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Norma:

Resolu��o 00098 / 2016 (revogada)

Complemento:

- SS

Data:

11/04/2016

Ementa:

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de de Juiz de Fora e d� outras provid�ncias.

Processo:

00200/2002 vol. 03

Publicação:

Di�rio Oficial Eletr�nico em 12/04/2016

Vides:

QTD	Vides
1	Decreto do Executivo 13042 de 08/08/2017 - Altera��o de Denomina��o Art. Alterado: Arts. 2, inc. IV, al�n. a, item 1.1; 27, inc. I; 28, � I Art. Alterador: Art. 1
2	Resolu��o 00144 - SS de 02/09/2019 - Revoga��o Total Art. Alterador: Art. 141

RESOLU��O N� 098 - SS

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de de Juiz de Fora e d� outras provid�ncias.

O SECRET�RIO DE SA�DE, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo art. 87, da Lei n� 10.000, de 08 de maio de 2001 e pelo art. 3�, do Decreto n� 12.021, de 07 de julho de 2014,

RESOLVE:

Art. 1� Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Sa�de, nos termos desta Resolu��o.

CAP�TULO I
Da Estrutura Organizacional

Art. 2� A Secretaria de Sa�de � composta pelos seguintes n�veis e �rg�os:
I - N�vel de Administra��o Superior:
a) Conselho Municipal de Sa�de - CMS;
b) Conselho Municipal de �lcool e Drogas - COMAD;
c) Secret�rio de Sa�de - SES;
d) Secret�rio Adjunto de Sa�de - SEAS.

II - N�vel de Assessoramento:
a) Assessoria Jur�dica - AJL;
b) Assessoria de Imprensa - AI;
c) Assessoria de Programa��o e Acompanhamento - APA;
d) Ouvidoria Municipal de Sa�de - OMS;
e) Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Sa�de - SECMS;
f) Secretaria Executiva - SE.

III - N�vel de Execu��o Instrumental:
a) Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN:
1. Departamento de Suprimentos - DES:
1.1. Supervis�o II de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS;
1.2. Supervis�o II de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP;
1.3. Supervis�o II de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT.
2. Departamento de Apoio, Patrim�nio e Recursos Humanos - DAPARH:
2.1. Supervis�o II de Apoio Administrativo - SAA;
2.2. Supervis�o II de Monitoramento Profissional - SMP;
2.3. Supervis�o I de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP;
2.4. Supervis�o II de Controle do Patrim�nio - SCP.
3. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares - DAFI:
3.1. Supervis�o II de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos - SPCM;
3.2. Supervis�o II de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-hospitalares - SACIM.
4. Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE:
4.1. Supervis�o II de Demandas Especiais - SDESP.

b) Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF:
1. Departamento Or�ament�rio, Financeiro e Cont�bil da Secretaria de Sa�de - DOFIC:
1.1. Supervis�o II de Empenho - SEMP;
1.2. Supervis�o II de Liquida��o - SLIQ;
1.3. Supervis�o II de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF;
1.4. Supervis�o II de Contabilidade e Documenta��o - SCOD;
1.5. Supervis�o II de Opera��es de Cr�dito e Conv�nio - SOCC;
1.6. Supervis�o II de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC.

IV - N�vel de Execu��o Program�tica:
1. Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS:
1.1. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS;
1.2. Supervis�o II de Planejamento e Avalia��o da Sa�de - SPAS.
a) Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS:
1. Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS:
1.1. Supervis�o II da Unidade de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SUAPS;
1.2. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Aten��o Prim�ria � Sa�de - SIAPS;
1.3. Supervis�o II de Gest�o do Territ�rio da APS - SGTAPS.
2. Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS:
2.1. Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/APS;
2.2. Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da APS - SALPS;
3. Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS:
3.1. Supervis�o II de Acompanhamento de Programas e A��es da APS - SAPAPS.

b) Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de:
b.1. Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS;
b.2. Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SRAVS;
b.3. Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/VS:
1. Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA:
1.1. Supervis�o II de Alimentos - SALI;
1.2. Supervis�o II de Estabelecimentos - SEST;
1.3. Supervis�o II de Medicamentos e Cong�neres - SMEC;
1.4. Supervis�o II de Processos Administrativos e Sanit�rios - SPADS;
1.5. Supervis�o de Educa��o em Sa�de - SESA.

2. Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA:
2.1. Supervis�o II de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT;
2.2. Supervis�o II de Imuniza��es - SIMUNI;
2.3. Supervis�o II de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR;
2.4. Supervis�o II de Controle de Zoonoses - SCZ;
2.5. Supervis�o I de Controle de Pragas Urbanas - SCPU;
2.6. Supervis�o II de Vigil�ncia Ambiental - SVA;
2.7. Supervis�o II de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD;
2.8. Supervis�o I de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD - (7);
2.9. Supervis�o I de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE - (10);
2.10. Supervis�o I de Equipe de Bloqueio - SEBLO;
2.11. Supervis�o I de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST;
2.12. Supervis�o I de Mapeamento de �rea - SMAR;
2.13. Supervis�o I de Equipe UBV e Perifocal - SEUBV.
3. Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT:
3.1. Supervis�o II de Acolhimento ao Trabalhador - SACT;
3.2. Supervis�o II de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST;
3.3. Supervis�o II de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST;
4. Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST:
4.1. Supervis�o I de Atendimento DST/AIDS - SADST;
4.2. Supervis�o II do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA;
4.3. Supervis�o II de Assist�ncia Especializada - SAE;
4.4. Supervis�o II da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos DST/AIDS - SUDM;
4.5. Supervis�o II de Supervis�o de Atendimento Psicol�gico e Social - SAPSO.
5. Departamento de Gest�o da Infraestrutura F�sica da Sa�de - DGINS:
5.1. Supervis�o II de Suporte Estrutural da Sa�de - SESES.

c) Subsecretaria de Redes Assistenciais - SSRAS:
c.1. - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Redes Assistenciais - SGIR;
c.2. - Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Redes Assistenciais - SRAR;
c.3. Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/RAS.

d) Subsecretaria de Regula��o - SSREG:
d.1. Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/REG.

e) Subsecretaria de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE:
e.1. Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/UE.

CAP�TULO II
Das Compet�ncias

Art. 3� O Departamento de Suprimentos - DES, da Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS;
II - Supervis�o II de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP;
III - Supervis�o II de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT.

Art. 4� � Supervis�o II de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e pela assessoria t�cnica da Unidade;
II - participar da consolida��o da proposta do Or�amento Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
III - receber das SASS das Subsecretarias da SS ou do DAFI/SSEIN, este quando se tratar de medicamentos, de insumos de enfermagem e de materiais m�dico-hospitalares, as demandas de compras/contrata��es, checando novamente as documenta��es, projetos b�sicos, or�amento, valores estimados e condi��es pr�vias para contrata��o elaborados por eles;
IV - preparar e consolidar as requisi��es de insumos/produtos/medicamentos e servi�os de toda a Secretaria de Sa�de, enviando-as � Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL/PJF, para deflagra��o do competente procedimento licitat�rio;
V - acompanhar o andamento do processo/procedimento licitat�rio na CPL, informando os setores internos sobre o andamento do mesmo, quando solicitado;
VI - receber e preparar a documenta��o necess�ria para empenhamento da despesa, a partir da verifica��o da conformidade dos valores definidos para contrata��o pela Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, encaminhando o processo � SEOF/SSOF para provid�ncias;
VII - autorizar a sociedade empres�ria contratada, atrav�s do envio da Nota de Empenho e ap�s a formaliza��o do contrato, se houver, a dar in�cio � presta��o de servi�os n�o assistenciais e/ou entrega de insumos/produtos/medicamentos contratados;
VIII - encaminhar c�pias das NEs para ci�ncia dos setores interessados e para o setor de log�stica respons�vel pelo recebimento dos produtos que l� ser�o entregues;
IX - acompanhar a entrega de insumos/produtos/medicamentos e o in�cio da presta��o de servi�os contratados, exigindo da sociedade empres�ria respons�vel o fiel cumprimento dos termos contratuais firmados, aplicando as penalidades necess�rias conforme orienta��es da AJL/SS, sempre que ocorrerem situa��es de n�o conformidade com as disposi��es contratuais, legais e edital�cias aplic�veis;
X - notificar a CPL em caso de cancelamento da nota de empenho de insumos/produtos/medicamentos e servi�os, por motivos diversos;
XI - informar � CPL, para que sejam registrados no CAGEL, os fornecedores e prestadores de servi�os n�o assistenciais que descumpriram contratos com a SS;
XII - manter contatos com as SASS das Subsecretarias solicitantes para verificar interesse sobre continuidade de pedido de contrata��o de insumos/produtos/medicamentos e servi�os ap�s item fracassado ou deserto;
XIII - preparar a documenta��o necess�ria para liquida��o da despesa, a partir da certifica��o do recebimento das compras/contrata��es pelo respons�vel;
XIV - acompanhar e controlar o saldo dos empenhos da Unidade, providenciando os respectivos refor�os ou cancelamentos, conforme o caso, sempre que necess�rios;
XV - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre o fornecimento e controle de suprimentos da Unidade, disponibilizando-os, sempre que necess�rio;
XVI - encaminhar ao respons�vel pela log�stica da Secretaria de Sa�de nota de empenho referente � aquisi��o de bens que dependem de comiss�o espec�fica para recebimento e certifica��o de sua adequa��o com o objeto contratado;
XVII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 5� � Supervis�o II de Gest�o de Cadastro e RP - SCARP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - monitorar todos os Registros de Pre�os da Secretaria de Sa�de, mantendo atualizadas as planilhas de controle dos mesmos para disponibiliza��o aos setores internos da Secretaria;
II - preparar e encaminhar � CPL documentos para a realiza��o de novas ades�es ao registro de pre�os da Secretaria de Sa�de, observando se as condi��es s�o vantajosas para a PJF/SS, se os pre�os est�o de acordo com o mercado, se a ata est� vigente e se existe saldo e fornecedor ativo;
III - receber as demandas de compras e contrata��es por Registro de Pre�os da Secretaria de Sa�de e solicitar o empenhamento das respectivas despesas � Supervis�o de Execu��o Or�ament�ria e Financeira - SEOF;
IV - receber solicita��o das Subsecretarias da SS para consultas de itens de cadastro n�o identificados nos sistemas utilizados, para orienta��o nos processos de contrata��o de produtos e servi�os n�o assistenciais da Secretaria;
V - zelar pela manuten��o do cadastro de itens de contrata��o da Secretaria de Sa�de, mantendo-o atualizado e em conson�ncia com a padroniza��o definida pela Comiss�o de Materiais da Sa�de e solicitar sua homologa��o junto � Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL;
VI - planejar e determinar, periodicamente, junto aos setores da Secretaria de Sa�de quantitativos de suprimentos a serem contratados por registro de pre�os;
VII - analisar m�dia de consumo do registro de pre�os da Secretaria de Sa�de, consultando, quando necess�rio, o setor solicitante da SS;
VIII - acompanhar e controlar os saldos dos registros de pre�os utilizados pela Secretaria de Sa�de e identificar novas necessidades dos mesmos;
IX - gerir a evolu��o do registro de pre�os da Secretaria de Sa�de, analisando m�dia de consumo, sazonalidade e evolu��o de pre�os;
X - realizar pesquisas para ades�es a outros registros de pre�os que sejam favor�veis � Administra��o, informando � CPL quando ocorrerem;
XI - solicitar � CPL aditivos ou novos Registros de Pre�os;
XII - realizar e enviar � CPL pesquisa de pre�os dos suprimentos utilizados pela Secretaria de Sa�de a serem contratados por registro de pre�os, para elabora��o de edital;
XIII - informar � CPL eventuais problemas com fornecedores e prestadores de servi�os cadastrados no Registro de Pre�os, para que sejam tomadas as medidas necess�rias;
XIV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 6� � Supervis�o II de Acompanhamento dos Instrumentos Contratuais - SACONT, orientada por seu Supervisor, compete:
I - formalizar e controlar os processos de contratos de obras, insumos, produtos, medicamentos e servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de;
II - registrar todas as informa��es relativas aos instrumentos contratuais firmados pela Secretaria de Sa�de, referentes a obras, insumos, produtos, medicamentos e servi�os n�o assistenciais;
III - alimentar e disponibilizar informa��es compartilhadas referentes a contratos firmados pela Secretaria de Sa�de;
IV - fornecer orienta��es, quando solicitadas, sobre os contratos firmados referentes a compras de produtos, obras e/ou servi�os n�o assistenciais aos setores internos da SSOF ou aos demais interessados da Secretaria de Sa�de, para que estes possam verificar o cumprimento das cl�usulas contratuais pelo contratado;
V - manter contato constante e de forma sistematizada com o gestor de contrato designado pela Secretaria para obter informa��es sobre a atendimento �s cl�usulas contratuais e registrar as n�o conformidades, caso aconte�am;
VI - acompanhar a vig�ncia dos contratos de produtos e servi�os n�o assistenciais da Secretaria de Sa�de e zelar pelo cumprimento dos prazos programados, informando, em tempo h�bil, os setores respons�veis quando estes estiverem por encerrar, para que sejam tomadas as devidas provid�ncias;
VII - verificar a possibilidade e providenciar a prorroga��o de contratos de acordo com a necessidade e o interesse da Secretaria de Sa�de;
VIII - providenciar altera��es contratuais de termos aditivos ou de apostilamento da Secretaria de Sa�de, solicitadas pelos setores interessados, procedendo aos encaminhamentos devidos;
IX - receber relat�rios mensais de presta��o de servi�o e notas fiscais emitidas pelo fornecedor e atestados pelo setor solicitante, conferi-los e encaminhar as NFs para liquida��o;
X - exigir da sociedade empres�ria respons�vel o cumprimento dos termos contratuais firmados, quando ocorrerem situa��es de n�o conformidade, aplicando as penalidades necess�rias, conforme orienta��es da AJL/SS;
XI - emitir os DAMs de multas aplicadas � sociedade empres�ria faltosa, quando for o caso, ou compensar o d�bito, quando houver saldo contratual restante;
XII - informar � CPL, para que sejam registrados no CAGEL, os fornecedores e prestadores de servi�os n�o assistenciais que descumpriram contratos com a Secretaria de Sa�de;
XIII - providenciar, com subs�dio da Assessoria Jur�dica Local - AJL/SS, rescis�o de contratos da Secretaria de Sa�de, solicitando publica��o no Di�rio Oficial do Munic�pio, numera��o e registro da rescis�o contratual � SARH/SSDA/DGDA/SOD;
XIV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 7� O Departamento de Apoio, Patrim�nio e Recursos Humanos - DAPARH, da Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio Administrativo - SAA;
II - Supervis�o II de Monitoramento Profissional - SMP;
III - Supervis�o I de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP;
IV - Supervis�o II de Controle do Patrim�nio - SCP.

