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Norma:

Decreto do Executivo 07252 / 2002 (revogada)

Data:

04/01/2002

Ementa:

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, institu�da pela Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001 e d� outras provid�ncias.

Processo:

00200/2002 vol. 01

Publicação:

Tribuna de Minas em 05/01/2002

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 07328 de 05/04/2002 - Legisla��o Relevante Art. Alterado: Art. 32 Art. Alterador: Art. 1 Referência: Disp�e sobre substitui��o do Secret�rio da DSSDA.
2	Decreto do Executivo 07919 de 17/07/2003 - Acr�scimo Art. Alterado: Art. 3, "� 3" Art. Alterador: Art. 1
3	Decreto do Executivo 08942 de 06/07/2006 - Cria��o Art. Alterado: Arts. 27A, 27B Art. Alterador: Art. 3
4	Decreto do Executivo 08942 de 06/07/2006 - Altera��o Art. Alterado: Art. 5; 32, 33 Art. Alterador: Art. 1; 2
5	Decreto do Executivo 08942 de 06/07/2006 - Revoga��o Parcial Art. Alterado: Arts. 11, 16 e 37 Art. Alterador: Art. 5
6	Decreto do Executivo 09747 de 01/01/2009 - Revoga��o Total Art. Alterador: Art. 40

Anexos:

QTD	Anexo	Data	Tam.
1	7252.doc	14/03/2005	303.5 KB

DECRETO N.� 7252 - de 04 de janeiro de 2002.

Regulamenta a organiza��o e as atribui��es da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, institu�da pela Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001 e d� outras provid�ncias.

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribui��es legais, especialmente das que lhe s�o conferidas pelos artigos 88 e 112 da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001, e art. 91 da Lei Org�nica do Munic�pio de Juiz de Fora,

DECRETA:

CAP�TULO I
Disposi��es Gerais

Art. 1.� - A Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, �rg�o da Administra��o Direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Decreto e do art. 9.� da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001.

Art. 2.� - A Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA comp�e, juntamente com as Diretorias de Pol�tica Social - DPS, e de Pol�tica Urbana - DPU, o N�vel de Formula��o, Execu��o e Avalia��o de Pol�ticas P�blicas e Promo��o da Cidadania.

Art. 3.� - A Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA � titularizada e chefiada por seu Diretor, superior hier�rquico de todos os agentes e �rg�os, inclusive ger�ncias e departamentos, que a integram.

� 1.� - O Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental ter�, nos termos do art. 90 da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001, o status funcional, competencial e org�nico que, eventualmente, tiver sido atribu�do � nomenclatura de "Secret�rio Municipal", seja pela legisla��o municipal, estadual ou federal, na forma, inclusive, do art. 9.�, III, 2.� Parte, da Lei Federal n.� 8.080, de 19 de setembro de 1990.

� 2.� - O Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental chefiar�, observada a subordina��o ao Chefe do Poder Executivo, a execu��o de todas as compet�ncias municipais em mat�ria de sa�de, saneamento e meio ambiente, especialmente nos termos das Leis Federais n.� 8.080, de 19 de setembro de 1990 e n.� 8.142 , de 28 de dezembro de 1990, e Portaria 095 - Norma Operacional de Assist�ncia � Sa�de - NOAS, de 29 de janeiro de 2.001 e outras legisla��es que venham a regulamentar o SUS municipal.

Art. 4.� - O Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental editar�, por Resolu��o, o respectivo Regimento Interno, observado o presente Decreto, a legisla��o hierarquicamente superior, assim como as compet�ncias dos demais �rg�os e entidades da Administra��o Municipal.

Par�grafo �nico - O Regimento Interno dever� detalhar e complementar o disposto no presente Decreto, incumbindo-lhe, inclusive, a defini��o de compet�ncias dos �rg�os enumerados nos incisos II, III, IV do art. 5.�.

CAP�TULO II
Da Estrutura

Art. 5.� - A estrutura organizacional da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:

I - N�vel de Administra��o Superior:
a) Conselho Municipal de Sa�de;
b) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
c) Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental;

II - N�vel de Assessoramento:
a) Colegiado Intersetorial;
b) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento;
c) Assessoria Jur�dica;
d) N�cleo Intersetorial de Controle;
e) Ouvidoria Municipal de Sa�de;
f) Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sa�de;
g) Secretaria Executiva;

III - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Departamento de Execu��o Instrumental;
IV - N�vel de Execu��o Program�tica:
a) Ger�ncia de Promo��o da Vida:
1 - Departamento de Aten��o Prim�ria � Sa�de;
2 - Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica;
3 - Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria;
4 - Assessoria T�cnica da Ger�ncia;
5 - Secretaria;
b) Ger�ncia de Aten��o Secund�ria:
1 - Departamento de Sa�de da Mulher;
2 - Departamento de Sa�de Mental;
3 - Departamento de Sa�de Bucal;
4 - Departamento de Sa�de da Crian�a e Adolescente;
5 - Departamento de Sa�de do Trabalhador;
6 - Departamento de Clinicas Especializadas;
7 - Departamento da Terceira Idade;
8 - Departamento de Terapias Alternativas;
9 - Assessoria T�cnica da Ger�ncia;
10 - Secretaria;
c) Ger�ncia de Urg�ncia e Emerg�ncia:
1 - Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Leste;
2 - Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Norte;
3 - Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Central;
4 - Departamento de Aten��o Pr� -Hospitalar e Interna��o Domiciliar;
5 - Departamento de Interna��o Hospitalar;
6 - Hospital Municipal Dr. Mozart Teixeira;
7 - Assessoria T�cnica da Ger�ncia;
8 - Secretaria;
d) Departamento de Controle da Produ��o da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar;
e) Departamento de Diagn�stico e Terap�utica;
f) Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Sa�de;
g) Departamento de Auditoria em Sa�de;

V - N�vel de Implementa��o Descentralizada de Pol�ticas Setoriais:
a) Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DEMLURB;
b) Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA;
c) Funda��o Municipal de Prote��o do Meio Ambiente.

