e indireta a partir das an�lises realizadas;
IV - propor em conjunto com o chefe de departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 20. Ao Departamento de Parcerias e Capta��o de Recursos, orientado por seu chefe, compete:
I - atuar na capta��o de recursos para o desenvolvimento de programas e projetos da Administra��o Municipal;
II - desenvolver projetos de integra��o regional;
III - exercer a coordena��o geral de contratos, conv�nios, acordos bilaterais, programas e projetos firmados com organismos internacionais;
IV - coordenar a inser��o efetiva em redes de integra��o entre cidades, avaliando e disseminando pr�ticas que assegurem o interc�mbio e o desenvolvimento socioecon�mico do Munic�pio;
V - propor em conjunto com o gerente o aprimoramento das atividades do Departamento;
VI - coletar, agrupar dados, analisar e informar aos setores competentes;
VII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades do Departamento.

Art. 21. � Supervis�o de Gest�o de Capta��o de Recursos e Contratos, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - acompanhar legisla��o autorizativa de financiamento da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, mantendo atualizada a documenta��o legal;
II - promover consultas e identificar as possibilidades de capta��o de recursos externos para a realiza��o de projetos e programas de interesse institucional demandados e definidos como estrat�gicos pelas Unidades da PJF;
III - inteirar-se com os agentes financiadores para conhecimento das condi��es e detalhamento dos projetos e programas a serem desenvolvidos;
IV - orientar as Unidades no detalhamento dos projetos e programas para o atendimento �s quest�es t�cnico-financeiras;
V - apresentar projetos e programas elaborados aos agentes financiadores para an�lise e aprova��o;
VI - informar sobre a evolu��o f�sico-financeira dos projetos e programas estrat�gicos executados atrav�s de financiamentos;
VII - assessorar a presta��o de contas dos projetos e programas de financiamento, enviando-as para os agentes financiadores;
VIII - propor em conjunto com o chefe do departamento o aprimoramento das atividades da supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
X - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 22. � Ger�ncia de Desenvolvimento Institucional, orientada por seu Gerente, compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos;
III - planejar e normatizar solu��es em tecnologia da informa��o e telecomunica��es na Administra��o Municipal;
IV - planejar, coordenar e implantar as pol�ticas de reestrutura��o organizacional, em conformidade com os preceitos metodol�gicos estabelecidos e referenciados na Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2.001, e compat�veis com a administra��o por resultados e orienta��o por processos.

Art. 23. � Assessoria T�cnica da Ger�ncia, orientada por t�cnico, compete:
I - dar apoio t�cnico na elabora��o e acompanhamento dos programas, projetos e a��es da Ger�ncia;
II - providenciar estudos para elabora��o de minutas de termos, acordos, contratos e legisla��o;
III - fazer levantamentos, an�lises, consolidar e manter o fluxo de informa��es gerenciais;
IV - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
V - coletar, agrupar dados, analisar, e fornecer informa��es;
VI - providenciar relat�rios sobre as atividades da assessoria;
VII - Instruir e analisar processos, peti��es e outros expedientes.

Art. 24. Ao Departamento de Moderniza��o dos Sistemas de Gest�o, orientado por seu chefe, compete:
I - avaliar e desenvolver metodologias para promover a melhoria cont�nua dos processos da Administra��o Municipal;
II - atuar nas diversas unidades do Poder Executivo Municipal tra�ando diretrizes e coordenando a implementa��o de programas de moderniza��o e de qualidade;
III - gerar e sistematizar novos conhecimentos organizacionais, relativos a Gest�o de Conhecimento, de Mudan�as Comportamentais e do Ambiente F�sico de Trabalho, difundindo-os na organiza��o como um todo e incorporando-os � seus produtos, servi�os e sistemas;
IV - fixar normas e diretrizes para reestrutura��o das unidades administrativas e para o redesenho de processos;
V - interagir com o Departamento de Compet�ncias � DECOM/GP/DARH para a realiza��o de treinamentos, avalia��o de desempenho funcional, padroniza��o comportamental ou altera��es no espa�o f�sico de trabalho quando identificados problemas nos processos de trabalho das Unidades, que tenham como origem a falta de capacita��o das equipes operacionais ou inadequa��o de perfis;
VI - interagir com o Departamento de Solu��es em Inform�tica e Telecomunica��es - DSIT/GDI/DPGE, na busca de solu��es que integrem a tecnologia de informa��o ou desenvolvimento de sistemas � melhoria na execu��o de processos de trabalho;
VII - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento.