Art. 8� � Supervis�o II de Apoio Administrativo - SAA, orientada por seu Supervisor, compete:
I - protocolar a entrada e sa�da de correspond�ncias, processos e expedientes internos e externos oriundos da Supervis�o de Distribui��o de Documentos e Correspond�ncias do Departamento de Gest�o de Documentos e Arquivos - DGDA/SSDA/SARH ou outro �rg�o, controlando sua numera��o e tramita��o;
II - zelar pela observ�ncia da padroniza��o dos documentos definida pelos setores respons�veis da Administra��o;
III - manter o controle sobre os quadros informativos oficiais de aviso da Unidade para autoriza��o e afixa��o de publicidade de legisla��es, cartazes e outros de interesse da Unidade;
IV - divulgar e distribuir processos, convites, publica��es, cat�logos telef�nicos e documentos diversos de interesse da Unidade;
V - coordenar as atividades dos mensageiros � disposi��o na Unidade;
VI - receber e manter arquivo da legisla��o espec�fica (colet�nea de Leis, Decretos e Portarias) ou outros documentos relativos ao apoio administrativo de interesse da Unidade;
VII - absorver as demandas do processo de apoio administrativo das equipes operacionais das Unidades descentralizadas, quando for o caso;
VIII - disponibilizar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre o apoio administrativo da Unidade, sempre que necess�rio;
IX - receber e distribuir vales-transporte de servi�o;
X - atender e controlar a solicita��o de c�pias reprogr�ficas da Unidade, emitindo relat�rios mensais para controle;
XI - controlar o uso de ve�culos cedidos para uso da Unidade e para viagens administrativas, segundo as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Din�mica Administrativa - SSDA/SARH;
XII - acompanhar os Servi�os prestados na Unidade relativos � conserva��o, limpeza, recep��o, portaria, seguran�a e vigil�ncia, em conformidade com as diretrizes do Departamento de Servi�os Corporativos - DESC, da Subsecretaria de Din�mica Administrativa - SSDA/SARH;
XIII - providenciar reservas de passagem a�rea e terrestre, hot�is e restaurantes para servidores ou convidados da Unidade, quando autorizados pela Chefia do Departamento;
XIV - acompanhar e controlar as contas de consumo de �gua, energia el�trica, telefone, correios, reprografia e cong�neres da Unidade;
XV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 9� � Supervis�o II de Monitoramento Profissional - SMP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - manter atualizados e controlar os dados de todos os servidores efetivos a servi�o na Secretaria de Sa�de, encaminhando � SARH/SSP/DMP as informa��es sobre ocorr�ncias funcionais;
II - manter atualizados e controlar os dados funcionais de todos os servidores municipalizados a servi�o na Secretaria de Sa�de, encaminhando as informa��es necess�rias para controle da GRS;
III - registrar as informa��es e acompanhar a loca��o ou movimenta��o do quadro funcional nos diversos setores da Secretaria;
IV - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre monitoramento profissional da Unidade, disponibilizando-os, sempre que necess�rio, �s Unidades e funcion�rios interessados;
V - receber e distribuir toda a documenta��o relativa a pessoal, contracheques, vales-transporte e crach�s de identifica��o funcional;
VI - formalizar os processos de contrata��es, exonera��es e demiss�es de funcion�rios, ocorridas na Unidade, informando ao Departamento de Monitoramento Profissional - DMP, da Subsecretaria de Pessoas - SSP/SARH, para provid�ncias;
VII - planejar, conforme as demandas recebidas e as cotas preestabelecidas pelo Departamento de Compet�ncias - DECOM, da Subsecretaria de Pessoas - SSP/SARH, a contrata��o de estagi�rios para os diversos setores da Secretaria de Sa�de, controlando a vig�ncia e o cumprimento dos est�gios;
VIII - receber, controlar, informar e encaminhar � SSP/SARH solicita��es diversas relativas �s ocorr�ncias funcionais dos servidores afetos � Secretaria de Sa�de;
IX - arquivar documentos relacionados a f�rias, lota��o, licen�as, rescis�es, transfer�ncias, contratos e demais ocorr�ncias dos servidores da Secretaria de Sa�de que forem relevantes para controle da Unidade;
X - preparar e encaminhar o planejamento anual de f�rias do pessoal da Unidade ao Departamento de Monitoramento Profissional - DMP, da Subsecretaria de Pessoas - SSP/SARH, em conformidade com as diretrizes estabelecidas;
XI - aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legisla��o pertinente a pessoal na Secretaria de Sa�de;
XII - receber requerimentos por adicionais e progress�es dos funcion�rios da Secretaria de Sa�de, dando os encaminhamentos necess�rios;
XIII - acompanhar as demandas do processo de monitoramento profissional das Unidades descentralizadas da Secretaria de Sa�de, realizando vistorias peri�dicas in loco;
XIV - receber dos diversos setores da Secretaria de Sa�de que possuem funcion�rios terceirizados, as informa��es das escalas realizadas, conferir o cumprimento da carga hor�ria e da legisla��o trabalhista em vigor, e informar � SARH/SSDA quaisquer descumprimentos contratuais para as provid�ncias devidas;
XV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVII - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 10. � Supervis�o I de Consolida��o da Folha de Pagamento da Sa�de - SCFP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber dos diversos setores da Secretaria de Sa�de os relat�rios de frequ�ncia de pessoal, penosidade, adicional noturno, hora extra, LTS do DAMOR e f�rias, conferindo os dados lan�ados e as assinaturas correspondentes;
II - consolidar o mapa de frequ�ncia da Secretaria de Sa�de e encaminh�-lo ao Departamento de Monitoramento Profissional - DMP, da Subsecretaria de Pessoas - SSP/SARH, para processamento da folha de pagamento, dentro dos prazos estipulados;
III - enviar o consolidado de frequ�ncia dos municipalizados do Estado � Ger�ncia Regional de Sa�de - GRS;
IV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
V - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
VI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 11. � Supervis�o II de Controle do Patrim�nio - SCP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - realizar controle de bens m�veis e im�veis da Secretaria de Sa�de, efetuando vistorias peri�dicas e invent�rios;
II - interagir com o respons�vel pela log�stica da Secretaria de Sa�de, recebendo as notas de entrega de bens permanentes adquiridos, para provid�ncias de Termos de Responsabilidade junto aos setores da Unidade;
III - elaborar termo de responsabilidade sobre bens permanentes, adquiridos atrav�s de doa��es, cess�es, recursos pr�prios ou conv�nios da Secretaria de Sa�de, observando relat�rios de entrada de bens encaminhados pelos setores e disponibilizando documentos � SSDA/SARH e gestores da Secretaria de Sa�de;
IV - manter c�pia do Termo de Responsabilidade dos bens da Unidade;
V - identificar demanda e auxiliar a elabora��o de projetos b�sicos, quando necess�rio, para a manuten��o ou reposi��o de bens utilizados pela Secretaria de Sa�de;
VI - providenciar placas e registros fotogr�ficos de bens adquiridos com verbas de conv�nios da Secretaria de Sa�de, disponibilizando as documenta��es � Supervis�o de Opera��es de Cr�dito e Conv�nios - SOCC/DOFIC/SSOF/SS, para as respectivas presta��es de contas;
VII - encaminhar ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDA/SARH os processos de contrata��o de im�veis de aluguel para avalia��o t�cnica;
VIII - informar ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDA/SARH sobre constru��o de edifica��o nova ou reforma com altera��o do projeto original em im�vel do patrim�nio em uso pela Unidade, encaminhando c�pia do projeto;
IX - encaminhar ao respons�vel pela log�stica da Secretaria de Sa�de, nota de empenho referente � aquisi��o de bens permanentes para recebimento e registro do n�mero do patrim�nio do bem adquirido e no respectivo documento fiscal;
X - registrar a movimenta��o interna ou externa de bens m�veis e equipamentos de responsabilidade da Unidade, informando ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDA/SARH, para conhecimento e atualiza��o dos registros;
XI - informar ao Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDA/SARH para provid�ncias cab�veis, os casos de furto, roubo, perda, extravio ou dano de bens m�veis e equipamentos, acompanhados do Boletim de Ocorr�ncia Policial, conforme o caso, providenciado pelo respons�vel imediato pelo bem;
XII - solicitar ao Departamento de Manuten��o Patrimonial - DMAP/SSDA/ SARH, a manuten��o urgente ou programada de im�vel, m�vel ou equipamento sob sua responsabilidade, ou recolhimento de bens em caso de desuso;
XIII - encaminhar ao Departamento de Manuten��o Patrimonial - DMAP/ SSDA/SARH expediente informando sobre a disponibiliza��o de im�vel locado pela Unidade, de im�vel do patrim�nio municipal ou de im�vel recebido em cess�o, solicitando avalia��o das condi��es de entrega;
XIV - acompanhar a utiliza��o de im�veis de terceiros, locados ou recebidos em cess�o pela Secretaria ou pertencentes ao Patrim�nio Municipal, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Administra��o Patrimonial - DAP/SSDA/SARH;
XV - solicitar ao Departamento de Manuten��o Patrimonial - DMAP/SSDA/SARH orienta��es pr�vias quanto �s poss�veis altera��es do layout do ambiente de trabalho e quanto � padroniza��o de mobili�rio e equipamentos da Unidade;
XVI - receber dos diversos �rg�os da Unidade Administrativa e encaminhar ao Departamento de Manuten��o Patrimonial - DMAP/SSDA/SARH solicita��o para servi�os de �gua, energia, telefone e similares da Unidade, acompanhando sua realiza��o;
XVII - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre as atividades do Departamento, disponibilizando-os, sempre que necess�rio, �s Unidades interessadas;
XVIII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 12. O Departamento de Assist�ncia Farmac�utica, Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares - DAFI, da Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Padroniza��o e Programa��o de Compras e Medicamentos - SPCM;
II - Supervis�o II de An�lise e Controle de Insumos de Enfermagem e Materiais Hospitalares - SACIM.

