Norma:Portaria do Diretor 01212 / 2009 (revogada)
Complemento:-SF
Data:21/01/2009
Ementa:Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta no processo de execução da despesa, institui Cadastro de Responsáveis e dá outras providências.
Processo:02011/2005 vol. 01
Publicação:Afixação (PJF) em 22/01/2009
Vides:
QTD Vides
1 Portaria do Diretor 01701 - SF de 18/01/2012 - Alteração
Art. Alterado: Art. 1 , Anexo II     Art. Alterador: Art. 1
2 Portaria do Diretor 03467 - SF de 17/12/2018 - Revogação Total
Art. Alterador: Art. 3
Anexos:
QTD Anexo Data Tam.
1 1212 - SF.doc 23/01/2009 799 KB


PORTARIA Nº 1212-SF


Aprova formulários a serem utilizados pelas Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta no processo de execução da despesa, institui Cadastro de Responsáveis e dá outras providências.


A Secretária da Fazenda, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei nº 10.000/01 e, em complementação às regras estabelecidas nas Leis Federais nºs 4.320/64 e 8.666/93; na Lei Complementar nº 101/00(Lei de Responsabilidade Fiscal); nos Decretos Municipais nº 3.921/88 - com suas alterações posteriores, nº 7.955/03 e nº 7.956/03; na Portaria Municipal nº4.589/03 e nas Instruções Normativas nº 06/2004-SSSCI e nº 09/2006-SSSCI,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os formulários para processamento da execução da despesa, no âmbito da Administração Direta e Indireta, abaixo transcritos:

1.1. ANEXO I - AUTORIZAÇÃO DE DESPESA;
1.2. ANEXO II - SOLICITAÇÂO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA;
1.3. ANEXO III - AUTORIZAÇÂO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA;
1.4. ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA DESPESA;
1.5. ANEXO V - CRED - SG;
1.6. ANEXO VI - CRED - SARH;
1.7. ANEXO VII - CRED - SAS;
1.8. ANEXO VIII - CRED - SESA;
1.9. ANEXO IX - CRED – SCS;
1.10. ANEXO X - CRED - SEL;
1.11. ANEXO XI - CRED – SO;
1.12. ANEXO XII - CRED - CPL;
1.13. ANEXO XIII - CRED - SPDE;
1.14. ANEXO XIV - CRED - SF;
1.15. ANEXO XV - CRED - PGM;
1.16. ANEXO XVI - CRED - SE e FUNDEB;
1.17. ANEXO XVII - CRED - SAU;
1.18. ANEXO XVIII - CRED - SAA;
1.19. ANEXO XIX - CRED – SETTRA;
1.20. ANEXO XX - CRED - PROCON;
1.21. ANEXO XXI - CRED – MAPRO;
1.22. ANEXO XXII - CRED – AGENDA;
1.23. ANEXO XXIII - CRED - FUNALFA;
1.24. ANEXO XXIV - CRED - DEMLURB;

Art. 2º O formulário apresentado no ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA DESPESA tem por finalidade formalizar a efetivação da avaliação operacional da execução da despesa, realizada através da “Lista de Checagem”, de que trata a Portaria nº 4.589/2003.

Art. 3º A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno/SF disponibilizará, em meios físico e magnético, os formulários aprovados através dos ANEXOS I a XXIV, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 4 Fica instituído o “CADASTRO DE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA DESPESA – CRED”, sob gestão da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno/SF.

§ 1º O cadastro será constituído a partir do preenchimento, pelas Unidades Gestoras, do respectivo formulário de credenciamento constante dos anexos V a XXIV, com as informações relativas aos titulares das Unidades Gestoras, e dos demais servidores por eles indicados como responsáveis pelas diversas etapas do processamento da execução da despesa.

§ 2º Para constituição do “CRED”, os Titulares das Unidades Gestoras deverão remeter, à Assessoria Técnica /SSSCI/SF - em meio físico - o correspondente formulário de credenciamento, no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da respectiva disponibilização dos ANEXOS, pela SSSCI.

§ 3º A substituição de responsáveis por quaisquer das etapas do processamento da execução da despesa deverá ser previamente consignada no respectivo formulário de credenciamento e submetida, pelo Titular da Unidade Gestora - em meio físico - à Assessoria Técnica/SSSCI/SF, que ficará responsável pelos procedimentos de atualização, validação e divulgação do novo cadastro, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do respectivo recebimento.

§ 4º A ausência de cadastramento dos responsáveis pela execução da despesa impedirá o processamento do pagamento.

Art. 5º Caberá à Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno/SF:

I - Validar os respectivos formulários de credenciamento enviados – em meio físico – pelas diversas Unidades Gestoras;
II - Constituir arquivos - em meio físico - do “CRED”, registrando todas as informações enviadas pelas respectivas Unidades Gestoras;
III - Divulgar, no âmbito da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno, a constituição e as atualizações do “CRED”;
IV - Remeter ao Departamento de Gestão Financeira, da Subsecretaria de Finanças/SF, cópias dos formulários de credenciamento – ANEXOS V a XXIV, desta Portaria - validados e atualizados.