Art. 25. � Supervis�o de Modelagem de Processos, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - modelar, dentro de uma vis�o integrada, os processos de trabalho das Unidades Administrativas, juntamente com os respons�veis pelo gerenciamento e execu��o dos mesmos;
II - analisar os processos modelados da situa��o atual, identificando a exist�ncia de pontos fracos a serem corrigidos ou eliminados atrav�s de projetos de implanta��o de melhorias imediatas;
III - identificar, em conjunto com o Departamento de Solu��es em Inform�tica e Telecomunica��es � DSIT/GDI/DPGE, a necessidade de adequa��o de tecnologia de informa��o ou desenvolvimento de sistemas para a execu��o de processos de trabalho;
IV - desenhar propostas de processos futuros a partir de pesquisas e do material gerado pela an�lise da situa��o atual;
V - propor altera��es legais necess�rias para mudan�as na estrutura organizacional, incluindo a cria��o ou extin��o de postos de gestores identificados nos desenhos de processos e definidos atrav�s de regimentos internos;
VI - contribuir para capacita��o dos gestores dos processos futuros atrav�s da apresenta��o de todas as informa��es necess�rias provenientes dos trabalhos desenvolvidos� processos e base legal;
VII - elaborar plano de implanta��o dos processos futuros, ap�s a aprova��o dos recursos necess�rios para tal;
VIII - propor em conjunto com a chefia do Departamento medidas de aprimoramento das atividades;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
X - emitir relat�rio sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 26. � Supervis�o de Manualiza��o e Divulga��o, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - administrar os acessos �s bases utilizadas para modelagem de processos, definindo usu�rios e privil�gios;
II - administrar o correto uso dos softwares utilizados, gerando backups e zelando pela integridade das bases;
III - definir e codificar scripts para gera��o de manuais de procedimentos;
IV - proceder os ajustes necess�rios ao material gerado e informa��es provenientes das supervis�es de Modelagem de Processos e Acompanhamento e Melhoria de Processos;
V - definir padr�es para formata��o da documenta��o gerada pela modelagem de processos e controlar a cria��o, numera��o e padroniza��o de formul�rios utilizados pela Administra��o;
VI - responsabilizar-se pela guarda de manuais de procedimentos da organiza��o, organogramas estruturais, siglas e demais elementos organizacionais;
VII - converter material e arquivos gerados pela Reforma Administrativa para divulga��o na intranet, efetuando as manuten��es e atualiza��es necess�rias, para utiliza��o dos usu�rios internos;
VIII - selecionar e formatar as informa��es relativas aos trabalhos da Reforma Administrativa, encaminhando-as para divulga��o externa pela Assessoria de Comunica��o e Qualidade;
IX - propor em conjunto com a chefia do Departamento medidas de aprimoramento das atividades;
X - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente ;
XI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 27. � Supervis�o de Acompanhamento e Melhoria de Processos, orientada por Supervisor II, compete:
I - acompanhar o plano de implanta��o dos processos, identificando causas de n�o conformidades nos procedimentos e estabelecendo planos de a��o corretiva;
II - acompanhar o desenvolvimento dos processos nas Unidades, elaborando planos de melhorias e definindo metas e indicadores operacionais a partir das orienta��es do Departamento de Acompanhamento e Avalia��o de Programas;
III - receber sugest�es de altera��es de processos provenientes das diversas Unidades da Administra��o, compatibilizando-as e analisando a viabilidade das mesmas;
IV - identificar a necessidade de modelagem de processos quando forem identificadas falhas ou inexist�ncia de procedimentos definidos;
V - identificar requisitos de informa��o necess�rios para a elabora��o e adequa��o de formul�rios utilizados pela Administra��o;
VI - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades;
VII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VIII - emitir relat�rio com as atividades desenvolvidas na Supervis�o.