Art. 13. � Supervis�o II de Padroniza��o e Programa��o de Compras de Medicamentos - SPCM, orientada por seu Supervisor, compete:
I - estabelecer junto � Comiss�o de Farm�cia e Terap�utica padr�es anuais de medicamentos b�sicos da Secretaria de Sa�de, avaliando a necessidade de aquisi��o dos medicamentos de acordo com o perfil epidemiol�gico do Munic�pio, comparado �s listagens estadual e nacional;
II - gerar e divulgar a Rela��o Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) � Secretaria de Sa�de, Conselho Municipal de Sa�de, Ouvidoria e Defensoria P�blica, para conhecimento da lista e divulga��o de informa��es aos usu�rios;
III - consolidar e analisar demandas de medicamentos b�sicos recebidas dos setores da Secretaria de Sa�de, avaliando a necessidade de compras de acordo com estoque e listagens previamente estabelecidas;
IV - solicitar � Supervis�o de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS/DES/SSO e � Chefia do Departamento a contrata��o de medicamentos b�sicos para abastecimento da Secretaria de Sa�de;
V - avaliar a demanda e solicitar ao Estado os medicamentos b�sicos do Programa Farm�cia de Minas, observando o teto de repasses ao Munic�pio, o estoque dos itens pactuados e o consumo peri�dico destes na Secretaria de Sa�de;
VI - realizar programa��o e controlar o recebimento de medicamentos do Estado;
VII - encaminhar para a Supervis�o de Contabilidade e Documenta��o - SCOD/DOFIC/SSOF, os documentos e comprovantes de entrega necess�rios ao controle cont�bil de medicamentos da Secretaria de Sa�de;
VIII - criar e manter banco de dados que contenha monografia dos medicamentos componentes das listas padronizadas pelo Munic�pio;
IX - controlar a distribui��o de talon�rios de dispensa��o especial;
X - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 14. � Supervis�o II de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares - SACIM, orientada por seu Supervisor, compete:
I - consolidar e analisar demandas de materiais hospitalares e insumos de enfermagem recebidas dos setores da Secretaria de Sa�de, avaliando a necessidade de compras de acordo com estoque e listagens previamente estabelecidas;
II - estabelecer junto � Comiss�o T�cnica Permanente de Padroniza��o, Especifica��o, Programa��o, An�lise T�cnica, Aquisi��o e Controle de Qualidade dos Insumos de Enfermagem e Materiais de Uso M�dico Hospitalar, padr�es anuais de materiais hospitalares e insumos de enfermagem da Secretaria de Sa�de, avaliando a necessidade de aquisi��o dos mesmos de acordo com o hist�rico e m�dia de consumo;
III - analisar os Termos de Refer�ncia e Projetos B�sicos, as propostas e as descri��es para a compra de materiais hospitalares e insumos de enfermagem da Secretaria de Sa�de - SS provenientes das SASS das Subsecretarias, retornando-os � origem em caso de erros;
IV - solicitar � Supervis�o de Fornecimento e Controle de Suprimentos - SFCS/DES/SSEIN e � Chefia do Departamento a contrata��o de materiais hospitalares e insumos de enfermagem para abastecimento da Secretaria de Sa�de;
V - avaliar a demanda, o estoque dos itens e o consumo peri�dico de materiais hospitalares e insumos de enfermagem na Secretaria de Sa�de;
VI - manter, em conjunto com a Comiss�o T�cnica, processo permanente de avalia��o da qualidade dos materiais hospitalares e insumos de enfermagem adquiridos para uso na Secretaria Municipal de Sa�de de Juiz de Fora;
VII - revisar, permanentemente, a lista de insumos de enfermagem, promovendo as adequa��es t�cnicas das nomenclaturas e especifica��es dela constantes, informando-se � CPL, para fins de registro, identificando precisamente as caracter�sticas f�sicas, mec�nicas, de acabamento e de desempenho, o que servir� para instruir os processos licitat�rios voltados � aquisi��o destes materiais;
VIII - manter processo permanente de atualiza��o da listagem b�sica de insumos de enfermagem, necess�rios � realiza��o dos procedimentos m�dicos e de enfermagem, por meio de consulta ao sistema produtivo;
IX - coordenar, junto aos setores das Subsecretarias da Secretaria de Sa�de, a an�lise, teste e emiss�o de pareceres t�cnicos de materiais m�dico-hospitalares;
X - prestar assessoria t�cnica aos �rg�os da Secretaria Municipal de Sa�de;
XI - elaborar protocolos que assegurem que os materiais a serem adquiridos se enquadrem nos padr�es de qualidade estabelecidos;
XII - elaborar protocolo de inclus�o e exclus�o de materiais da listagem b�sica de materiais padronizados;
XIII - verificar junto aos �rg�os da Secretaria Municipal de Sa�de o impacto de novos insumos no planejamento or�ament�rio;
XIV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da Supervis�o.

Art. 15. O Departamento de Gest�o de Demandas Especiais - DGDE, da Subsecretaria de Gest�o da Execu��o Instrumental - SSEIN, orientado por seu Chefe, ser� composto pela seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Demandas Especiais - SDESP.

Art. 16. � Supervis�o II de Demandas Especiais - SDESP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber ordens judiciais relativas a medicamentos, produtos ou servi�os de sa�de, analisadas e autorizadas pela Comiss�o T�cnica de Avalia��o e AJL/SS e providenciar imediato cumprimento das mesmas;
II - informar, orientar e esclarecer aos usu�rios sobre o processo de compras especiais, sempre que necess�rio;
III - acompanhar o estoque de produtos/medicamentos para o atendimento das ordens judiciais;
IV - manter atualizada a rela��o de pacientes atendidos nas demandas judiciais, comunicando ao Departamento de Suprimentos os casos de interrup��o do uso de produtos/medicamentos provenientes de ordens judiciais, por motivos de ulteriores provimentos jurisdicionais, �bito ou substitui��o de medicamentos, para que sejam tomadas as devidas provid�ncias;
V - solicitar empenhamento de despesas de objetos e pre�os contratados para atendimento �s demandas judiciais;
VI - dispensar produtos/medicamentos aos usu�rios, preparar e arquivar demonstrativos e declara��es de entrega dos itens para comprova��o de atendimento/cumprimento �s ordens judiciais;
VII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 17. O Departamento Or�ament�rio, Financeiro e Cont�bil da Secretaria de Sa�de - DOFIC, da Subsecretaria de Planejamento do Or�amento e Finan�as da Sa�de - SSOF, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Empenho - SEMP;
II - Supervis�o II de Liquida��o - SLIQ;
III - Supervis�o II de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF;
IV - Supervis�o II de Contabilidade e Documenta��o - SCOD;
V - Supervis�o II de Opera��es de Cr�dito e Conv�nios - SOCC;
VI - Supervis�o II de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC.

Art. 18. � Supervis�o II de Empenho - SEMP, orientada por seu Supervisor, compete:
I - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e pela assessoria t�cnica da Unidade;
II - participar da consolida��o da proposta do Or�amento Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
III - acompanhar a elabora��o da estimativa do impacto or�ament�rio e financeiro, por ocasi�o da gera��o da despesa decorrente da cria��o, expans�o ou aperfei�oamento de a��o governamental, em conformidade com o art. 165, da Lei Complementar n� 101/2000 e com as orienta��es t�cnicas definidas pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
IV - processar os empenhos da Unidade, analisando previamente a conformidade da despesa no tocante �s formalidades e observando os instrumentos legais institu�dos;
V - orientar sobre a aplica��o dos recursos referentes a adiantamentos, bem como das respectivas presta��es de contas;
VI - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria de Finan�as - SSF e pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno - SSSCI, da Secretaria da Fazenda;
VII - elaborar e disponibilizar aos setores competentes, relat�rios or�ament�rios e financeiros relativos a empenhos, contratos e contrata��es, respeitando a periodicidade prevista - di�ria e mensal;
VIII - acompanhar a publica��o de Decretos de suplementa��o or�ament�ria e informar aos setores respons�veis;
IX - arquivar documentos relativos a Decretos e solicita��es de cr�ditos financeiros adicionais;
X - cancelar, quando houver necessidade e com autoriza��o do gestor da Unidade, as notas de empenho da Secretaria de Sa�de, notificando a Comiss�o Permanente de Licita��o e o Departamento de Log�stica;
XI - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 19. � Supervis�o II de Liquida��o - SLIQ, orientada por seu Supervisor, compete:
I - participar da elabora��o da proposta do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento Anual (LOA), sob a orienta��o do gestor da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e pela assessoria t�cnica da Unidade;
II - participar da consolida��o da proposta do Or�amento Anual (LOA) apresentada pelos setores internos da Unidade, observando as diretrizes estabelecidas pelo Departamento de Or�amento da Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF;
III - acompanhar e controlar os saldos das cotas or�ament�rias e financeiras e das dota��es or�ament�rias da Unidade, solicitando remanejamentos, respectivamente, � Secretaria de Planejamento e Gest�o - SEPLAG/JF e � Secretaria da Fazenda - SF, quando necess�rios;
IV - conferir os saldos das cotas or�ament�rias e financeiras e das dota��es or�ament�rias da Unidade, empenhados e devidamente conclu�dos para o processamento da liquida��o de despesas da Unidade, observando os instrumentos legais institu�dos;
V - prestar informa��es, orienta��es e esclarecimentos sobre a execu��o or�ament�ria e financeira da Unidade, disponibilizando-os, sempre que necess�rio, aos demais �rg�os interessados;
VI - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria de Finan�as - SSF e pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno - SSSCI, da Secretaria da Fazenda;
VII - receber, analisar e conferir a conformidade dos documentos de despesas da Secretaria de Sa�de, solicitando, caso necess�rio, corre��es �s Unidades;
VIII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 20. � Supervis�o II de Gest�o Financeira do Fundo Municipal de Sa�de - SGEF, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber, conferir e classificar as contas banc�rias das despesas liquidadas da Secretaria de Sa�de para os devidos controles e arquivos;
II - elaborar e acompanhar fluxo de caixa;
III - acompanhar e controlar, atrav�s de consultas di�rias os saldos, extratos banc�rios e o ingresso de novas receitas provenientes da Uni�o e do Estado � Secretaria de Sa�de do Munic�pio;
IV - realizar as aplica��es de recursos geridos pela Secretaria de Sa�de de acordo com o ajuste firmado e/ou legisla��o aplic�vel;
V - identificar junto �s institui��es banc�rias novas contas banc�rias abertas para recebimento de recursos da Uni�o e acompanhar as datas de dep�sito;
VI - identificar a necessidade de requerer �s institui��es banc�rias contratadas a abertura, registro e/ou fechamento de contas banc�rias relativas aos recursos geridos pela Secretaria de Sa�de;
VII - informar � Supervis�o de Opera��es de Cr�dito e Conv�nios - SOCC e aos setores respons�veis da Secretaria de Sa�de o ingresso de receita para as provid�ncias necess�rias;
VIII - providenciar demonstrativos de contas banc�rias e solicitar � SCOD/DOFIC/SS a inclus�o de registros e receitas em sistemas e gerenciadores financeiros;
IX - executar a programa��o de pagamentos da Sa�de nos prazos estabelecidos;
X - apurar, registrar, conciliar e disponibilizar aos setores de contabilidade e conv�nios, dados relativos �s movimenta��es banc�rias bem como dos rendimentos de aplica��es financeiras, para o fechamento de balancetes mensais e presta��o de contas;
XI - preparar relat�rios e demonstrativos peri�dicos institu�dos atrav�s de orienta��es e instru��es expedidas pela Subsecretaria de Finan�as e pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda - SF;
XII - conferir dados, consolidar e prestar informa��es sobre Imposto de Renda (IR) � Receita Federal e Departamento de Finan�as, da Secretaria da Fazenda;
XIII - emitir e enviar os comprovantes de IR (PF e PJ) aos contribuintes que tiveram reten��es na fonte;
XIV - prestar informa��es e suporte t�cnico �s demandas internas operacionais da Secretaria de Sa�de, contadoria, controle interno e institui��es banc�rias nas quest�es que se referem a cadastro e movimenta��es banc�rias;
XV - prestar informa��es sobre a posi��o de pagamentos e pend�ncias solicitadas pelos fornecedores, pessoas f�sicas, prestadores de servi�os ambulatoriais e hospitalares, servidores, Departamentos e Supervis�es da Secretaria de Sa�de e CPL;
XVI - arquivar documentos das Minutas e das Concilia��es Banc�rias da Secretaria de Sa�de, disponibilizando-os para eventuais consultas;
XVII - efetuar o controle de impostos lan�ados da Secretaria de Sa�de, avaliando inconsist�ncias de dados para corre��o;
XVIII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XIX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 21. � Supervis�o II de Contabilidade e Documenta��o - SCOD, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber documentos, conferir dados e efetuar lan�amentos cont�beis diversos da Secretaria de Sa�de, comunicando e disponibilizando dados aos �rg�os competentes;
II - gerar e disponibilizar balancete financeiro do Fundo Municipal de Sa�de - FMS;
III - montar e encaminhar aos �rg�os competentes - Arquivo, C�mara Municipal e Conselho Municipal de Sa�de - a presta��o de contas do Fundo Municipal de Sa�de;
IV - checar presta��o de contas financeiras de prestadores de servi�o do Sistema �nico de Sa�de - SUS;
V - alimentar, semestralmente, o sistema do DATASUS - SIOPS, com dados de receitas da Prefeitura de Juiz de Fora e despesas da Secretaria de Sa�de;
VI - elaborar relat�rios cont�beis da Secretaria de Sa�de, segundo dados obtidos;
VII - subsidiar a elabora��o do relat�rio de gest�o da Secretaria de Sa�de com dados financeiros;
VIII - elaborar e encaminhar planilhas de gastos mensais com publicidade aos setores respons�veis;
IX - efetuar lan�amentos cont�beis de doa��es � Secretaria de Sa�de nos sistemas pr�prios, observando dados contidos em notas fiscais e contratos;
X - providenciar e disponibilizar � contadoria o fechamento do controle patrimonial da Secretaria de Sa�de;
XI - prestar informa��es e suporte aos setores da Secret�ria de Sa�de (SS) e aos de outras unidades da PJF, quando necess�rio;
XII - arquivar documenta��o de acordo com as instru��es do Tribunal de Contas do Estado;
XIII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 22. � Supervis�o II de Opera��es de Cr�dito e Conv�nio - SOCC, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber dos setores internos da Secretaria de Sa�de demandas de conv�nios a serem captados, projetos ou resolu��es e realizar busca ativa de recursos, contactando os poss�veis �rg�os concedentes para verificar viabilidades;
II - formatar projetos para capta��o de recursos, em conjunto com a �rea solicitante da Secretaria de Sa�de, elaborando as devidas justificativas e o plano de trabalho;
III - providenciar documenta��es e envi�-las aos �rg�os concedentes para aprova��o dos recursos de conv�nio a serem recebidos;
IV - providenciar junto � SARH a publica��o dos termos de conv�nios aprovados ap�s a publica��o oficial do Estado;
V - receber comunica��o da Supervis�o de Gest�o Financeira do FMS/DOFIC/SSOF da chegada de recursos de conv�nios aprovados e informar aos gestores do conv�nio para utiliza��o dos mesmos;
VI - acompanhar junto aos gestores de conv�nio o prazo de vig�ncia da utiliza��o dos recursos, o que est� destinado no plano de trabalho para a execu��o, as prorroga��es que se fizerem necess�rias e os processos de aquisi��o de produto ou servi�o;
VII - emitir relat�rios peri�dicos contendo informa��es quanto ao status de cada conv�nio, disponibilizando-os � SSOF e aos gestores de conv�nios;
VIII - auxiliar os gestores de conv�nio, quando solicitado, nas dificuldades de identifica��o de itens que ser�o contratados com estes recursos;
IX - auxiliar os gestores de conv�nio no monitoramento da execu��o do mesmo em todas as etapas do processo, visando a garantir que ele tenha uma execu��o completa e sem erros dentro da sua vig�ncia, sempre respeitando o plano de trabalho;
X - preparar a presta��o de contas de conv�nios da Secretaria de Sa�de observando seus prazos legais;
XI - conferir e lan�ar despesas de conv�nios da Secretaria de Sa�de a serem liquidadas pela SEOF/DOFIC;
XII - receber da Supervis�o de Controle do Patrim�nio - SCP/DAPARH as documenta��es referentes a placas e registros fotogr�ficos de bens adquiridos ou obras realizadas com verbas de conv�nio, para as respectivas presta��es de contas;
XIII - recolher, conferir e autenticar documentos para a presta��o de contas de conv�nios da Secretaria de Sa�de;
XIV - arquivar documentos relativos aos conv�nios da Secretaria de Sa�de;