Par�grafo �nico - O Colegiado Intersetorial corresponde, em sua composi��o e compet�ncias, ao Conselho Executivo Intersetorial, nos termos do art. 32, da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001.

CAP�TULO III
Das Compet�ncias

Art. 6.� - � Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, dotada de autonomia administrativa, or�ament�ria e financeira, nos termos do art.31, da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001 compete:
I - definir pol�ticas e programas relativos � �rea de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, estabelecendo diretrizes t�cnicas para execu��o de suas atividades, no �mbito da sua �rea de atua��o;
II - assessorar o Prefeito em assuntos relativos � sua �rea de atua��o;
III - articular-se com �rg�os e entidades federais, estaduais e de outros munic�pios com vistas � melhor realiza��o dos seus objetivos;
IV - zelar pelo cumprimento das regras e princ�pios contidos na Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001;
V - atuar no controle dos procedimentos internos e favorecer o controle externo das atividades da Administra��o P�blica Municipal, na sua esfera de compet�ncia;
VI - formular e implantar a pol�tica de sa�de, meio ambiente, recursos h�dricos e saneamento b�sico do Munic�pio, de forma integrada e em conson�ncia com as pol�ticas estaduais e federais;
VII - planejar, propor e coordenar a gest�o do Sistema �nico de Sa�de - SUS do Munic�pio;
VIII - planejar, propor e coordenar a gest�o ambiental, integrada e articulada com os organismos que atuam na �rea de meio ambiente, no Munic�pio, Estado e Uni�o;
IX - planejar, propor e coordenar a gest�o de recursos h�dricos do Munic�pio de forma integrada com a gest�o ambiental e com o plano de recursos h�dricos da bacia do Para�ba do Sul;
X - planejar, propor e coordenar a gest�o de saneamento b�sico do Munic�pio, de forma integrada com as pol�ticas de uso, ocupa��o e conserva��o do solo e meio ambiente, e de acordo com a pol�tica nacional de recursos h�dricos;
XI - pactuar nas Comiss�es Intergestoras Bipartite - CIB e Tripartite - CIT, juntamente com os gerentes, os servi�os de sa�de do SUS para o Munic�pio e regi�o;
XII - planejar, propor e coordenar a gest�o de controle de zoonoses, de vigil�ncia epidemiol�gica, de vigil�ncia sanit�ria e fiscaliza��o do Munic�pio e, de forma espec�fica, das entidades p�blicas e privadas, bem como elaborar normas para estas atividades;
XIII - coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Auditoria Assistencial do SUS no Munic�pio;
XIV - gerir o Fundo Municipal de Sa�de e prestar contas;
XV - prestar suporte t�cnico e administrativo ao Conselho Municipal de Sa�de e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente;
XVI - estimular a forma��o de cons�rcio entre o Munic�pio de Juiz de Fora e munic�pios polarizados na regi�o de sa�de, para aquisi��o de bens, insumos e complementa��o de valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Minist�rio da Sa�de.

Art. 7.� - O Colegiado Intersetorial da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA � constitu�do por seu Diretor, que o presidir�, pelo Gerente de Promo��o da Vida, pelo Gerente de Cl�nicas Especializadas, pelo Gerente de Urg�ncias e Emerg�ncias, pelos titulares das entidades da Administra��o Indireta citados no inciso V do art. 5.� deste Decreto, pelo titular da Funda��o Municipal de Prote��o do Meio Ambiente, a partir de sua implanta��o, e por dois t�cnicos da Assessoria de Programa��o e Acompanhamento, sendo pelo menos um deles do quadro de servidores efetivos da Administra��o Municipal.

Art. 8.� - Ao Colegiado Intersetorial da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, compete:
I - estabelecer, nos termos dos artigos 57 a 59, da Lei n�10.000, de 08 de maio de 2.001, as diretrizes para a elabora��o do planejamento estrat�gico, t�tico e operacional da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, observada a articula��o das finalidades de cada setor que a comp�e;
II - subsidiar as atividades de planejamento realizadas pela Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE;
III - proceder ao exame e manifestar-se, previamente, sobre os programas comuns entre a Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA e as demais Diretorias;
IV - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente, articulando as a��es dos �rg�os e entidades de execu��o program�tica e de implementa��o descentralizada de pol�ticas;
V - avaliar, periodicamente, os resultados alcan�ados pela Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA e deliberar sobre ajustes que se fizerem necess�rios;
VI - elaborar relat�rio de gest�o anual da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, com indicadores comuns de resultados, estabelecidos pelos setores competentes;
VII - subsidiar as decis�es do Diretor.

Art. 9.� - Cabe � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento:
I - elaborar, em conson�ncia com as delibera��es do Colegiado Intersetorial, os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
II - elaborar o sistema de indicadores para os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, em conson�ncia com os padr�es estabelecidos pelos setores competentes;
III - promover, avaliar e articular intersetorialmente os programas estrat�gicos, t�ticos e operacionais da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
IV - subsidiar o Colegiado Intersetorial na avalia��o peri�dica dos resultados e na elabora��o do relat�rio de gest�o anual da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA .

Par�grafo �nico - As atividades relativas � Assessoria de Programa��o e Acompanhamento ser�o exercidas por profissionais com forma��o de n�vel superior completo, nas respectivas �reas de abrang�ncia de a��o da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, preferencialmente por servidores do quadro efetivo do Munic�pio.

Art. 10 - A Assessoria Jur�dica da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA reger-se-�, quanto �s suas atribui��es, pela legisla��o do Sistema Jur�dico Municipal.

Art. 11 - Ao N�cleo Intersetorial de Controle compete:
I - exercer o controle interno sobre a observ�ncia � legisla��o e �s normas gerais e espec�ficas que regulam o exerc�cio das atividades da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
II - monitorar, seguindo as diretrizes e padr�es estabelecidos pela Diretoria de Receita e Controle Interno - DRCI, a execu��o or�ament�ria da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
III - exercer o controle sobre o uso e guarda de bens pertencentes ao Munic�pio, colocados � disposi��o da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, para utiliza��o no exerc�cio de suas fun��es;
IV - avaliar, sob o aspecto da legalidade, economicidade e interesse p�blico, a execu��o dos contratos, conv�nios e instrumentos cong�neres afetos ao respectivo sistema administrativo, em que o Munic�pio seja parte.

Art. 12 - � Secretaria Executiva compete secretariar o Diretor, inclusive executando as atividades do seu expediente e organizando a sua agenda.

Art. 13 - Ao Departamento de Execu��o Instrumental compete prestar servi�os de apoio a todas as unidades da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, inclusive no que diz respeito ao controle de pessoal, suprimentos, patrim�nio, equipamentos, transportes oficiais, execu��o or�ament�ria e financeira, documenta��o, inform�tica e infra-estrutura.

Art. 14 - � Ger�ncia de Promo��o da Vida compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
III - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a pol�tica de aten��o prim�ria de sa�de, de saneamento b�sico, de preserva��o do meio ambiente e de vigil�ncia epidemiol�gica e sanit�ria;
IV - articular a integra��o intra e interinstitucional no que diz respeito �s a��es de promo��o � sa�de, controle de zoonoses e vigil�ncia ambiental;
V - executar as pol�ticas de aten��o prim�ria e de assist�ncia multiprofissional do SUS;
VI - promover ampla integra��o entre entidades municipais, estaduais e federais, que desenvolvem atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de aten��o prim�ria em sa�de;
VII - elaborar e apresentar lista tr�plice dos respons�veis pelas chefias de servi�os subordinados � Ger�ncia de Promo��o da Vida ao Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental para a respectiva nomea��o;
VIII - produzir informa��o para avalia��o, controle e planejamento do n�vel de aten��o prim�ria em sa�de, saneamento e preserva��o do meio ambiente;
IX - pactuar os indicadores de aten��o b�sica de vigil�ncia sanit�ria e epidemiol�gica e sa�de da fam�lia com a Uni�o e o Estado.

Art. 15 - Incumbe ao Departamento de Aten��o Prim�ria � Sa�de da Ger�ncia de Promo��o da Vida:
I - executar a pol�tica de aten��o prim�ria � sa�de para o Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS;
II - implementar o modelo assistencial na rede pr�pria, em conson�ncia com as diretrizes assist�nciais definidas pela Confer�ncia Municipal de Sa�de e a pol�tica de sa�de do Munic�pio;
III - articular, junto �s Unidades B�sicas de Sa�de, a integra��o dos agentes comunit�rios de sa�de com a rede b�sica e a��es intersetoriais, visando � aten��o integral aos mun�cipes;
IV - apoiar tecnicamente �s Unidades B�sicas de Sa�de, no planejamento e coordena��o das a��es de sa�de;
V - acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os b�sicos;
VI - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e de medicamento;
VII - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de aten��o prim�ria � sa�de;
VIII - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nas Unidades B�sicas de Sa�de, encaminhando os resultados �s equipes locais de trabalho e aos Conselhos Locais de Sa�de para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os;
IX - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra-refer�ncia para as unidades de aten��o secund�ria e terci�ria;
X - executar, acompanhar e fornecer aos setores competentes as informa��es necess�ria para avaliar as a��es e servi�os desenvolvidos pela estrat�gia de sa�de da fam�lia no Munic�pio;
XI - participar do processo de pactua��o dos indicadores de aten��o b�sica e de sa�de da fam�lia.

Art. 16 - Compete ao Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria da Ger�ncia de Promo��o da Vida:
I - avaliar as atividades referentes � elimina��o e preven��o de riscos de sa�de, relativos aos problemas sanit�rios decorrentes do meio ambiente, da produ��o e circula��o de bens e da produ��o de servi�os, no �mbito do Munic�pio;
II - participar de atividades que promovam a articula��o entre pol�ticas de Vigil�ncia Sanit�ria e de Meio Ambiente;
III - elaborar e executar as atividades de normatiza��o, inspe��o e fiscaliza��o de Vigil�ncia Sanit�ria do Munic�pio;
IV - adotar medidas que visem ao cumprimento da legisla��o sanit�ria vigente, objetivando a promo��o e prote��o da sa�de da coletividade;
V - definir mecanismos de atua��o conjunta com �rg�os de defesa do consumidor e entidades de forma��o profissional atuantes na �rea de Vigil�ncia Sanit�ria;
VI - participar da integra��o intra e interinstitucional relativa ao desenvolvimento de atividades de Vigil�ncia Sanit�ria;
VII - elaborar normas e procedimentos que regulem a produ��o, comercializa��o, manipula��o, transporte e armazenamento de produtos, bem como servi�os que, direta ou indiretamente, afetem a sa�de da popula��o;
VIII - pronunciar-se, conclusivamente, segundo par�metros estabelecidos, sobre o funcionamento dos estabelecimentos de interesse da sa�de;
IX - elaborar normas t�cnicas especiais, em mat�ria de Vigil�ncia Sanit�ria, atendidas as disposi��es da legisla��o vigente;
X - elaborar normas, estabelecer padr�es e requisitos sanit�rios para concess�o de alvar� sanit�rio;
XI - participar da pactua��o com outros �rg�os gestores das a��es de Vigil�ncia Sanit�ria no Munic�pio.