Art. 28. Ao Departamento de Solu��es em Inform�tica e telecomunica��es, orientado por seu chefe, compete:
I - definir a pol�tica de utiliza��o das tecnologias da inform�tica e telecomunica��es no �mbito do Poder Executivo Municipal;
II - planejar e tra�ar diretrizes para a gest�o e operacionaliza��o das solu��es dos sistemas de informa��o municipal;
III - elaborar e manter atualizado o Plano Diretor de Inform�tica � PDI;
IV - definir as pol�ticas de seguran�a do ambiente computacional e prote��o dos bens de informa��o gerados e utilizados pela Prefeitura de Juiz de Fora;
V - elaborar as premissas constantes no Termo de Responsabilidade e Sigilo a ser assinado e seguido por todos os usu�rios que pertencerem aos quadros da Administra��o ou estiverem prestando servi�o � mesma;
VI - prospectar, estudar e avaliar tecnologias da informa��o dispon�veis;
VII - coordenar tecnicamente a implanta��o dos projetos em tecnologia de informa��o analisando e dando pareceres, no que tange � viabilidade e � consist�ncia com o planejamento e com os padr�es e diretrizes pol�ticas da Administra��o Municipal;
VIII - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento.

Art. 29. � Supervis�o de Desenvolvimento de Tecnologia da Informa��o e Telecomunica��es, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - desenvolver projetos para solu��es de sistemas a serem implantados na Prefeitura de Juiz de Fora que se adeq�em �s necessidades dos usu�rios, dentro de metodologias de an�lise definidas;
II - implementar solu��es de sistemas, procedendo codifica��es, testando e integrando cada unidade e m�dulo, e gerando manuais de usu�rios;
III - planejar e executar testes nos sistemas desenvolvidos a fim de implementar melhorias e detectar poss�veis erros, emitindo relat�rios de resultados;
IV - propor em conjunto com a chefia do Departamento medidas de aprimoramento das atividades;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
VI - emitir relat�rio com as atividades desenvolvidas na Supervis�o.

Art. 30. � Ger�ncia de Inform�tica, orientada por seu Gerente, compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento dos seus objetivos;
III - apoiar tecnicamente as quest�es jur�dicas relativas � Tecnologia da Informa��o - TI, notadamente em processos de licita��o e seus desdobramentos, quando solicitada;
IV - propor, em conjunto com os chefes de departamento, para a Ger�ncia de Desenvolvimento Institucional, melhorias nos procedimentos registrados nos manuais internos.

Art. 31. � Assessoria T�cnica da Ger�ncia, orientada por t�cnico, compete:
I - dar apoio t�cnico na elabora��o e acompanhamento dos programas, projetos e a��es da Ger�ncia;
II - providenciar estudos para elabora��o de minutas de termos, acordos, contratos e legisla��o;
III - fazer levantamentos, an�lises, consolidar e manter o fluxo de informa��es gerenciais;
IV - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
V - coletar, agrupar dados, analisar, e fornecer informa��es;
VI - providenciar relat�rios sobre as atividades da assessoria;
VII - Instruir e analisar processos, peti��es e outros expedientes.

Art. 32. Ao Departamento de Gest�o, Opera��o e Manuten��o de Sistemas Informatizados, orientado por seu chefe, compete:
I - gerir as plataformas de hardware, especificamente, servidores e esta��es de trabalho;
II - gerir os sistemas de software, especificamente, sistemas operacionais, sistemas de gest�o da informa��o, bancos de dados e aplicativos;
III - gerir a rede de comunica��o de dados, em seus aspectos l�gicos e f�sicos, al�m do provimento de acesso � Internet e dos servi�os de telecomunica��es associados;
IV - garantir e prover a seguran�a de dados, acessos, defini��o de procedimentos e seguran�a f�sica das plataformas;
V - identificar demandas e gerar os conte�dos das iniciativas de capacita��o em tecnologias de informa��o em sintonia com a Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos � DARH;
VI - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
VII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VIII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pelo Departamento.