XV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XVII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 23. � Supervis�o de Presta��o de Contas de Conv�nios - SPCC, orientada por seu Supervisor, compete:
I - acompanhar atrav�s de planilhas e c�pias de extratos banc�rios e termos de conv�nios a evolu��o de novos conv�nios desde o recebimento de recursos at� a presta��o de contas;
II - monitorar a execu��o f�sica e financeira dos conv�nios de repasse e gerar relat�rios mensais a serem enviados aos gestores de conv�nios para os respectivos controles;
III - apurar e lan�ar os rendimentos de aplica��es financeiras nas planilhas de controle para compor a consolida��o de rendimentos no per�odo da presta��o de contas;
IV - consolidar os valores no per�odo que compreender a presta��o de contas e preencher o anexo de receita e despesa, comunicando � SGEF/DOFIC/SS, caso haja alguma diverg�ncia;
V - receber dos Gestores de Conv�nios da SS os comprovantes de obras realizadas com recursos de conv�nio, tais como placas, registros fotogr�ficos, laudos, relat�rios, boletins de medi��o, dentre outros, que componham a documenta��o necess�ria �s respectivas presta��es de contas;
VI - receber documentos dos Gestores de Conv�nios da SS relativos � comprova��o de compras de bens patrimoni�veis, tais como ve�culos, equipamentos e material permanente, adquiridos com recursos de conv�nio;
VII - recolher, conferir e autenticar documentos para a realiza��o da presta��o de contas parcial de conv�nios de repasse da Secretaria de Sa�de e envio � SOCC/DOFIC, em situa��es de prorroga��es/aditivos de conv�nios;
VIII - receber, mensalmente, da SGEF/DOFIC/SSOF/SS todos os documentos de pagamentos referentes �s contas de conv�nios e as respectivas concilia��es banc�rias referentes �s contas de conv�nios, extraindo do DIMMOR os relat�rios de pagamentos;
IX - recolher, conferir e autenticar documentos para a realiza��o da presta��o final de contas de conv�nios de repasse da Sa�de, dentro dos prazos legais, conferindo toda a documenta��o e extraindo todos os relat�rios necess�rios dos sistemas de informa��o espec�ficos;
X - lan�ar os dados relacionando as notas fiscais/DANFEs, descri��o do objeto pago, datas e valores, nas planilhas de rela��o de pagamentos, receita e despesas (anexos da presta��o de contas);
XI - confrontar empenhos e documentos de pagamentos com o plano de trabalho, observando descri��o dos itens, quantitativos e valores;
XII - extrair, diariamente, relat�rios do DIMREL e SIAFEM para acompanhamento da execu��o dos conv�nios, conferindo e separando os empenhos recebidos do SEOF por PTRES/fonte/PI e emitindo relat�rio de pagamento por conta banc�ria, consultando a SGEF e a SCOD/DOFIC/SSOF/SS, quando forem detectadas discrep�ncias/inconsist�ncias;
XIII - receber termos de homologa��o e adjudica��o ap�s a conclus�o de procedimentos licitat�rios, para c�pias dos certames e composi��o da presta��o de contas dos conv�nios da SS;
XIV - apurar saldos banc�rios restantes nos processos de presta��o de contas final de conv�nios para identifica��o pelos gestores de poss�veis reprograma��es de a��es ou mesmo devolu��o de recursos;
XV - anexar memorando e o formul�rio de suplementa��o or�ament�ria ao processo do conv�nio e encaminhar ao SEOF para lan�amento da suplementa��o no DIMMOR;
XVI - enviar c�pia do Decreto de suplementa��o ao Gestor de conv�nio para ci�ncia e provid�ncias de empenho pelo mesmo;
XVII - receber o empenho da devolu��o e providenciar a emiss�o da guia de recolhimento DAE (Documento de Arrecada��o Estadual) ou GRU (Guia de Recolhimento da Uni�o) para assinaturas dos gestores de conv�nio e Secret�rio de Sa�de;
XVIII - entregar as vias do DAE e GRU ao SEOF, assinadas, para liquida��o e acompanhar o pagamento das mesmas pela SGEF/DOFIC;
XIX - finalizar a montagem das pastas da presta��o de contas, com uma c�pia para controle da pr�pria Supervis�o e outra para envio � SES ou MS;
XX - anexar documento de encerramento da conta banc�ria ao processo e encerr�-lo, encaminhando para arquivo na SAAD/DGDA/SSDA/SARH;
XXI - prestar contas no GEICOM;
XXII - analisar presta��o de contas das institui��es conveniadas confrontando os valores repassados com os comprovantes de despesas, os planos de trabalho/planos de aplica��o definidos nos recursos pactuados para valida��o de sua aplica��o;
XXIII - confrontar os dados apurados da presta��o de contas das institui��es conveniadas atrav�s de gr�ficos e an�lises entre um benefici�rio e outro do mesmo objeto, levando em conta suas especificidades, como tamanho e quantitativo de atendimento e informando poss�vel n�o conformidade das mesmas aos gestores de conv�nio ou ao Secret�rio, atrav�s do DPIS/SS;
XXIV - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 24. O Departamento de Planejamento e Informa��es da Sa�de - DPIS, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS;
II - Supervis�o II de Planejamento e Avalia��o da Sa�de - SPAS.

Art. 25. � Supervis�o II de Gest�o da Informa��o e Geoprocessamento da Sa�de - SGIGS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - desenvolver sistema de acompanhamento de informa��es e de indicadores da SS, mantendo o banco de dados gerais informatizado, centralizado e atualizado para conhecimento da situa��o da sa�de municipal e tomada de decis�o pelos gestores;

II - desenvolver trabalho integrado e orientativo com as Subsecretarias da SS, sobre a import�ncia da gest�o da informa��o e do correto preenchimento de seus dados de produ��o e de outros indicadores, de forma que estes atendam as normativas espec�ficas de cada sistema de informa��o para as inst�ncias respectivas, monitorando os lan�amentos e transmiss�es nos sistemas espec�ficos de sa�de e no DATASUS;
III - coordenar o trabalho das Supervis�es de Gest�o da Informa��o das Subsecretarias da SS e de outros setores afins, padronizando os processos das mesmas para garantia da tempestividade e qualidade das informa��es;
IV - identificar a necessidade de novos sistemas de informa��o e planilhas de controle para atender as Subsecretarias da Secretaria de Sa�de;
V - aperfei�oar e realizar manuten��o e atualiza��o do sistema operacional de informa��es e do gerenciamento do banco de dados da Secretaria de Sa�de, em conson�ncia com as orienta��es t�cnicas da SSTI/SEPLAG/JF;
VI - produzir gr�ficos estat�sticos, tabelas, mapas, dentre outros produtos que possam auxiliar na gest�o e execu��o dos servi�os das diversas �reas da SS;
VII - espacializar dados da sa�de municipal nos sistemas de geoprocessamento utilizados pela Secretaria, gerindo sua manuten��o e integrando-os ao banco de dados georreferenciado da Prefeitura;
VIII - preparar e distribuir material gerado pelas informa��es das Subsecretarias para divulga��o nas Salas de Situa��o da SS;
IX - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
X - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
XI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 26. � Supervis�o de Planejamento e Avalia��o da Sa�de - SPAS, orientada por seu Supervisor II, compete:
I - colaborar com as �reas da SS no desenvolvimento do planejamento estrat�gico, t�tico e operacional da Secretaria, buscando a defini��o, integra��o e o atingimento dos objetivos e metas de cada programa, a��o e projeto desenvolvido pela mesma;
II - desenvolver, em conjunto com os setores das Subsecretarias, os indicadores mais adequados para a avalia��o e mensura��o de resultados da Secretaria de Sa�de, al�m de acompanhar aqueles pr�-definidos pelos programas federais, estaduais e municipais para uma avalia��o sist�mica da Secretaria de Sa�de atrav�s dos sistemas pr�prios;
III - consolidar dados, cruzar e analisar indicadores para a produ��o de diagn�sticos da Secretaria de Sa�de, disponibilizando-os para as �reas respectivas ou para os gestores da sa�de para subs�dio � tomada de decis�es e otimiza��o de a��es;
IV - acompanhar e concatenar os programas, a��es e projetos propostos pelas Subsecretarias da Secretaria de Sa�de para que os mesmos n�o se sobreponham uns aos outros de forma a prejudicar o seu bom andamento, comparando-os com o previsto nas pe�as de planejamento da Secretaria e analisando suas viabilidades e prioridades, em subs�dio aos gestores da Pasta;
V - analisar as vari�veis (qualidade, custo, prazo e �mbito) dos projetos, verificar seus desvios com o objetivo geral e proporcionar que as falhas inerentes aos processos sejam minimizadas;
VI - promover o gerenciamento do valor agregado dos programas e projetos desenvolvidos na SS, de forma a integrar escopo, cronograma e recursos para medi��o de desempenho e custos (real e planejado) e resultados alcan�ados;
VII - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, medidas de aprimoramento das atividades;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e informar ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 27. O Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS, da Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS, orientado por seu Chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II da Unidade de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SUAPS;
II - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SIAPS;
III - Supervis�o II de Gest�o do Territ�rio da APS - SGTAPS.