Art. 6º Caberá ao Departamento de Gestão Financeira, da Subsecretaria de Finanças/SF:

I - Instituir rotina de conferências, por amostragem, das assinaturas apostas nos formulários de liquidação/pagamento e em notas fiscais, no momento das liberações dos respectivos pagamentos;
II - No caso de constar qualquer divergência entre o disposto no correspondente formulário de credenciamento e as assinaturas apostas nos documentos de pagamento:

a - Devolver toda documentação à respectiva Unidade Gestora, indicando a impossibilidade do processamento do pagamento da despesa sem a correspondente adequação/atualização do “CRED”;
b - Comunicar, formalmente, o fato à Assessoria Técnica/SSSCI/SF, para adoção das medidas relativas às averiguações e monitoramento das ações de atualização e divulgação do “CRED”.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Registre-se, publique-se por afixação e cumpra-se.

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de janeiro de 2009.

a) MARIA HELENA LEAL CASTRO - Secretária da Fazenda.


Anexo I
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Folha nº
Processo nº Volume
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Evento
Empenho de Despesa(400091) Reforço(400092) Anulação (400093)


DADOS DE ANULAÇÃO DADOS DO REFORÇO
Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$) Número do Empenho Original
_________NE_________ Valor (R$)
Motivo
Saldo de Empenho por estimativa
Classificação Orçamentária Indevida
Falta de Material para entrega
Alteração de Preços
Desistência na Aquisição
Desconto concedido pelo fornecedor
Outros (Especificar)__________________________________
________________________________________________________ Motivo


DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
Nome CNPJ/CPF

Unidade Gestora

Gestão
Prog.de trabalho


Plano Interno - PI
PTRES.

Fonte de recurso

Nat. de despesa

Modalidade

1-Ordinário 2-Estimativo 3-Global

Licitação Referência Legal Art. Inciso Alínea

1-Concurso 5-Dispensa de licitação
2-Convite 6-Inexigível
3-Tomada de Preço 7-Outros - Não aplicável
4-Concorrência 8-Suprimento de Fundo – Adiantamento – Não Aplicável 9-Pregão – Decreto nº__________/_______ 10 – Dívida Fundada – Não Aplicável PREVISÃO DE PAGAMENTO
MÊS VALOR (R$)



Nota de Empenho nº


_________NE_________ Data


_____/____/________ Valor(R$)


DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS
ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNITÁRIO PREÇO
TOTAL

VALOR TOTAL ( )
Local de Entrega


DESPACHOS
À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora)
Solicitamos autorização para processamento do evento acima indicado, com base nos elementos contidos no presente processo e, considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias e existe de previsão orçamentária e disponibilidade financeira.


Em ____/____/________


______________________________ _______________________
Assinatura e Carimbo do Supervisor Suprimentos Assinatura e Carimbo Chefe do DEIN À(o)____________________________________(Supervisor de EOF)

Conforme solicitado e considerando que foram cumpridas as formalidades necessárias:

Autorizo ( )empenho/( )reforço/ ( )anulação da despesa, de acordo com as especificações contidas nesse formulário
Informo que trata-se de continuidade de ação governamental

Em____/____/_______

_________________________________
Assinatura e carimbo do Titular da Unidade Gestora
À(o)______________________________(Supervisão de Fornecimento e Controle de Suprimentos)
Apensa à contra capa, cópia da NE, que deverá ser remetida ao fornecedor ou prestador de serviço.
Aguardamos a remessa de documentos para liquidação devidamente visados e em três vias.

Em___/___/____
_________________________________________________
Assinatura e Carimbo do servidor responsável
Sendo necessário especificar mais produtos e o campo for insuficiente, preencher o restante no verso do formulário.

DISCRIMINAÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS
ITEM SUBELEMENTO QUANTIDADE UNIDADE ESPECÍFICAÇÃO PREÇO
UNITÁRIO PREÇO
TOTAL

VALOR TOTAL ( )
Anexo II
SOLICITAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA Folha nº
Processo nº Volume

DADOS PARA LIQUIDAÇÃO
Favorecido CNPJ/CPF
Valor Bruto (R$)
Fonte de Recurso Natureza da Despesa Nº da NE
________NE________ Data para pagamento
______/______/________
Histórico

DESPACHOS

À(o)______________________________(Titular da Unidade Gestora)

Solicitamos autorização para liquidação e pagamento da despesa acima caracterizada, tendo em vista que foram atendidas as respectivas condições exigidas para o referido processamento da despesa.