Art. 17 - Compete ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica da Ger�ncia de Promo��o da Vida:
I - coordenar a realiza��o das a��es de vigil�ncia epidemiol�gica no Munic�pio;
II - sistematizar informa��es, em Banco de Dados pr�prio, em conjunto com a Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, que subsidiem o desenvolvimento da inform�tica p�blica aplicada � �rea de sa�de;
III - articular, em conjunto com a Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, os projetos de desenvolvimento institucional e de qualifica��o gerencial do SUS do Munic�pio;
IV - participar da defini��o da pol�tica de controle de zoonoses no �mbito municipal, bem como das discuss�es e planejamento das a��es;
V - realizar estudos epidemiol�gicos sobre distribui��o das doen�as na popula��o, assim como de seus determinantes e produzir informa��es para processo de planejamento e gerenciamento;
VI - levantar as necessidades de informa��es, coordenar o processamento dos dados coletados nas Unidades de Sa�de, pela Vigil�ncia Sanit�ria e pelo Controle de Zoonoses e contribuir na formula��o de novos subsistemas em sua �rea de compet�ncia;
VII - analisar correla��es entre os dados disponibilizados pelos bancos de dados visando a gera��o de informa��es necess�rias ao planejamento das a��es;
VIII - participar da defini��o da pol�tica e normatizar as a��es de controle de vetores, reservat�rios e acidentes com animais pe�onhentos, no �mbito municipal;
IX - promover a integra��o intra e interinstitucional e extra setorial no que diz respeito ao controle de zoonoses no Munic�pio;
X - analisar e monitorar as informa��es das doen�as de notifica��o compuls�ria da rede ambulatorial, hospitalar e laboratorial do Munic�pio, definindo as a��es t�cnicas pertinentes;
XI - planejar e coordenar investiga��es de casos e surtos das doen�as de notifica��o obrigat�ria;
XII - executar medidas de controle de doen�as e agravos sob vigil�ncia de interesse municipal;
XIII - participar da pactua��o da epidemiologia e controle de doen�as com as esferas gestoras superiores.

Art. 18 - � Ger�ncia de Aten��o Secund�ria compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento de seus objetivos;
III - planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar a pol�tica de aten��o especializada em sa�de, para o SUS do Munic�pio;
IV - prestar servi�os de assist�ncia multiprofissional em Cl�nicas Especializadas do SUS no Munic�pio;
V - promover ampla integra��o entre entidades municipal, estadual e federal, que desenvolvam atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de Cl�nicas Especializadas;
VI - acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de aten��o especializada em sa�de;
VII - articular-se com a rede de aten��o b�sica ambulatorial, de suporte de diagn�stico e de medicamento;
VIII - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de aten��o especializada de sa�de;
IX - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nas Unidades de Aten��o Especializada, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os;
X - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra-refer�ncia;
XI - participar da pactua��o da aten��o secund�ria, dimensionando a capacidade instalada dispon�vel para a popula��o de Juiz de Fora e micro-regi�o, em conformidade com os par�metros assistenciais estabelecidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e Minist�rio da Sa�de;
XII - definir protocolos assistenciais de acesso �s especialidades do segundo n�vel de aten��o.

Art. 19 - Compete, no uso de suas atribui��es espec�ficas, aos Departamentos que comp�em a Ger�ncia de Aten��o Secund�ria:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental e Gerente de Cl�nicas Especializadas nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - executar, acompanhar e avaliar tecnicamente a presta��o de servi�os de sua compet�ncia;
III - articular-se com a rede de suporte de especialidades ambulatoriais, de diagn�stico e de medicamento;
IV - sistematizar, consolidar e analisar as informa��es de sa�de geradas nos servi�os de sua compet�ncia, para avalia��o permanente da qualidade dos servi�os de sua �rea espec�fica;
V - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra refer�ncia municipal e intermunicipal para outros n�veis de aten��o e institui��es de acordo com a legisla��o pertinente; VI - identificar e informar, aos setores competentes, as necessidades de capacita��o e educa��o continuada de seu quadro de profissionais;
VII - apoiar tecnicamente as Unidades B�sicas de Sa�de no planejamento das a��es de sa�de.

Par�grafo �nico - Ao Departamento de Cl�nicas Especializadas compete, al�m das atribui��es elencadas nos incisos anteriores:
a - prestar servi�o de assist�ncia multiprofissional nas demais cl�nicas especializadas do SUS no Munic�pio;
b - promover ampla integra��o entre entidades municipal, estadual e federal que desenvolvam atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de cl�nicas especializadas;
c - acompanhar e avaliar, tecnicamente, de acordo com as diretrizes da Ger�ncia de Aten��o Secund�ria , a presta��o de servi�o das demais cl�nicas.