Art. 28. Compete a cada Supervisor da Unidade de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SUAPS, em n�mero de 70 (setenta) Supervis�es II - SUAPS:
I - garantir ao usu�rio do SUS o atendimento de suas necessidades quanto aos servi�os de aten��o prim�ria em sa�de, oferecidos pela unidade;
II - gerenciar os hor�rios e o escalonamento das equipes t�cnicas e administrativas para o devido funcionamento da Unidade;
III - controlar os hor�rios de abertura, funcionamento e fechamento das UAPS;
IV - coordenar e organizar os atendimentos da Unidade, a fim de que o usu�rio n�o seja prejudicado em seus direitos;
V - viabilizar a infraestrutura necess�ria para o funcionamento e continuidade das atividades dos grupos operativos/educativos e demais a��es de sa�de realizadas pelos profissionais da Unidade;
VI - zelar pelo correto cadastramento dos usu�rios, pelo sigilo e pela organiza��o de seus prontu�rios;
VII - zelar pela infraestrutura da unidade e pelas condi��es de trabalho dos seus servidores, bem como pelo patrim�nio p�blico sob sua responsabilidade;
VIII - acompanhar a fidedignidade e a temporalidade dos registros de atendimentos prestados pelos profissionais da Unidade;
IX - responsabilizar-se pela qualidade e registro dos dados relativos aos indicadores da Unidade, lan�ados em sistema e/ou enviados aos setores competentes;
X - garantir que a apresenta��o dos profissionais de sa�de da Unidade esteja coerente com as normas de higiene e de seguran�a estabelecidas pela NR-32 e demais normas cong�neres;
XI - gerir o desempenho da equipe junto ao Chefe do Departamento e propor a��es para alcance das metas;
XII - cumprir, junto �s equipes, os procedimentos administrativos da Unidade nos prazos estabelecidos;

XIII - responsabilizar-se pelo correto uso e identifica��o de demandas de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumental da Unidade, bem como as demandas de pessoal e manuten��o patrimonial, acionando o Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS/SSAPS para as devidas provid�ncias;
XIV - interagir com o Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS/SSAPS no acompanhamento de programas e projetos da APS;
XV - compatibilizar, quando necess�rio, a presta��o de servi�os t�cnicos na Unidade com as atividades administrativas da UAPS, sem que haja preju�zo de ambas;
XVI - representar o governo municipal na composi��o do Conselho Local de Sa�de;
XVII - propor, em conjunto com a chefia do Departamento de Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DDAPS, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar e informar ao setor competente;
XIX - processar relat�rio padronizado pela Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS com informa��es das atividades da Unidade.

� 1� O Supervisor da Unidade de Aten��o Prim�ria � Sa�de ser� indicado pelo Secret�rio de Sa�de e nomeado pelo Prefeito de Juiz de Fora, dentre os profissionais qualificados para a ocupa��o da fun��o gratificada.

� 2� O processo de qualifica��o dos Supervisores das UAPS ser� regulamentado em instrumento jur�dico pr�prio.

� 3� O n�mero de Supervis�es de Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de, poder� ter o quantitativo alterado em fun��o do n�mero de Unidades - UAPS.

Art. 29. � Supervis�o II de Gest�o da Informa��o de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SIAPS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - analisar consist�ncia dos dados a serem imputados nos sistemas de informa��es da Subsecretaria de Aten��o � Sa�de - SSAPS, para que n�o sejam inseridas informa��es incompletas, repetidas ou equivocadas;
II - orientar e monitorar as UAPS sobre o correto preenchimento de registros de dados de produ��o e a��es da APS;
III - coordenar os trabalhos dos digitadores da APS no lan�amento dos dados relativos aos procedimentos da Aten��o Prim�ria em Sa�de do Munic�pio nos respectivos transmissores do Sistema �nico de Sa�de - SUS;
IV - desenvolver trabalho integrado com os demais setores respons�veis pela gest�o de dados de produtividade da Aten��o Prim�ria em Sa�de do Munic�pio;
V - responsabilizar-se pelas transfer�ncias e retroalimenta��es dos bancos de dados, de acordo com as normativas espec�ficas de cada sistema de informa��o, para as inst�ncias respectivas e atualiza��es dos programas;
VI - receber e consolidar dados, cruzar e analisar indicadores para a produ��o de diagn�sticos da APS;
VII - elaborar e disponibilizar diagn�sticos e proje��es estat�sticas e gerenciais da Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de, atrav�s de cruzamento de dados, visando subsidiar os gestores com informa��es para tomada de decis�es e otimiza��o de a��es;
VIII - identificar a necessidade de novos sistemas de informa��o e planilhas de controle para atender a Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de;
IX - enviar informa��es para o DPIS para espacializa��o de dados nos sistemas de geoprocessamento e para a produ��o de gr�ficos e tabelas relativos aos indicadores da APS;
X - preparar e distribuir material de divulga��o a partir de dados e indicadores produzidos pela Aten��o Prim�ria, tais como indicadores, gr�ficos, mapas tem�ticos e outras informa��es para divulga��o nas Salas de Situa��o da Aten��o Prim�ria;
XI - propor, em conjunto com a Chefia do Departamento, a padroniza��o dos formul�rios, controles e planilhas utilizados pela Aten��o Prim�ria, zelando pela correta utiliza��o dos mesmos;
XII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 30. � Supervis�o II de Gest�o do Territ�rio da APS - SGTAPS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - analisar os territ�rios de responsabilidade da Aten��o Prim�ria a partir da escala demogr�fica, acesso e demanda loco regional, adequando aos par�metros do MS e ao Princ�pio da Universaliza��o da Aten��o � Sa�de;
II - realizar estudos t�cnicos para tomada de decis�o pelos gestores da sa�de sobre proje��es de expans�o e/ou adequa��es de equipamentos para implanta��o das novas unidades de aten��o prim�ria, identificando as �reas mais adequadas segundo os crit�rios de riscos sociais e necessidades de sa�de da comunidade;
III - acompanhar sistematicamente os indicadores populacionais, estabelecendo correla��o entre dados oficiais censit�rios (IBGE) e o sistema de informa��o da Aten��o Prim�ria;
IV - analisar e adequar o fluxo de demanda da popula��o em busca de servi�o de Aten��o Prim�ria � Sa�de, com especial aten��o �s �reas descobertas;
V - analisar e propor fluxos redirecionando a popula��o para as redes de aten��o � sa�de subsequentes;
VI - identificar e propor a articula��o com as demais redes existentes no Munic�pio, necess�rias para a melhoria da qualidade de servi�o prestado � popula��o;
VII - utilizar-se das ferramentas de geoprocessamento para aux�lio nos processos de territorializa��o da Aten��o Prim�ria � Sa�de do Munic�pio;
VIII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 31. O Departamento de Execu��o Administrativa da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DEAPS, da Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS, orientado por seu chefe, ser� composto pelas seguintes Supervis�es:
I - Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/APS;
II - Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da APS - SALPS.

Art. 32. � Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/APS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES/SSEIN;
II - auxiliar o seu (sua) subsecret�rio(a) na elabora��o do or�amento anual com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - acionar a Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico Hospitalares - SACIM/DAFI nos casos em que houver necessidade de compras/contrata��es de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares para a subsecretaria;
IV - verificar o projeto b�sico/termo de refer�ncia elaborado pelos setores e, caso n�o esteja de acordo, retornar ao solicitante para ajuste;
V - observar a cota��o de pre�os 03 (tr�s) or�amentos para os objetos com especificidades t�cnicas constantes nos projetos b�sicos ou termos de refer�ncia que normalmente fogem ao conhecimento do DEIN e sobre os quais as �reas t�cnicas dever�o detalhar;
VI - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSEIN sua utiliza��o conforme os itens necess�rios;
VII - quando houver necessidade de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega pelo CD ou DELOG/SARH ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos;
VIII - para aquisi��o de produtos verificar, primeiramente, se h� ata de registro de pre�os para os itens solicitados. Havendo ata, identificar os itens e CND dos fornecedores, encaminhando os pedidos. No caso de fornecedores negativados, informar � SCARP e n�o prosseguir � solicita��o por Registro de Pre�os;
IX - n�o havendo Registro de Pre�os, verificar se dever� ser contrata��o direta. Se for contrata��o emergencial, inexigibilidade ou outros, e n�o tiver sido feito pela �rea solicitante, preparar justificativas conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25;
X - para contrata��es normais e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSEIN, para identifica��o ou novos registros;
XI - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios), que ser� utilizada e consultar as condi��es or�ament�ria e financeira, no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se necess�rio, � SEOF e/ou � SOCC;
XII - na possibilidade de ajustes, remanejamentos or�ament�rios ou cotas financeiras adicionais, identificar qual rubrica or�ament�ria (elemento de despesa), poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, nem cota financeira, n�o dar prosseguimento ao pedido. Buscar alternativa junto aos solicitantes;
XIII - providenciar requisi��es para compras definindo os objetos necess�rios com as especifica��es corretamente elaboradas e indica��o das quantidades e necessidades;
XIV - solicitar assinaturas dos subsecret�rios nos pedidos de contrata��o antes de envi�-los ao DES/SSEIN;
XV - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSEIN/SS;
XVI - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XVII - acompanhar a presta��o de contas, impress�o, an�lise e arquivamento de c�pias das notas de empenho e ordens de pagamento da Subsecretaria;
XVIII - realizar anualmente o fechamento das contas da Subsecretaria;
XIX - consolidar as presta��es de contas da Subsecretaria, anexando todos os documentos necess�rios, para aprecia��o do Conselho Municipal de Sa�de e envio � SSOF/SS;
XX - controlar o registro nos sistemas espec�ficos das informa��es de compras de materiais com recursos vinculados para que as presta��es de contas possam ser prestadas devidamente;
XXI - realizar o controle do teto financeiro e das contas da respectiva subsecretaria conforme orienta��es da SSOF/SS;
XXII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 33. � Supervis�o II de Apoio Log�stico e de Pessoal da APS - SALPS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber dos supervisores das UAPS as solicita��es de reposi��o dos estoques de medicamentos, materiais e insumos providenciando as solicita��es de compras ao DES/SSEIN/SS;
II - articular com o DAF/SSEIN/SS de forma a manter constante o estoque e cesta b�sica de medicamentos para suprir as UAPS e garantir a finaliza��o do atendimento aos usu�rios;
III - monitorar o processo de log�stica de distribui��o de medicamentos, materiais e insumos para as UAPS para que n�o haja desabastecimento nas mesmas;
IV - acompanhar tecnicamente os contratos da SSAPS, atentando para os prazos determinados e a documenta��o comprobat�ria de execu��o, informando � SACONT/SSEIN;
V - receber, avaliar e providenciar entregas extraordin�rias;
VI - identificar as necessidades de provimento de pessoal das UAPS e da composi��o das equipes tanto tradicionais como de Sa�de da Fam�lia;
VII - controlar, monitorar e encaminhar ao DAPARH/SSEIN os pedidos de f�rias, afastamentos do trabalho por licen�as, aposentadorias, exonera��es e necessidades emergenciais de pessoal;
VIII - manter atualizados os relat�rios e quantitativos da necessidade de pessoal da APS;
IX - manter atualizado o cadastro de supervisores das UAPS;
X - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 34. O Departamento de Programas e A��es da Aten��o Prim�ria � Sa�de - DPAAPS, da Subsecretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SSAPS, orientado por seu Chefe, ser� composto pela seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Acompanhamento de Programas e A��es da APS - SAPAPS.

