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Norma:

Lei 09050 / 1997

Data:

14/05/1997

Ementa:

Altera dispositivos da Lei n�8710, de 31 de julho de 1995 e d� outras provid�ncias.

Processo:

03522/1995 vol. 02

Vides:

QTD	Vides
1	Lei 09106 de 30/09/1997 - Prorroga��o Art. Alterado: Art. 1, (Art. 195, VII) Art. Alterador: Art. 1 Referência: Referente altera��o da Lei n.� 8710/95.
2	Lei 10785 de 30/07/2004 - Altera��o Art. Alterado: Art. 1 (Art. 195, VII) Art. Alterador: Art. 1

LEI N.� 9.050 - de 14 de maio de 1997.

Altera dispositivos da Lei n.� 8.710, de 31 de julho de 1995 e d� outras provid�ncias.

A C�mara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.� - O art. 195 da Lei n.� 8.710, de 31 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art.195 - Omissis.

I - Omissis.
II - Omissis.
III - Omissis.
IV - Omissis.
V - Omissis.
VI - Omissis.
VII - Substituir servidores efetivos: m�dicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, t�cnicos em raio-x, t�cnicos de higiene dental, auxiliares odontol�gicos, t�cnicos de enfermagem, farmac�uticos-bioqu�micos, em gozo de licen�as previstas nos incisos I, II e VI do art. 91, arts.222 e 223 desta Lei.

� 1.� - Omissis.

I - Nas hip�teses dos incisos I, III e VI, at� 06 (seis) meses;
II - nas hip�teses dos incisos II, IV, V e VII, at� 12 (doze) meses.

� 2.� - Omissis.
� 3.� - Omissis.
� 4.� - Omissis.

Art. 2.� - Os prazos das contrata��es, alterados pelo artigo anterior, incidir�o nas contrata��es em vigor, n�o devendo ser computado, nos prazos m�ximos, o per�odo inicial do ajuste.

Art. 3.� - O Par�grafo �nico do art. 63 da Lei n.� 8.710, de 31 de julho de 1995, fica transformado em � 1.�.

Par�grago �nico - � acrescentado ao art. 63 da Lei n.� 8.710/95, o � 2.� com a seguinte reda��o:

"� 2.� - Ao ocupante do Quadro do Magist�rio, que durante 7 (sete) anos consecutivos ou n�o, fez jus � gratifica��o prevista no "caput", ter� este benef�cio incorporado aos proventos de sua aposentadoria".

Art. 4.� - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o, retroagindo seus efeitos a 1.� de agosto de 1996, revogadas as disposi��es em contr�rio, especialmente a Lei n.� 8.482, de 29 de junho de 1994.

Pa�o da Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de maio de 1997.

a) TARC�SIO DELGADO - Prefeito de Juiz de Fora.
a) GERALDO MAJELA GUEDES - Secret�rio Municipal de Administra��o.

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