Art. 20 - � Ger�ncia de Urg�ncia e Emerg�ncia compete:
I - coordenar os programas, projetos e fun��es de car�ter permanente afetos � sua �rea de atua��o;
II - coordenar as atribui��es dos Departamentos subordinados, visando ao cumprimento dos seus objetivos;
III - coordenar as urg�ncias e emerg�ncias e executar o acompanhamento t�cnico de todas as portas de entrada do SUS no Munic�pio, articulando-as com a rede hospitalar de retaguarda;
IV - prestar servi�os de assist�ncia multiprofissional, odontol�gicos e psiqui�tricos nas �reas de Urg�ncias e Emerg�ncias do SUS no Munic�pio;
V - promover ampla integra��o entre entidades municipal, estadual e federal que desenvolvem atividades de assist�ncia, ensino e pesquisa na �rea de urg�ncias e emerg�ncias no Munic�pio;
VI - planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os servi�os de atendimento pr�-hospitalar de urg�ncias e emerg�ncias do SUS no Munic�pio, incluindo central de ambul�ncias e Sistema Resgate;
VII - planejar e pactuar a assist�ncia multiprofissional de urg�ncias e emerg�ncias do SUS para os munic�pios das �reas de abrang�ncia de Juiz de Fora;
VIII - elaborar e apresentar lista tr�plice dos respons�veis pelas chefias de servi�os subordinados � Ger�ncia de Urg�ncias e Emerg�ncias ao Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental para a respectiva nomea��o;
IX - definir os fluxos e protocolos para atendimento nas unidades de urg�ncia e emerg�ncia, p�blicas e conveniadas;
X - articular, com a rede de aten��o b�sica e especializada, fluxos e protocolos para refer�ncia e contra-refer�ncias;
XI - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de aten��o especializada de sa�de;
XII - participar da pactua��o da aten��o terci�ria no Munic�pio com a macro-regi�o observando a capacidade instalada hospitalar pr�pria e conveniada e os par�metros assistenciais definidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e Minist�rio da Sa�de;
XIII - coordenar e controlar a presta��o de servi�os de sa�de, ambulatoriais e hospitalares, pactuados com outros munic�pios;
XIV - autorizar e revisar os procedimentos de Alto Custo, controlando e avaliando a qualidade dos servi�os prestados, bem como relatando-os, mensalmente, ao Colegiado Intersetorial;
XV - programar a necessidade de servi�os complementares ao SUS no Munc�pio;
XVI - estruturar projeto de assist�ncia hospitalar para o SUS no Munic�pio; XVII - assessorar o Diretor na Comiss�o Intergestora Bipartite;
XVIII - coordenar as negocia��es em torno da Programa��o Pactuada Integrada - PPI.

Art. 21 - Compete, no uso de suas atribui��es, aos Departamentos de Urg�ncias e Emerg�ncias Leste, Norte e Central, partes integrantes da Ger�ncia de Urg�ncia e Emerg�ncia as seguintes atividades:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental e o Gerente de Urg�ncia e Emerg�ncia nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de sa�de vinculada � sua �rea de atua��o, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - executar o pronto atendimento multiprofissional e as pol�ticas de Urg�ncia e Emerg�ncia das �reas de abrang�ncia das Unidades Regionais;
III - receber a demanda de urg�ncias e emerg�ncias encaminhadas pelas Unidades B�sicas de Sa�de, da �rea de abrang�ncia da regional, das �reas descobertas da regi�o e dos munic�pios pactuados do SUS de Juiz de Fora;
IV - funcionar como porta de entrada do primeiro atendimento de urg�ncias e emerg�ncias da �rea de abrang�ncia, encaminhando os casos mais complexos;
V - operacionalizar o processo de refer�ncia e contra-refer�ncia dos outros n�veis de aten��o;
VI - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de urg�ncias e emerg�ncias lotados na Unidade.

Art. 22 - Compete ao Departamento de Atendimento Pr� - Hospitalar e Interna��o Domiciliar da Ger�ncia de Urg�ncia e Emerg�ncia:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental e o Gerente de Urg�ncia e Emerg�ncia nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de urg�ncias e emerg�ncias do Atendimento Pr�-Hospitalar e Interna��o Domiciliar para o Munic�pio em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - executar as pol�ticas de aten��o pr�-hospitalar do Munic�pio e promover a desospitaliza��o dos pacientes de baixa e m�dia complexidade e fora de possibilidade terap�utica, oferecendo-lhes assist�ncia domiciliar com os recursos necess�rios para o restabelecimento de sua sa�de;
III - executar o pronto atendimento da aten��o pr�-hospitalar e garantir assist�ncia domiciliar com equipe multiprofissional, propiciando humaniza��o do atendimento e melhor qualidade de vida da �rea de abrang�ncia do SUS no Munic�pio;
IV - receber a demanda de urg�ncias e emerg�ncias pr�-hospitalares do Munic�pio;
V - elaborar protocolos assistenciais que definam o perfil da clientela a ser atendida;
VI - prestar atendimento de remo��es a pacientes, para interna��o, em via p�blica, no Munic�pio, atrav�s do Sistema Resgate;
VII - prestar atendimento de remo��es a pacientes, para interna��o, exames e atendimento fora de domic�lio, excetuando atendimentos em vias p�blicas;
VIII - treinar, orientar e acompanhar respons�veis para prosseguir no atendimento ao paciente e oferecer recursos humanos e materiais que garantam a perman�ncia dos pacientes no domic�lio, sem interrup��o do tratamento, evitando novas interna��es;
IX - trabalhar em parceria com as unidades de interna��o hospitalar e com o Programa de Sa�de da Fam�lia - PSF, para assegurar os suportes necess�rios � continuidade do tratamento e da assist�ncia domiciliar;
X - identificar as necessidades de capacita��o e educa��o continuada do quadro de profissionais de urg�ncias e emerg�ncias e de interna��o domiciliar lotados na Unidade.