Art. 35. � Supervis�o II de Acompanhamento de Programas e A��es da APS - SAPAPS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - identificar editais de projetos voltados para a APS junto �s esferas federal, estadual e municipal, providenciando a subscri��o da Secretaria nos mesmos;
II - providenciar a documenta��o necess�ria e realizar a ades�o de conv�nios de interesse da SSAPS, monitorando e avaliando seus resultados;
III - desenvolver, implantar e acompanhar a execu��o de programas, a��es e projetos que visem promover melhorias na qualidade de servi�os prestados pela APS, articulando com outros setores da SS e com institui��es de interesse do Munic�pio, quando necess�rio;
IV - identificar os programas e projetos federais e estaduais direcionados para a APS, bem como suas metas e resultados, mobilizando os esfor�os necess�rios para a capacita��o dos t�cnicos das UAPS que ir�o execut�-los ou outras a��es necess�rias, para que sejam atingidos os resultados esperados;
V - monitorar os resultados dos programas e projetos da APS, desenvolvendo planos de a��o corretivos e preventivos que visem � melhoria cont�nua dos mesmos;
VI - encaminhar os indicadores de resultados dos programas e projetos da APS � Supervis�o de Gest�o da Informa��o de Aten��o Prim�ria � Sa�de - SIAPS/DDAPS;
VII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 36. � Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SSVS ser� composta pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS;
II - Supervis�o de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SRAVS;
III - Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/VS.
Art. 37. � Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - coordenar servi�o de recebimento, consolida��o e digita��o de documentos diversos oriundos dos Departamentos da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, j� analisados e tratados por eles, para alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos;
II - zelar para que n�o sejam imputados nos sistemas de informa��es da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, informa��es incompletas, repetidas ou equivocadas;
III - produzir e disponibilizar indicadores gerados a partir de dados e informa��es relativas ao quadro epidemiol�gico, de doen�as e agravos e demais informa��es da vigil�ncia em sa�de do Munic�pio, submetendo � aprecia��o das �reas t�cnicas da Subsecretaria para divulga��o;
IV - elaborar e disponibilizar diagn�sticos e proje��es estat�sticas e gerenciais da Vigil�ncia em Sa�de, atrav�s de cruzamento de dados, visando subsidiar a Subsecretaria para tomada de decis�es e otimiza��o de a��es;
V - identificar a necessidade de criar novos sistemas de informa��o para atender a Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de;
VI - enviar dados e informa��es da SSVS ao DPIS para georreferenciamento e para a produ��o de gr�ficos e tabelas relativos aos seus indicadores, recebendo-os de volta e retornando-os aos setores da Subsecretaria;
VII - responsabilizar-se pelas transfer�ncias e retroalimenta��es dos bancos de dados, de acordo com as normativas espec�ficas de cada sistema de informa��o, para as inst�ncias respectivas e atualiza��es dos programas;
VIII - preparar e distribuir material de divulga��o a partir de dados e indicadores produzidos pela VS, tais como indicadores, gr�ficos, mapas tem�ticos e outras informa��es para divulga��o nas Salas de Situa��o da Vigil�ncia em Sa�de;
IX - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
X - coletar, incluir, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 38. � Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de - SRAVS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es para a Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, oriundos da SSEIN/SS ou dos setores internos da SSVS, retornando-os, nos prazos definidos, aos departamentos solicitantes;
II - encaminhar aos Departamentos da SSVS os pesquisadores interessados em estudos de dados espec�ficos de Vigil�ncia em Sa�de;
III - receber dos Departamentos da SSVS os mapas de frequ�ncia dos seus funcion�rios, conferi-los, consolid�-los e encaminh�-los ao DAPARH/SSEIN/SS;
IV - orientar os departamentos da SSVS sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, conforme diretrizes fornecidas pelo DAPARH/SSEIN/SS;
V - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores da SSVS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do DAPARH/SSEIN/SS;
VIII - coordenar o envio de relat�rios produzidos pelos setores da SSVS ao �rg�o estadual/GRS e/ou federal;
IX - dar encaminhamento � Supervis�o do Controle do Patrim�nio - SCP/ DAPARH/SSEIN �s demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade da subsecretaria;
X - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 39. � Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/VS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES/SSEIN;
II - auxiliar o seu (sua) subsecret�rio(a) na elabora��o do or�amento anual com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - acionar a Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares - SACIM/DAFI nos casos em que houver necessidade de compras/contrata��es de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares para a subsecretaria;
IV - verificar o projeto b�sico/termo de refer�ncia elaborado pelos setores e, caso n�o esteja de acordo, retornar ao solicitante para ajuste;
V - observar a cota��o de pre�os 03 (tr�s) or�amentos para os objetos com especificidades t�cnicas constantes nos projetos b�sicos ou termos de refer�ncia que normalmente fogem ao conhecimento do DEIN e sobre os quais as �reas t�cnicas dever�o detalhar;
VI - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSEIN sua utiliza��o conforme os itens necess�rios;
VII - quando houver necessidade de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega pelo CD ou DELOG/SARH ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos;
VIII - para aquisi��o de produtos verificar, primeiramente, se h� ata de registro de pre�os para os itens solicitados. Havendo ata, identificar os itens e CND dos fornecedores, encaminhando os pedidos. No caso de fornecedores negativados, informar � SCARP e n�o prosseguir � solicita��o por Registro de Pre�os;
IX - n�o havendo Registro de Pre�os, verificar se dever� ser contrata��o direta. Se for contrata��o emergencial, inexigibilidade ou outros, e n�o tiver sido feito pela �rea solicitante, preparar justificativas conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25;
X - para contrata��es normais e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSEIN, para identifica��o ou novos registros;
XI - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios), que ser� utilizada e consultar as condi��es or�ament�ria e financeira, no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se necess�rio, � SEOF e/ou � SOCC;
XII - na possibilidade de ajustes, remanejamentos or�ament�rios ou cotas financeiras adicionais, identificar qual rubrica or�ament�ria (elemento de despesa), poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, nem cota financeira, n�o dar prosseguimento ao pedido. Buscar alternativa junto aos solicitantes;
XIII - providenciar requisi��es para compras definindo os objetos necess�rios com as especifica��es corretamente elaboradas e indica��o das quantidades e necessidades.
XIV - solicitar assinaturas dos subsecret�rios nos pedidos de contrata��o antes de envi�-los ao DES/SSEIN;
XV - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSEIN/SS;
XVI - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XVII - acompanhar a presta��o de contas, impress�o, an�lise e arquivamento de c�pias das notas de empenho e ordens de pagamento da Subsecretaria;
XVIII - realizar anualmente o fechamento das contas da Subsecretaria;
XIX - consolidar as presta��es de contas da Subsecretaria, anexando todos os documentos necess�rios, para aprecia��o do Conselho Municipal de Sa�de e envio � SSOF/SS;
XX - controlar o registro nos sistemas espec�ficos das informa��es de compras de materiais com recursos vinculados para que as presta��es de contas possam ser prestadas devidamente;
XXI - realizar o controle do teto financeiro e das contas da respectiva subsecretaria conforme orienta��es da SSOF/SS;
XXII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 40. O Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria - DVISA, da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, ser� composto pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o II de Alimentos - SALI;
II - Supervis�o II de Estabelecimentos - SEST;
III - Supervis�o II de Medicamentos e Cong�neres - SMEC;
IV - Supervis�o II de Processos Administrativos Sanit�rios - SPADS;
V - Supervis�o II de Educa��o em Sa�de - SESA.

Art. 41. � Supervis�o II de Alimentos - SALI, orientada por seu supervisor, compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o quando solicitado;
III - executar inspe��es sanit�rias em estabelecimentos de alimentos e produtos aliment�cios produzidos ou disponibilizados para venda no munic�pio, verificando suas condi��es e lavrando o Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � chefia do departamento com pareceres t�cnicos ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria de alimentos, quando necess�rio;
V - avaliar, em conjunto com as demais autoridades sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio, encaminhando-os � chefia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para adequa��o � legisla��o vigente em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - receber a solicita��o de assun��o ou baixa de responsabilidade t�cnica pelo estabelecimento, lan�ando as informa��es em banco de dados do Departamento de Vigil�ncia Sanit�ria;
XI - emitir declara��o de desobriga��o de alvar� sanit�rio, a prestadores de servi�o, em casos espec�ficos e excepcionais, a ser analisado pelo supervisor;
XII - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de produtos aliment�cios produzidos e disponibilizados para venda em estabelecimentos do munic�pio;
XIII - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de interesse da sa�de inspecionados, informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de para provid�ncias;
XIV - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XV - apoiar o desenvolvimento, em articula��o com as �reas afins, de sistema de informa��es de ocorr�ncia de danos causados pelo consumo dos produtos aliment�cios abrangidos pela supervis�o;
XVI - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XVII - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XVIII - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XIX - fomentar a realiza��o de eventos de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na sua �rea de compet�ncia;
XX - subsidiar tecnicamente a chefia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o de infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes � produ��o e venda de produtos aliment�cios no �mbito do munic�pio;
XXI - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXII - colaborar tecnicamente junto � Supervis�o de Estabelecimentos quanto � an�lise de projetos de arquitetura, quando necess�rio;
XXIII - propor, em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XXIV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXV - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da supervis�o.

Art. 42. � Supervis�o II de Estabelecimentos - SEST, orientada por seu supervisor, compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o, quando necess�rio;
III - executar inspe��es sanit�rias em estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de no Munic�pio, verificando as condi��es dos ambientes internos e externos, a presta��o de servi�os, utiliza��o de seus produtos, as instala��es, os equipamentos, as normas e as rotinas t�cnicas do estabelecimento e lavrando o Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � chefia do departamento com pareceres t�cnicos ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria em estabelecimentos de interesse da sa�de, quando necess�rio;
V - avaliar em conjunto com as demais Autoridades Sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio, encaminhando-os � chefia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para adequa��o � legisla��o vigente em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - receber a solicita��o de baixa de funcionamento de estabelecimento, lan�ando as informa��es em banco de dados da Vigil�ncia Sanit�ria;
XI - emitir declara��o de desobriga��o de alvar� sanit�rio, a prestadores de servi�o, em casos espec�ficos e excepcionais, a ser analisado pelo supervisor;
XII - analisar projeto de arquitetura de estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de que solicitam autoriza��o de alvar� sanit�rio, emitindo an�lise preliminar ou parecer t�cnico e orienta��es em casos de adequa��es;
XIII - realizar inspe��o sanit�ria em estabelecimento de sa�de e de interesse da sa�de ap�s parecer t�cnico favor�vel do projeto arquitet�nico;
XIV - identificar a necessidade de inspe��o ativa em estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de que tiveram an�lise preliminar ou parecer t�cnico desfavor�veis aos projetos de arquitetura ou n�o retornaram com as adequa��es indicadas pelos t�cnicos, devido � possibilidade de funcionamento irregular;
XV - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de no Munic�pio;
XVI - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de sa�de e de interesse em sa�de inspecionados, informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de para provid�ncias;
XVII - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XVIII - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XIX - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XX - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XXI - fomentar a realiza��o de eventos de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na sua �rea de compet�ncia;
XXII - subsidiar tecnicamente a chefia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o de infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes a estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de no �mbito do Munic�pio;
XXIII - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXIV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XXV - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXVI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da supervis�o.

Art. 43. � Supervis�o II de Medicamentos e Cong�neres - SMEC, orientada por seu supervisor, compete:
I - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
II - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o quando solicitado;
III - executar inspe��es sanit�rias de medicamentos e cong�neres disponibilizados para venda ou uso em estabelecimentos de sa�de e de interesse da sa�de, verificando suas condi��es e lavrando Termo de Inspe��o;
IV - emitir relat�rios � chefia do departamento com os pareceres t�cnicos ap�s realiza��o de inspe��o sanit�ria de medicamentos e cong�neres, quando necess�rio;
V - avaliar, em conjunto com as demais autoridades sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio, encaminhando-os � chefia do departamento para decis�o final;
VI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para adequa��o � legisla��o vigente em casos de pareceres desfavor�veis;
VII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria do Munic�pio;
VIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
IX - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
X - lan�ar no banco de dados do DVISA todas as informa��es relativas ao controle de medicamentos e cong�neres fornecidos ou disponibilizados para venda � popula��o do munic�pio;
XI - receber das farm�cias com manipula��o, hospitais, drogarias, distribuidoras e cl�nicas os livros de registro de medicamentos sujeitos ao controle especial, realizando sua abertura, fechamento, prestando orienta��es e verificando a conformidade no preenchimento dos mesmos pelos usu�rios;
XII - receber subst�ncias e medicamentos sujeitos ao controle especial entregues pelos interessados devido � expira��o do prazo de validade ou com avarias, e encaminh�-los para descarte, em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
XIII - receber das drogarias, farm�cias com manipula��o e distribuidoras, balan�os de medicamentos sujeitos ao controle especial, verificando seu preenchimento quanto � movimenta��o do estoque, em cumprimento � legisla��o sanit�ria vigente;
XIV - lan�ar no banco de dados da Vigil�ncia Sanit�ria todas as informa��es relativas ao controle de medicamentos e cong�neres;
XV - providenciar cadastramento e encaminhamento de documenta��o pertinente � solicita��o de autoriza��o para dispensa��o de misoprostol e retin�icos � Ger�ncia Regional de Sa�de/Secretaria Estadual de Sa�de do Estado de Minas Gerais para parecer e publica��o no Di�rio Oficial;
XVI - efetuar autoriza��o e controle de impress�o de notifica��o de receita azul (B) para medicamentos sujeitos ao controle especial;
XVII - identificar necessidade de trabalho educativo em estabelecimentos de interesse em sa�de inspecionados, informando demanda � Supervis�o de Educa��o em Sa�de para provid�ncias;
XVIII - acompanhar o cumprimento de procedimentos determinados em decis�es condenat�rias de Processos Administrativos em 1� ou 2� Inst�ncias, tomando as provid�ncias t�cnicas necess�rias;
XIX - apoiar o desenvolvimento, em articula��o com as �reas afins, de sistema de informa��es de ocorr�ncia de danos causados pelo consumo de medicamentos e cong�neres abrangidos pela supervis�o;
XX - elaborar e propor normas e padr�es relativos � sua �rea de compet�ncia;
XXI - exercer demais atos de coordena��o e controle, supervis�o e fiscaliza��o necess�rios ao cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes � Vigil�ncia Sanit�ria, na �rea de sua compet�ncia;
XXII - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XXIII - fomentar a realiza��o de eventos de modo a promover interc�mbio t�cnico-cient�fico com o setor regulado, na sua �rea de compet�ncia;
XXIV - subsidiar tecnicamente a chefia do departamento na instaura��o de Processo Administrativo para apura��o de infra��es � legisla��o sanit�ria, referentes a insumos, medicamentos, produtos para a sa�de, cosm�ticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes no �mbito do Munic�pio;
XXV - promover an�lise t�cnica dos Processos Administrativos instaurados pelas autoridades sanit�rias municipais competentes e propor as penalidades previstas em lei;
XXVI - colaborar tecnicamente junto � Supervis�o de Estabelecimentos quanto � an�lise de projetos de arquitetura quando necess�rio;
XXVII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XXVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XXIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da supervis�o.