Em____/____/_____

____________________________ __________________________
Assinatura e Carimbo Supervisor Suprimentos Assinatura e Carimbo do Chefe do DEIN
À(o)______________________________________(Supervisor de EOF)

Autorizo a liquidação e o pagamento da despesa acima caracterizada, conforme solicitado.

Em ___/___/____

__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora

DADOS PARA NOTA DE LANÇAMENTO
Nº da NL

_______NL________ Unidade Gestora Gestão Data do lançamento

_____/_____/______
Evento Inscrição do Evento Classificação Retenções Valor (R$)
-----
-----
-----
-----
ISSQN
INSS
IRRF
SEST/SENAT
Folhas retiradas do Processo nº(s):
Providenciada a liquidação em ______/______/________


________________________________________
Assinatura e Carimbo do Servidor Responsável

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO
UG Pagadora Vencimento

______/______/________ Número

________PD________ Processo

Ano Volume
Finalidade

Evento Inscrição do evento Classificação Fonte de Recurso Valor (R$)

Anexo III
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos
Processo nº Volume

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
Favorecido CNPJ/CPF
Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento

______/______/________
Banco Agência Conta Corrente
Histórico


Fls. Retiradas do processo nos :

À(o)___________________________________ (Titular da Unidade Gestora)

Solicito autorização para o pagamento de despesa extra-orçamentária, conforme especificações acima indicadas.

Em____/____/_____

_________________________ ____________________________
Assinatura e Carimbo do Chefe do DEIN Assinatura e Carimbo Supervisor Suprimentos
À(o)___________________________________________(DEIN/UNEI)

Autorizo o pagamento de despesa extra-orçamentária, de acordo com as especificações contidas neste formulário.

Em ___/___/____

__________________________________________
Carimbo e Assinatura do Titular da Unidade Gestora

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Anexo III
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Folhas nos
Processo nº Volume

PAGAMENTO DA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Favorecido CNPJ/ C. P. F
Valor (R$) Fonte de Recursos Conta Pagadora Data de pagamento

______/______/________
Banco Agência Conta Corrente
Histórico

À SRCI/SSF/DGF

Favor providenciar o pagamento da despesa, conforme autorização no processo acima referenciado.


Em______/______/________.

_______________________________________________________
Assinatura e Carimbo do Supervisor de Execução Orçamentária e Financeira

Anexo IV
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
DA DESPESA

Em face da análise procedida na lista de checagem nº _________, DECLARAMOS A CONFORMIDADE da presente despesa, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 4.589/2003 e a Portaria SRCI nº xxxx/2006.

Em______/______/________

_________________________
Carimbo e assinatura do supervisor de EOF


ANEXO V
CRED
Secretaria de Governo
Dispositivo Legal: Decreto 9745, de 09 de janeiro de 2009.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome


CPF


Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial


Número
Complemento
Bairro


Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial


Fax
E-Mail

Em_____/_____/________


____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

Anexo VI
CRED
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Dispositivo Legal: decreto 8176 de 25 de março de 2004 e resolução 00001/2004.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO E DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________


__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________


__________________________________________
Assinatura do Servidor


Anexo VII
CRED
Secretaria de Assistência Social
Dispositivo Legal: Decreto 9750 de 02 de janeiro de 2009 e Dereto 7955, de 27 de agosto de 2003.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número Complemento
Bairro
Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax E-Mail
Em_____/_____/________
____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor
5
SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor
5
SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FUNDOS E CONVÊNIOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

Anexo VIII
CRED
Secretaria de Saúde
Dispositivo Legal: Art. 24 do Decreto 7955, de 27 de agosto de 2003 e Decreto 9747 de 01 de janeiro de 2009.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Subsecretário

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FIANNCEIRA, FUNDOS E CONVÊNIOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS - ALMOXARIFADO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FUNDOS E CONVÊNIOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


Anexo IX
CRED
Secretaria de Comunicação Social
Dispositivo Legal: Decreto 7247 de 04 de janeiro de 2002 e resolução 00023/2008.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número
Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax
E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


Anexo X
CRED
Secretaria de Esporte e Lazer
Dispositivo Legal: Decreto 9743 de 01 de janeiro de 2009.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF


Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial


Número
Complemento
Bairro


Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial


Fax
E-Mail

Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG


SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


Anexo XI
CRED
Secretaria de Obras
Dispositivo Legal: Decreto 9741 de 01 de janeiro de 2009.

TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residêncial
Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________
_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________
_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

Anexo XII
CRED
Comissão Permanente de Licitação
Dispositivo Legal: Decreto 7245 de 04 de janeiro de 2002 e resolução 00001/02.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF


Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial


Número
Complemento
Bairro


Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial


Fax
E-Mail

Em_____/_____/________


__________________________________________________
Assinatura do titular da UG


SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DE PATRIMÔNIO, FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome


Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura do Supervisor


SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

_________________________________________
Assinatura do Servidor


SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

Anexo XIII
CRED
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Dispositivo Legal: Decreto 9746 de 01 de janeiro de 2009 e resolução 00003/04.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________
_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE SUPORTE EM INFORMÁTICA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


Anexo XIV
CRED
Secretaria da Fazenda
Dispositivo Legal: Decreto 7253 de 04 de janeiro de 2002 e resolução 00007/2004.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número Complemento
Bairro
Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax E-Mail

Em_____/_____/________

___________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL E CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome


Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome


Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome


Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome


Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

Anexo XV
CRED
Procuradoria Geral do Município
Dispositivo Legal: Decreto 7243 de 04 de janeiro de 2002 e resolução 00015/2006.

TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número
Complemento
Bairro
Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax
E-Mail

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do titular da UG


SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL E PATRIMÔNIO

Nome

Em_____/_____/________

________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE E TRÂMITE DE PROCESSOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE SUPRIMENTOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome

Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


ANEXO XVI
CRED
Secretaria de Educação e FUNDEB
Dispositivo Legal Decreto 8591 de 08 de julho de 2005 e Resolução 13/2006.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor


SUPERVISOR DO CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor
]
SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE FUNDOS E CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE REDE FÍSICA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

ANEXO XVII
CRED
Secretaria de Atividades Urbanas
Dispositivo Legal: Decreto 9742 de 01 de janeiro de 2009.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número
Complemento
Bairro Município CEP Tel.Residencial
Tel.Comercial Fax E-Mail

Em_____/_____/________


____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN


SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome

Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


ANEXO XVIII
CRED
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Dispositivo Legal Decreto 8590 de 08 de julho de 2005.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome


CPF

Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residência
l
Número
Complemento
Bairro

Município CEP Tel.Residencial
Tel.Comercial

Fax
E-Mail

Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura do titular da UG


SUPERVISOR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome



Em_____/_____/________


________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN


SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome



Em ______/______/________

_________________________________________
Assinatura do Servidor


SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome


Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor



ANEXO XIX
CRED
Secretaria de Transporte e Trânsito
Dispositivo Legal: Decreto 9744 de 01 de janeiro de 2009 e resolução 00022/2008.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número
Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax
E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________


__________________________________________
Assinatura do Servidor


ANEXO XX
CRED
Agência de Proteção e Defesa do Consumidor

Dispositivo Legal Decreto 8281 de 02 de julho de 2004 e resolução 11/2005.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome


CPF

Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial

Número
Complemento
Bairro
Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial

Fax
E-Mail
Em_____/_____/________


____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

Nome
Em_____/_____/________


_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________


__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________


__________________________________________
Assinatura do Servidor



ANEXO XXI
CRED
FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO
Dispositivo Legal: Decreto 8756 de 20 de dezembro de 2005




TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome
CPF Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial Número Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL,

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE SUPRIMENTOS E PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE SEGURANÇA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


ANEXO XXII
CRED
Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora

Dispositivo Legal Decreto 8035 de 04 de novembro de 2003 E RESOLUÇÃO 00010/2005.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome


CPF

Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial

Número Complemento
Bairro

Município CEP Tel.Residencial
Tel.Comercial
Fax E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura Chefe do DEIN

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO PROFISSIONAL, APOIO ADMINISTRATIVO, CONTROLE DE PATRIMÔNIO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE FORNECIMENTO E CONTROLE DE SUPRIMENTOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DE SUPORTE ÁS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MAIO AMBIENTE - COMDEMA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SUPERVISOR DO PROCESSO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Supervisor

SERVIDOR NOMEADO PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE (Art.21 do Decreto 7566/02)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor

SERVIDOR DESIGNADO PARA ASSINAR O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DESPESA (Art.1º do Decreto 8488/05)
Nome
Em ______/______/________

__________________________________________
Assinatura do Servidor


ANEXO XXIII
CRED
Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage
Dispositivo Legal: Decreto 2176 de14 de dezembro de 1978.


TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome


CPF

Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial

Número Complemento
Bairro

Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial

Fax
E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE TESOURARIA

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE EXPEDIENTE

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E COMPRAS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

ANEXO XXIV
CRED
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
Dispositivo Legal: Decreto 2192 de 31 de dezembro de 1978.

TITULAR DA UNIDADE GESTORA
Nome

CPF
Documento de Identidade Matrícula PJF
Endereço Residencial
Número
Complemento
Bairro Município CEP Tel. Residencial
Tel. Comercial
Fax
E-Mail
Em_____/_____/________

____________________________________________________
Assinatura do titular da UG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS GERAIS

Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS MATERIAIS
Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

DIRETOR DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Diretor

GERÊNCIA FINANCEIRA
Nome
Em_____/_____/________

_________________________________________________
Assinatura do Gerente



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