Art. 23 - Compete ao Departamento de Interna��o Hospitalar da Ger�ncia de Urg�ncia e Emerg�ncia:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental e o Gerente de Urg�ncia e Emerg�ncia nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de Interna��o Hospitalar para o Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - quantificar e dimensionar, segundo par�metros pr�-estabelecidos pelas esferas gestoras do SUS, a disponibilidade de servi�os de interna��o hospitalar para a popula��o do Munic�pio e munic�pios pactuados;
III - gerenciar e dimensionar o fluxo de interna��o hospitalar, em fun��o da correspondente complexidade entre a demanda exigida e a oferta do servi�o;
IV - normatizar os processos de interna��o hospitalar, tanto de urg�ncias e emerg�ncias como eletivo;
V - garantir, permanentemente, a ocupa��o m�xima dos leitos dispon�veis no Hospital Municipal Dr. Mozart Teixeira, prioritariamente � qualquer outro estabelecimento hospitalar;
VI - organizar as informa��es sobre interna��es e encaminha-las ao Banco de Dados da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, nos termos do art. 17, deste Decreto;
VII - participar da pactua��o da aten��o terci�ria no Munic�pio com a macro regi�o, observada a capacidade hospitalar pr�pria e conveniada e os par�metros assistenciais definidos pela Secretaria de Estado da Sa�de e o Minist�rio da Sa�de.

Art. 24 - Compete ao Departamento de Auditoria em Sa�de:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de Auditoria em Sa�de para o Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - dirigir, supervisionar e executar servi�os de auditoria na �rea de sa�de, de forma articulada com o N�cleo Intersetorial de Controle institu�do no art. 5.�, inciso II, deste Decreto, contemplando as seguintes a��es:
a) controlar a execu��o das a��es de auditoria, verificando sua conformidade com os padr�es estabelecidos ou detectando situa��es que exijam maior aprofundamento;
b) avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcan�ados, para aferir sua adequa��o aos crit�rios e par�metros de efici�ncia, efic�cia e efetividade estabelecidos;
c) auditar a regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jur�dicas, mediante exame anal�tico e pericial;
d) indicar medidas corretivas e punitivas da n�o regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais e jur�dicas, ap�s o exame anal�tico e pericial no exerc�cio das atividades;
e) encaminhar ao Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental as conclus�es obtidas com o exerc�cio das atividades a fim de serem consideradas na formula��o do planejamento e na execu��o de a��es e servi�os de sa�de;
f) encaminhar relat�rios espec�ficos aos �rg�os de controle interno e externo, em caso de irregularidade sujeita � sua aprecia��o; ao Minist�rio P�blico, se verificada a pr�tica de crime e, ao chefe do �rg�o em que tiver ocorrido a infra��o disciplinar, praticada por servidor p�blico, que afete as a��es e servi�os de sa�de.

Art. 25 - Compete ao Departamento de Diagn�stico e Teraup�utica:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de Diagn�stico e Terap�utica para o Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - implementar pol�tica de medicamentos e imunobiol�gicos que atendam aos interesses do SUS no Munic�pio, de acordo com as normas e orienta��es emanadas da Comiss�o Municipal de Assist�ncia Farmac�utica;
III - coordenar o desenvolvimento de a��es na �rea de assist�ncia farmac�utica;
IV - assessorar o �rg�o respons�vel pela organiza��o, armazenagem, distribui��o e controle de medicamentos;
V - coordenar o programa de orienta��o e atendimento de usu�rios e profissionais, em assuntos relativos a medicamentos e imunobiol�gicos;
VI - definir quantitativo e qualitativo para reposi��o de medicamentos, bem como atender aos pedidos eventuais nos casos de reposi��o por consumo n�o previsto;
VII - manipular, fracionar, envazar e embalar medicamentos de acordo com as normas t�cnicas, dispensando e orientando o usu�rio sobre o uso dos medicamentos aviados;
VIII - criar e manter Banco de Dados que contenha monografia dos medicamentos componentes das listas padronizadas pelo Munic�pio;
IX - assessorar a Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, institu�da pela Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001, na programa��o, especifica��o e aquisi��o de medicamentos e materiais;
X - controlar a qualidade da linha de medicamentos adquiridos pela Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
XI - quantificar e dimensionar, segundo par�metros pr�-estabelecidos pelas esferas gestoras do SUS, a disponibilidade de servi�os de apoio-diagn�stico para a popula��o do Munic�pio e munic�pios pactuados;
XII - acompanhar e controlar a execu��o da Programa��o Pactuada e Integrada - PPI, conforme o termo de garantia de acesso firmado entre o Munic�pio e Secretaria de Estado da Sa�de;
XIII - padronizar, supervisionar e avaliar os modelos de protocolos assistenciais orientadores da solicita��o/presta��o de exames de m�dia e alta complexidade;
XIV - gerenciar e realizar exames complementares da rede pr�pria e contratada, inclusive os de Alto Custo;
XV - introduzir novas tecnologias e indicadores de controle de qualidade, de comum acordo com os setores competentes, que atendam aos interesses do SUS no Munic�pio;
XVI - definir as estruturas diagn�sticas dentro dos diferentes n�veis hier�rquicos de complexidade;
XVII - padronizar normas t�cnicas que assegurem o funcionamento das atividades de diagn�stico.