Art. 44. � Supervis�o II de Processos Administrativos Sanit�rios - SPADS, orientada por seu supervisor, compete:
I - receber, triar, registrar entrada e sa�da e despachar documentos da Vigil�ncia Sanit�ria para setores competentes, provenientes de setores internos e externos da Prefeitura ou demandados pelo cidad�o atrav�s do Departamento de Aten��o ao Cidad�o;
II - controlar documentos vinculados ao processo administrativo sanit�rio que necessitarem de arquivamento ou encaminhamento ao Departamento de Gest�o de Documentos e Arquivos/Supervis�o de Arquivo Administrativo para avalia��o de procedimento de elimina��o ou guarda no acervo documental hist�rico da Prefeitura de Juiz de Fora;
III - encaminhar o deferimento ou indeferimento das decis�es;
IV - acompanhar o curso de processo administrativo da Vigil�ncia Sanit�ria, providenciando encaminhamento � DAPARH/SSEIN/SS para provid�ncias de publica��o no caso de decis�es condenat�rias em 1� ou 2� Inst�ncias e editais;
V - verificar se houve defesa ou recurso do infrator em processos administrativos de Vigil�ncia Sanit�ria e se os prazos foram cumpridos, encaminhando ao setor competente;
VI - encaminhar para a d�vida ativa os estabelecimentos inadimplentes junto ao DVISA;
VII - exercer o poder de pol�cia sanit�ria do Munic�pio;
VIII - emitir pareceres t�cnicos relativos � sua �rea de atua��o, quando necess�rio;
IX - executar inspe��es sanit�rias de modo complementar em estabelecimentos sujeitos ao controle sanit�rio no Munic�pio, verificando as condi��es dos ambientes internos e externos, a presta��o de servi�os, utiliza��o de seus produtos, as instala��es, os equipamentos, as normas e as rotinas t�cnicas do estabelecimento e lavrando o Termo de Inspe��o;
X - avaliar em conjunto com as demais Autoridades Sanit�rias do DVISA, nos casos de inspe��es multidisciplinares, os relat�rios t�cnicos de cada �rea, emitindo pareceres quanto ao deferimento ou indeferimento de alvar� sanit�rio, encaminhando-os � chefia do departamento para decis�o final;
XI - orientar o interessado sobre as irregularidades identificadas e, se necess�rio, estipular um ajuste de conduta para adequa��o � legisla��o vigente em casos de pareceres desfavor�veis;
XII - verificar, atrav�s de reinspe��o, o cumprimento dos ajustamentos de conduta exigidos pela Autoridade Sanit�ria do Munic�pio;
XIII - lavrar autos, termos e expedir notifica��es em conformidade com a legisla��o sanit�ria vigente;
XIV - aplicar penalidades definidas nas decis�es dos processos administrativos;
XV - receber a solicita��o de baixa de funcionamento de estabelecimento, lan�ando as informa��es em banco de dados da Vigil�ncia Sanit�ria;
XVI - participar da elabora��o de trabalhos t�cnicos relacionados � sua �rea de compet�ncia;
XVII - propor, em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XIX - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da supervis�o.

Art. 45. � Supervis�o II de Educa��o em Sa�de - SESA, orientada por seu supervisor, compete:
I - elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar projetos de educa��o em Vigil�ncia Sanit�ria no �mbito do munic�pio de Juiz de Fora;
II - colaborar tecnicamente com a formula��o de pol�ticas p�blicas, voltadas para a educa��o permanente em sa�de em conjunto com demais �rg�os afetos � �rea;
III - executar as a��es educativas em Vigil�ncia Sanit�ria propostas e pactuadas pelos �rg�os competentes: Federal, Estadual e Municipal;
IV - divulgar informa��es aos Conselhos Municipais e � popula��o em geral, criando visibilidade para as a��es desenvolvidas pela Vigil�ncia Sanit�ria;
V - realizar parcerias com institui��es e organiza��es objetivando a constru��o da consci�ncia sanit�ria;
VI - prestar servi�o educativo e de orienta��o aos estabelecimentos inspecionados pelas equipes da Vigil�ncia Sanit�ria, avaliados em situa��es de risco e agravos � sa�de, investigando e avaliando as condi��es encontradas pass�veis de a��es corretivas/preventivas e implementando medidas de controle;
VII - coordenar tecnicamente programas de capacita��o de Vigil�ncia Sanit�ria, solicitando � Secretaria de Administra��o e Recursos Humanos - SARH e Secretaria de Comunica��o Social - SCS o apoio log�stico necess�rio;
VIII - atender �s demandas internas ou externas realizando pesquisas, gerando e disponibilizando material informativo referente �s pol�ticas de Vigil�ncia Sanit�ria aplicadas no munic�pio;
IX - propor, em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente;
XI - elaborar relat�rio com informa��es das atividades da supervis�o.

Art. 46. O Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental - DVEA, da Subsecretaria de Vigil�ncia em Sa�de, ser� composto pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o II de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT;
II - Supervis�o II de Imuniza��es - SIMUNI;
III - Supervis�o II de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR;
IV - Supervis�o II de Controle de Zoonoses - SCZ;
V - Supervis�o I de Controle de Pragas Urbanas - SCPU;
VI - Supervis�o II de Vigil�ncia Ambiental - SVA;
VII - Supervis�o II de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD;
VIII - Supervis�o I de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD - (7);
IX - Supervis�o I de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE - (10);
X - Supervis�o I de Equipe de Bloqueio - SEBLO;
XI - Supervis�o I de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST - (2);
XII - Supervis�o I de Mapeamento de �rea - SMAR;
XIII - Supervis�o I de Equipe UBV e Perifocal - SEUBV.