Art. 33. � Supervis�o de Suporte � Micro Inform�tica, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - prestar suporte preliminar de inform�tica a todos os usu�rios das Unidades da Prefeitura de Juiz de Fora, atrav�s dos meios dispon�veis - telefone, e-mail ou chat, acesso remoto aos equipamentos em rede ou localmente, fornecendo as orienta��es necess�rias para a solu��o dos problemas detectados ou indicando, para casos de maior complexidade, o atendimento local pela Supervis�o competente;
II - abrir registro de demandas de suporte � Micro-inform�tica recebidas das Unidades , acompanhando sua solu��o e documentando atendimento;
III - identificar problemas de hardware ou software, realizando os ajustes necess�rios no local ou recolhendo os equipamentos para conserto;
IV - verificar a exist�ncia ou vig�ncia de termos de garantia ou contratos de suporte pelo fornecedor para a solu��o dos problemas de software e dos equipamentos recolhidos ou realizar conserto atrav�s da oficina pr�pria;
V - realizar pesquisa de mercado e/ou acessar dados anteriormente levantados, com o objetivo de orientar as Unidades solicitantes quanto � aquisi��o de produtos mais adequados � suas demandas, arquivando todo processo de homologa��o para consultas posteriores;
VI - contactar fornecedores para os casos de necessidade de assist�ncia t�cnica ou troca de produtos defeituosos;
VII - definir cronogramas para auditorias de uso e licenciamento de softwares utilizados pelas Unidades da Prefeitura de Juiz de Fora e detec��o de outras situa��es de n�o conformidades em quest�es de seguran�a, emitindo relat�rios de controle;
VIII - providenciar medidas corretivas �s situa��es n�o conformes, podendo emitir alertas ou mesmo encaminhar solicita��es para abertura de processos disciplinares nos casos de reincid�ncias;
IX - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
X - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 34. � Supervis�o de Suporte a Banco de Dados e Sistemas Aplicativos, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - abrir registro de demandas de suporte ao banco de dados e Sistemas Aplicativos recebidas das Unidades, acompanhando sua solu��o e documentando atendimento;
II - zelar pela integra��o de todos os dados gerados pelas Unidades da Prefeitura de Juiz de Fora;
III - administrar os Bancos de Dados e os Sistemas Aplicativos da Prefeitura de Juiz de Fora, definindo o acesso de grupos de usu�rios e seus privil�gios, realizando as manuten��es necess�rias e todos os procedimentos que garantam a seguran�a, integridade e sigilo das informa��es;
IV - contactar fornecedores para os casos de necessidade de suporte t�cnico nos bancos de dados e sistemas aplicativos;
V - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
VI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 35. � Supervis�o de Suporte a Sistemas Operacionais, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - abrir registro de demandas de suporte aos Sistemas Operacionais servidores, acompanhando sua solu��o e documentando atendimento;
II - administrar os sistemas operacionais servidores utilizados pela Prefeitura de Juiz de Fora, definindo o acesso de grupos de usu�rios e seus privil�gios;
III - realizar as manuten��es necess�rias aos sistemas operacionais e todos os procedimentos que garantam a seguran�a, integridade e sigilo das informa��es;
IV - zelar pela integridade e seguran�a dos sistemas atrav�s da realiza��o peri�dica de c�pias de seguran�a e outros meios necess�rios que garantam o funcionamento ininterrupto dos mesmos;
V - responsabilizar-se pelas m�dias utilizadas, registrando-as e mantendo-as sob sua guarda;
VI - contactar fornecedores para os casos de necessidade de assist�ncia t�cnica ou troca de produtos defeituosos;
VII - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 36. � Supervis�o de Suporte a Redes e Seguran�a da Informa��o, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - abrir registro de demandas de suporte � rede interna e falhas de seguran�a, acompanhando sua solu��o e documentando atendimento;
II - realizar as manuten��es necess�rias � rede corporativa e todos os procedimentos que garantam a seguran�a, integridade e sigilo das informa��es transmitidas;
III - contactar fornecedores para os casos de necessidade de assist�ncia t�cnica ou troca de produtos defeituosos;
IV - propor em conjunto com a ger�ncia medidas de aprimoramento das atividades;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 37. As chefias das Ger�ncias, dos Departamentos e respectivas Supervis�es ser�o substitu�das, nos seus impedimentos por servidor, lotado na Unidade Administrativa, designado por ato do poder executivo.

Art. 38. Enquanto n�o for institu�da e regulamentada a Funda��o de Desenvolvimento Econ�mico, permanecem com as mesmas estruturas e compet�ncias definidas nos Decretos n� 7250, de 04 de janeiro de 2002, e n�7732, de 05 de fevereiro de 2003, a Ger�ncias de Agropecu�ria e Abastecimento e a Ger�ncia de Ind�stria e Com�rcio.

Art. 39. Qualquer proposta de altera��o da presente Resolu��o somente ser� submetida ao Titular da Unidade, ap�s a oitiva da Procuradoria Geral do Munic�pio � PGM e da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica � DPGE, atrav�s da Ger�ncia de Desenvolvimento Institucional - GDI, para resguardo dos princ�pios da Reforma Administrativa, consubstanciados na Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001.

Art. 40. Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 41. Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de maio de 2004.

a) JO�O CARLOS VITOR GARCIA - Diretor de Planejamento e Gest�o Estrat�gica.

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