Art. 26 - Compete ao Departamento de Controle da Produ��o da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de Informa��es Gerenciais do Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - acompanhar e avaliar a pactua��o das metas e par�metros, a programa��o para a presta��o de servi�os consoante o or�amento estabelecido junto � Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
III - receber e conferir as informa��es e Boletins de Produ��o Ambulatorial - BPA e de faturamento dos hospitais, encaminhando os mesmos para o processamento junto ao Fundo Nacional de Sa�de - DATASUS;
IV - processar o pagamento da rede p�blica e privada, emitindo os relat�rios e encaminhamentos ao Departamento de Execu��o Instrumental;
V - fornecer informa��es ao Fundo Estadual de Sa�de, ao Fundo Nacional de Sa�de - FNS, ao Banco de Dados do SIAB,SISVAN, SINAN, SIM, e outros que sejam de interesse da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
VI - encaminhar �s Ger�ncias e Auditoria relat�rios das situa��es de n�o conformidade dos servi�os de sa�de prestados, pr�prios e conveniados;
VII - estudar e analisar resolu��es, portarias, normas operacionais, tabelas e demais documentos sobre o Sistema de Informa��o Ambulatorial e Sistema de Informa��o Hospitalar - SIA/SIH do SUS, orientando as outras Ger�ncias sobre as altera��es constatadas;
VIII - divulgar, sistematicamente, as informa��es e dados relativos � presta��o de servi�os de sa�de, pr�prio e conveniado, junto aos usu�rios do SUS, atrav�s dos Conselhos Municipais e demais f�runs;
IX - receber, conferir laudos e fornecer Autoriza��es de Interna��o Hospitalar - AIH;
X - coordenar e controlar a presta��o de servi�os fora do domic�lio.

Art. 27 - Compete ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Sa�de:
I - assessorar o Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental nas a��es de planejamento, coordena��o, supervis�o e avalia��o da pol�tica de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Sa�de do Munic�pio, em conson�ncia com os princ�pios do SUS e legisla��o pertinente � mat�ria;
II - assessorar as ger�ncias da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, na gest�o das atividades relacionadas ao desenvolvimento de Recursos Humanos;
III - avaliar e definir prioridades relativas a ocupa��o dos postos de trabalho das unidades e servi�os de sa�de;
IV - planejar, organizar e supervisionar programas de forma��o e capacita��o profissional, articulado com a Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH e segundo as diretrizes por ela estabelecidas;
V - gerenciar o sistema de informa��o e gest�o de recursos humanos, inclusive controlando os atos de prorroga��o de disposi��o de servidores da Secretaria Estadual de Sa�de - SES/MG e Minist�rio da Sa�de � disposi��o da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;
VI - participar no planejamento, elabora��o, organiza��o, execu��o, divulga��o e monitoria de cursos, treinamentos e semin�rios para os trabalhadores de sa�de;
VII - coordenar, junto � Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH, e Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, atividades de recrutamento, sele��o, avalia��es e desenvolvimento de Recursos Humanos.

Art. 28 - As Secretarias subordinadas �s Ger�ncias possuem, em seus respectivos �mbitos, as mesmas atribui��es da Secretaria Executiva.

Art. 29 - Compete �s Assessorias T�cnicas das Ger�ncias dar apoio t�cnico na elabora��o e acompanhamento dos programas sob sua responsabilidade.

Art. 30 - Os Departamentos integrantes da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA ser�o dirigidos pelos respectivos Chefes de Departamento.

Art. 31 - As Ger�ncias ser�o dirigidas pelos respectivos titulares.

CAP�TULO IV
Das Disposi��es Finais e Transit�rias

Art. 32 - O Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental ser� substitu�do em seus impedimentos ou aus�ncias por um dos titulares das Ger�ncias integrantes da estrutura da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, designado atrav�s de Decreto do Chefe do Executivo.

Art. 33 - A estrutura organizacional da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA � a do Anexo I do presente Decreto, observados os preceitos da Lei n.�10.000, de 08 de maio de 2.001.

Art. 34 - O quadro de pessoal da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA � formado pelo disposto no art. 35 do presente Decreto, bem como pelo constante do seu Anexo II, observados os preceitos da Lei n.�10.000, de 08 de maio de 2.001, em especial os artigos 99 a 106.

Art. 35 - Os servidores atualmente lotados na Secretaria Municipal de Sa�de ficam transferidos para a Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, por um per�odo n�o superior � 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, suficientes para seu enquadramento nas novas fun��es do �rg�o ou seu remanejamento para outras unidades da nova estrutura do poder executivo.

� 1.� - Os cargos de Superintendentes, Assessores, de Diretores de Departamento, de Diretores de Divis�o, de Chefes de Se��o, de Chefes de Servi�os e de Supervis�es vinculados �s unidades mencionadas no caput deste artigo, ser�o gradativamente extintos, reestruturados ou redistribu�dos no detalhamento da estrutura da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

� 2.� - � Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH caber� coordenar o remanejamento dos servidores de que trata o caput deste artigo, que n�o forem absorvidos pela nova estrutura, com vistas ao aproveitamento destes, em outras unidades da Administra��o Municipal, em especial, quando couber, nas atividades referentes ao N�vel de Execu��o Instrumental.

� 3.� - Com a finalidade de atender o disposto no par�grafo anterior, a Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH incorporar�, em seu quadro de pessoal, em banco de dados pr�prio, os servidores cujo aproveitamento nas demais unidade da Administra��o n�o ocorrer imediatamente.

� 4.� - A Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH far� a adequa��o da folha de pagamentos, contemplando as modifica��es introduzidas neste Decreto.

Art. 36 - O Procurador Geral do Munic�pio, para cumprimento do disposto no art. 10 deste Decreto, designar�, no prazo m�ximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, os procuradores da Assessoria Jur�dica para atender as demandas da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

Art. 37 - O N�cleo Intersetorial de Controle ser� regido pelas normas constantes neste Decreto e diretrizes estabelecidas pela Ger�ncia do Sistema de Controle Interno da Diretoria de Receita e Controle Interno - DRCI.

Par�grafo �nico - O Diretor de Receita e Controle Interno, para cumprimento do disposto neste artigo, designar�, no prazo m�ximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, os servidores que integrar�o o N�cleo Intersetorial de Controle, para atender �s demandas da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

Art. 38 - Os servi�os de apoio referentes � pessoal, suprimentos, patrim�nio, documenta��o, equipamentos e transportes oficiais ser�o regidos por diretrizes gerais estabelecidas pela Diretoria de Administra��o e Recursos Humanos - DARH.

Par�grafo �nico - O Diretor de Administra��o e Recursos Humanos, para cumprimento do disposto neste artigo, designar�, no prazo m�ximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, os servidores que integrar�o o Departamento de Execu��o Instrumental para atender as demandas da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

Art. 39 - Os servi�os de execu��o or�ament�ria e financeira ser�o regidos por diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Receita e Controle Interno - DRCI.

Par�grafo �nico - O Diretor de Receita e Controle Interno, para cumprimento do disposto neste artigo designar�, no prazo m�ximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, os servidores que integrar�o o Departamento de Execu��o Instrumental para atender �s demandas da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

Art. 40 - Os servi�os de inform�tica ser�o regidos por diretrizes gerais estabelecidas pela Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE.

Par�grafo �nico - O Diretor de Planejamento e Gest�o Estrat�gica, para cumprimento do disposto neste artigo designar�, no prazo m�ximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, os servidores que integrar�o o Departamento de Execu��o Instrumental, para atender �s demandas da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA.

Art. 41 - Para o desempenho das fun��es estabelecidas no presente Decreto os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comiss�o da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA participar�o de programas de capacita��o espec�ficos.

Art. 42 - O Conselho Municipal de Meio Ambiente ficar� vinculado � Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA a partir da cria��o da Funda��o Municipal de Prote��o do Meio Ambiente, conforme artigos 95 e 109 da Lei n.�10.000, de 08 de maio de 2.001.

Art. 43 - Fica extinta a Secretaria Municipal de Sa�de, bem como o cargo de Secret�rio Municipal de Sa�de.

Art. 44 - Ficam transferidos para a Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA, nos termos do art. 97 da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001, os bens, depend�ncias f�sicas, processos administrativos, atividades em andamento, direitos e obriga��es pertinentes � Secretaria Municipal de Sa�de.

Art. 45 - Fica mantida a estrutura f�sica da unidade mencionada no art. 36 deste Decreto at� a proposi��o de nova disposi��o para a mesma.

Art. 46 - O Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental ser� ordenador de despesas, nos termos do art. 8.� da Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001.

Art. 47 - As unidades da Administra��o Indireta mencionadas no inciso V do art. 5.�, al�neas "a" e "b", no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publica��o deste Decreto, dever�o se adequar �s normas pertinentes � Lei n.� 10.000, especialmente em seus artigos 52 a 55, 75 a 78 e 95 e as pertinentes � Lei n.� 10.001, ambas de 08 de maio de 2.001.

Art. 48 - Qualquer proposta de altera��o do presente Decreto somente ser� submetida ao Chefe do Executivo, ap�s a oitiva da Procuradoria Geral do Munic�pio - PGM e da Diretoria de Planejamento e Gest�o Estrat�gica - DPGE, para o resguardo dos princ�pios da Reforma Administrativa, consubstanciados na Lei n.� 10.000, de 08 de maio de 2.001.

Art. 49 - Este Decreto entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Prefeitura de Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2002.

a) TARC�SIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) PAULO ROG�RIO DOS SANTOS - Secret�rio Municipal de Administra��o.

ANEXO I DO DECRETO N.� 7252 - de 04 de janeiro de 2002
Estrutura Organizacional da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA

ANEXO �NICO DO DECRETO N.� 7252 - de 04 de janeiro de 2002
Quadro de Lota��o de Pessoal da Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA

Diretoria de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;

Cargo :Diretor de Sa�de, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental - DSSDA;Quantidade:01
Cargo:Gerente de Promo��o e Qualidade de Vida; Quantidade:01
Cargo:Gerente de Aten��o Secund�ria;Quantidade:01
Cargo:Gerente de Urg�ncia e Emerg�ncia
Cargo:Chefe do Departamento de Aten��o Prim�ria � Sa�de;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Sa�de da Mulher;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Sa�de Mental;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento Sa�de Bucal;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento Sa�de da Crian�a e do Adolescente;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento Sa�de do Trabalhador;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Cl�nicas Especializadas;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento da Terceira Idade;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Terapias Alternativas ;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Leste;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Norte;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Urg�ncias e Emerg�ncias Central;Quantidade:01
Cargo:Chefe do Departamento de Aten��o Pr� -Hospitalar e Interna��o Domiciliar ;Quantidade:01
Gargo:Chefe do Departamento de Interna��o Hospitalar;Quantidade:01
Gargo:Chefe do Departamento de Controle da Produ��o, da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar ;Quantidade:01
Gargo:Chefe do Departamento de Diagn�stico e Terap�utica;Quantidade:01
Gargo:Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Sa�de ;Quantidade:01
Gargo:Chefe do Departamento de Auditoria em Sa�de;Quantidade:01
Gargo:Chefe de Departamento de Execu��o Instrumental;Quantidade:01
Gargo:Assessor;Quantidade: 09

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