Art. 47. Compete � Supervis�o II de Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis - SDANT, orientada por seu supervisor:
I - realizar vigil�ncia de doen�as n�o transmiss�veis propondo a��es de promo��o, preven��o e controle de acordo com as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de - MS;
II - solicitar � inst�ncia estadual os formul�rios de Declara��es de Nascido Vivo - DNV - e de Declara��es de �bito - DO - e distribu�-los de acordo com a demanda espec�fica ap�s cadastro;
III - monitorar o recebimento das notifica��es compuls�rias de doen�as n�o transmiss�veis e agravos de acordo com as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e Minist�rio da Sa�de;
IV - controlar a utiliza��o de Declara��es de Nascidos Vivos - DNV e Declara��es de �bito - DO, realizando cancelamento e devolu��o das declara��es inutilizadas � Superintend�ncia Regional de Sa�de - SRS, quando for o caso;
V - preparar DNVs e DOs para digita��o, realizando a codifica��o de bairros, das causas das mortes, esclarecimento e complementa��o de campos em branco, ileg�veis e ou inconsistentes;
VI - providenciar c�pias das DOs de investiga��o epidemiol�gica e encaminh�-las aos setores respons�veis para a realiza��o das mesmas;
VII - investigar as causas mal definidas nas declara��es de �bitos, recodificando-as, se necess�rio, ap�s a investiga��o;
VIII - coordenar os Comit�s Municipais de Preven��o do �bito Infantil e Fetal e o Comit� Municipal de Preven��o � Mortalidade Materna, avaliando as circunst�ncias das ocorr�ncias dos �bitos e propondo medidas para a melhoria da qualidade da assist�ncia � sa�de prestada � gestante, ao parto, ao nascimento e � crian�a no primeiro ano de vida, ou outras medidas de acordo com as normativas do Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de;
IX - investigar, em parceria com os Comit�s Hospitalares, Unidades de Aten��o Prim�ria em Sa�de - UAPS e/ou outros servi�os de sa�de, todos os �bitos de mulher em idade f�rtil, com foco nas mortes maternas, os �bitos fetais e os infantis segundo normativa do Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de;
X - receber as Fichas de Notifica��o de Viol�ncia Dom�stica, Sexual e ou outras Viol�ncias preparando as mesmas para a digita��o: coloca��o de numera��o do sistema de Informa��o de Agravos de Notifica��o - SINAN, codifica��o de bairro, codifica��o da circunst�ncia da les�o, esclarecimento e complementa��o de campos em branco, ileg�veis e ou inconsistentes;
XI - realizar a��es para implementa��o e aprimoramento da qualidade da informa��o do agravo da Viol�ncia Dom�stica, Sexual e ou outras Viol�ncias, SIM e SINASC tais como: a��es educativas junto �s unidades notificantes, amplia��o de fontes de notifica��o;
XII - arquivar as declara��es de nascidos vivos, de �bitos e Fichas de Notifica��o de Viol�ncia Dom�stica, Sexual e ou outras Viol�ncias ap�s a digita��o;
XIII - responsabilizar-se pela an�lise, cumprimento de fluxos, prazos, alimenta��o e qualidade das informa��es de mortalidade e nascimentos vivos atrav�s da gest�o do SIM, SINASC, SIMWEB, SINAN-Net;
XIV - construir e monitorar indicadores que s�o produzidos a partir dos bancos de dados dos sistemas e/ou a��es executadas no setor, conforme os diversos pactos estaduais e federais;
XV - validar informa��es e an�lises epidemiol�gicas a partir dos Sistemas de Informa��o utilizados pelo setor;
XVI - articular, monitorar e avaliar desempenho das fontes notificadoras de c�ncer;
XVII - receber notifica��es de c�ncer inserindo dados em sistema pr�prio;
XVIII - analisar dados das notifica��es de c�ncer emitindo relat�rio e divulgando informa��es;
XIX - promover e/ou participar de capacita��es/educa��o continuada em Doen�as e Agravos n�o Transmiss�veis - DANT, bem como de programas e a��es desenvolvidas no munic�pio, compondo comiss�es, grupos de trabalho, quando necess�rio;
XX - zelar pelo sigilo e qualidade das informa��es nos sistemas espec�ficos de vigil�ncia em sa�de sob sua responsabilidade;
XXI - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XXII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXIII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 48. Compete � Supervis�o II de Imuniza��es - SIMUNI, orientada por seu supervisor:
I - monitorar imunobiol�gicos do munic�pio solicitando reposi��o � Superintend�ncia Regional de Sa�de - SRS/JF, periodicamente e quando necess�rio;
II - receber orienta��es da SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de - sobre estrat�gias e metas de campanhas de vacina��o, vacina��o de rotina e implanta��o de outros imunobiol�gicos e repass�-las �s unidades vacinadoras;
III - planejar campanhas de vacina��o, juntamente com a chefia do departamento, promovendo reuni�es estrat�gicas entre os setores envolvidos;
IV - viabilizar a operacionaliza��o dos postos de atendimento e vacina��o munindo-os de imunobiol�gicos, materiais e insumos necess�rios;
V - executar a campanha de vacina��o conforme planejamento orientando a equipe t�cnica sobre os procedimentos a serem adotados;
VI - garantir a infraestrutura operacional para a realiza��o de campanhas de vacina��o;
VII - capacitar os profissionais em salas de vacinas, rede de frio e eventos adversos p�s-vacinais;
VIII - monitorar as metas parciais provenientes dos postos de vacina��o, solicitando corre��es, quando necess�rio, e indicando a��es que possibilitem o alcance das metas finais conforme pactua��es interfederativas;
IX - receber, acompanhar e analisar os mapas das unidades vacinadoras contendo as informa��es do SIPNI;
X - supervisionar vacina��o de rotina executadas nas unidades vacinadoras das UAPS e salas de vacinas;
XI - consolidar as informa��es sobre as doses de vacinas de rotina e campanha no Sistema de Informa��o do Programa Nacional de Imuniza��es - PNI DATASUS - no per�odo estipulado pelo Minist�rio da Sa�de;
XII - receber notifica��es de eventos adversos p�s-vacinais, proceder � investiga��o das causas e tomar as provid�ncias cab�veis;
XIII - preparar informa��es do setor para alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos;
XIV - supervisionar e manter viabilidade t�cnica da Central de imunobiol�gicos;
XV - gerir a distribui��o e suprimento de vacinas nas salas de vacina��o do munic�pio;
XVI - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVIII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 49. Compete � Supervis�o II de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR, orientada por seu supervisor:
I - realizar vigil�ncia de doen�as transmiss�veis e agravos desenvolvendo a��es de preven��o, controle e educativas de acordo com as normativas do munic�pio, Estado de Minas Gerais e do Minist�rio da Sa�de - MS;
II - coordenar o recebimento de notifica��es e fichas de investiga��o de doen�as transmiss�veis e agravos de notifica��o compuls�ria;
III - selecionar as doen�as transmiss�veis e agravos de notifica��o compuls�ria com necessidade de investiga��o;
IV - proceder � investiga��o do caso suspeito, via telefone ou visita, com servi�o ou com usu�rio ou atrav�s do prontu�rio at� esgotar as informa��es necess�rias ao encerramento do caso;
V - visitar o usu�rio portador de doen�a transmiss�vel investigada, se necess�rio, e orientar sobre medidas a serem tomadas para controle ou bloqueio de transmiss�o;
VI - supervisionar rotina de recebimento de amostras biol�gicas e acessar resultados dos exames atrav�s de sistema de informa��o espec�fico;
VII - instruir o usu�rio e servi�o assistencial de sa�de quando forem necess�rias orienta��es t�cnicas a respeito do diagn�stico laboratorial;
VIII - solicitar realiza��o de campanhas de vacina��o de bloqueio, quando julgar necess�rio;
IX - selecionar os contactantes de acordo com crit�rios pr�-estabelecidos, orientar, prescrever e dispensar a medica��o indicada, anotando procedimentos na ficha de investiga��o;
X - receber as fichas de notifica��o/investiga��o, complementar informa��es, verificar inconsist�ncias, codificar e preparar as mesmas para a digita��o em sistema de informa��o espec�fico;
XI - controlar notifica��o das doen�as transmiss�veis no SINAN atrav�s das declara��es de �bitos, realimentando o sistema de informa��o quando necess�rio;
XII - analisar relat�rios emitidos pela Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS, acrescentando parecer t�cnico;
XIII - promover e/ou participar de capacita��es/educa��o continuada em Doen�as Transmiss�veis e Agravos, bem como de programas e a��es desenvolvidas no munic�pio, compondo comiss�es, grupos de trabalho, quando necess�rio;
XIV - zelar pelo sigilo e qualidade de informa��o nos sistemas espec�ficos de vigil�ncia em sa�de sob sua responsabilidade;
XV - propor, em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 50. � Supervis�o II de Controle de Zoonoses - SCZ, orientada por seu supervisor, compete:
I - coordenar, normatizar e supervisionar os programas e as a��es de controle de zoonoses relativas a situa��es de risco em sa�de p�blica causadas por doen�as como raiva, Leishmanioses, febre maculosa, leptospirose e outras que possam gerar demandas, em car�ter preventivo e de bloqueio de foco;
II - coordenar recebimento de notifica��es e den�ncias de suspeitas de ocorr�ncias de zoonoses;
III - receber notifica��es de suspeitas de ocorr�ncias de zoonoses acompanhada de ficha de investiga��o epidemiol�gica preenchida, atrav�s do SINAN ou demanda espont�nea de agravos e inc�modos, em que exista suspeita de risco em sa�de p�blica;
IV - investigar suspeitas de zoonoses atrav�s de visitas ao local, realizando exame cl�nico dos animais e coletando amostras biol�gicas e parasit�rias, al�m de poss�veis vetores, reservat�rios e hospedeiros de zoonoses, quando necess�rio;
V - encaminhar as amostras colhidas de animais e outras esp�cimes ao laborat�rio do Departamento ou, quando necess�rio, � Superintend�ncia Regional de Sa�de/SES ou � outra institui��o refer�ncia no assunto;
VI - receber os resultados de exames feitos em animais verificando medidas de interven��o cab�veis e realizando-as, quando for o caso;
VII - recolher animais com resultado de exame positivo, fazendo inqu�rito epidemiol�gico na regi�o para identifica��o de outros contaminados e encaminh�-los para a realiza��o de eutan�sia de acordo com a legisla��o vigente;
VIII - planejar campanhas de vacina��o para controle da raiva;
IX - orientar o trabalho de a��es educativas sobre raiva, febre maculosa, Leishmanioses, leptospirose e outras zoonoses, quando necess�rio;
X - supervisionar rotina do laborat�rio de identifica��o de esp�cimes;
XI - investigar e preparar dados para alimenta��o no sistema SINAN - Sistema Nacional de Agravos Notific�veis;
XII - coordenar conjuntamente com a central de imuniza��es, as campanhas de imuniza��es animais;
XIII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XIV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 51. � Supervis�o I de Controle de Pragas Urbanas - SCPU, orientada por seu supervisor, compete:
I - coordenar, normatizar e supervisionar as a��es relativas ao controle de pragas urbanas e animais pe�onhentos;
II - coletar em campo qualquer esp�cime suspeita em oferecer risco em sa�de p�blica e encaminhar ao laborat�rio do Departamento de Zoonoses ou, quando necess�rio, � Superintend�ncia Regional de Sa�de/SES ou � outra institui��o refer�ncia no assunto;
III - atender as demandas realizando visitas aos locais infestados;
IV - realizar combate qu�mico, quando necess�rio;
V - realizar trabalho educativo buscando reduzir as causas de infesta��es;
VI - providenciar alimenta��o de banco de dados;
VII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
VIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
IX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 52. Compete � Supervis�o II de Vigil�ncia Ambiental - SVA, orientada por seu supervisor:
I - manter vigil�ncia sobre contaminantes ambientais, identificando fontes de contamina��o e modifica��es no meio ambiente que se traduza em risco para a sa�de;
II - desenvolver e disseminar metodologias de gerenciamento e avalia��o de risco ambiental e de gerenciamento e avalia��o de risco � sa�de humana decorrente de contamina��o ambiental qu�mica e f�sica;
III - subsidiar o desenvolvimento de legisla��o ambiental no que se refere � defini��o de limites m�ximos de exposi��o humana a fatores ambientais de risco;
IV - desenvolver indicadores da sa�de e meio ambiente;
V - elaborar e acompanhar as a��es e metas da vigil�ncia ambiental da PPI/ECD;
VI - acompanhar o desenvolvimento de tecnologias de remedia��o, descontamina��o e recupera��o ambiental;
VII - cadastrar as fontes de abastecimento de �gua e monitorar a sua qualidade para consumo humano atrav�s de recebimento de relat�rios de controle de qualidade do SAA - Sistema de Abastecimento de �gua - confrontando com testes pr�prios para confirma��o de veracidade e cruzando com dados epidemiol�gicos locais de doen�as de transmiss�o h�drica;
VIII - realizar a��es educativas;
IX - capacitar tecnicamente os profissionais para o exerc�cio das fun��es, atualizando conhecimentos e uniformizando procedimentos;
X - coordenar busca ativa coletando amostras das fontes de abastecimento de �gua alternativas, individuais ou coletivas;
XI - analisar resultados dos testes de amostras coletadas, emitir relat�rios, orientar e tomar provid�ncias cab�veis;
XII - supervisionar mapeamento de �reas de solo contaminado e identificar popula��o exposta, apontando medidas cab�veis;
XIII - mapear e monitorar �reas de aten��o ambiental atmosf�rica, identificar grupos populacionais expostos e avaliar risco a que est�o submetidos;
XIV - notificar acidentes ambientais e tomar provid�ncias em parceria com as demais Institui��es;
XV - alimentar os sistemas de informa��o, tais como: VIGI�GUA, VIGISOLO, VIGIAR, VIGIDESATRE, ou outros espec�ficos da �rea;
XVI - inspecionar os sistemas de abastecimento de �gua;
XVII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIX - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 53. � Supervis�o II de Coordena��o do Programa Nacional de Combate � Dengue - SPNCD, orientada por seu supervisor, compete:
I - conhecer os aspectos t�cnicos e operacionais do controle da dengue;
II - estar informado sobre a situa��o da dengue em sua �rea de trabalho, orientando o pessoal sob sua responsabilidade, em especial quanto � presen�a de casos suspeitos;
III - participar do planejamento das a��es de campo na �rea sob sua responsabilidade, definindo, caso necess�rio, estrat�gias espec�ficas, de acordo com a realidade local;
IV - participar da avalia��o dos resultados e do impacto das a��es;
V - garantir o fluxo da informa��o quanto aos resultados da supervis�o;
VI - atuar como facilitador, oferecendo os esclarecimentos sobre cada a��o que envolva o controle vetorial;
VII - acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das atividades de campo, por interm�dio de supervis�es direta e indireta;
VIII - planejar, juntamente com a chefia do departamento, as campanhas de combate �s endemias;
IX - participar das avalia��es de resultados de programas no munic�pio;
X - implementar e coordenar a��es que possam solucionar situa��es n�o previstas ou consideradas de emerg�ncia;
XI - realizar educa��o em sa�de e mobiliza��o social para produzir e divulgar informa��es, al�m de organizar e capacitar multiplicadores nas escolas, nas comunidades, nos grupos e coletivos sociais;
XII - receber solicita��es e ou identificar demandas de palestras e ou a��es, elaborando e realizando-as de acordo com a necessidade;
XIII - treinar os profissionais das �reas de sa�de capacitando-os tecnicamente para o exerc�cio das fun��es, atualizando conhecimentos e uniformizando procedimentos;
XIV - elaborar relat�rio de a��es educativas executadas para enviar ao Minist�rio da Sa�de atrav�s da SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de;
XV - coordenar os processos de atendimentos de den�ncias e investiga��es relativas ao combate �s endemias;
XVI - arquivar os boletins de campo individuais e consolidados;
XVII - supervisionar o servi�o do Disque 199, referentes demandas das �reas de vigil�ncia em sa�de, recebendo, registrando e encaminhando as den�ncias;
XVIII - orientar e dar retorno ao autor da den�ncia, quando necess�rio, dando baixa e arquivando o boletim de ocorr�ncia;
XIX - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 54. �s 07 (sete) Supervis�es I de Coordena��o de �rea da Dengue - SCAD, orientadas por seus supervisores, competem:
I - coordenar a programa��o de trabalho e distribui��o das Supervis�es de Campo de Agentes de Endemias conforme as �reas do munic�pio identificadas como de risco e que necessitam de atua��o dos agentes de endemias;
II - supervisionar as a��es de rotina de combate �s endemias;
III - monitorar a produ��o das equipes de combate �s endemias, controlando o recebimento e os prazos de entrega de boletins semanais dos supervisores de Campo de Agentes de endemias e os boletins individuais di�rios dos Agentes de Endemias - ACEs;
IV - conferir e consolidar os boletins de produ��o do trabalho de campo de combate �s endemias e encaminh�-los para alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos junto � Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS;
V - realizar avalia��es de desempenho peri�dicas das Supervis�es de Campo dos Agentes de endemias e dos ACEs e informar � chefia do departamento para provid�ncias cab�veis nos casos em que n�o haja comprometimento ou efici�ncia na execu��o do servi�o e que, por esta raz�o, os resultados das equipes estejam sendo prejudicados;
VI - elaborar, em conjunto com a Supervis�o de Gest�o da Informa��o da Vigil�ncia em Sa�de - SGIVS/SSVS e com o DCISS, mapas georreferenciados ou outros instrumentos para auxiliar nos trabalhos de combate �s endemias do munic�pio;
VII - elaborar relat�rios de indicadores entomol�gicos e epidemiol�gicos a partir das informa��es provenientes dos trabalhos de campo dos Agentes de Endemias e encaminh�-los para os setores competentes para balizamento de a��es pertinentes;
VIII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 55. �s 10 (dez) Supervis�es I de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE, orientadas por seus supervisores, competem:
I - supervisionar de forma direta as rotinas de campo dos Agentes de endemias de acordo com a programa��o definida pela Supervis�o de Programa��o de Campo - SPRC e as normas t�cnicas dos Programas de Combate �s Endemias;
II - orientar, fiscalizar e avaliar as a��es desenvolvidas pelos agentes de endemias;
III - preparar e consolidar a produ��o e os boletins individuais de campo, encaminhando-os da forma e nos prazos definidos � Supervis�o de Programa��o de Campo;
IV - supervisionar os trabalhos executados pelos ACEs sob sua responsabilidade, zelando pelo cumprimento das programa��es, dos produtos e metas definidas;
V - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
VI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Par�grafo �nico. As supervis�es de Campo de Agentes de Endemias ser�o em n�mero de 10 (dez), e se responsabilizar�o pelos grupos de trabalho de campo compostos pelos Agentes de Endemias - ACEs, distribu�dos em n�mero e �rea de atua��o conforme defini��o pelo Departamento.

Art. 56. Compete aos Agentes de Endemias, coordenados pelo Supervisor de Equipe de Agentes de Endemias - SEAE, e conforme o disposto na Lei n� 11.551, de 04 de abril de 2008, que disp�e sobre a cria��o da classe de Agente de Combate a Endemias:
I - executar atividades em campo de vigil�ncia, preven��o e controle de doen�as e promo��o de sa�de;
II - executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses;
III - pesquisar e coletar vetores causadores de infec��es e infesta��es;
IV - vistoriar im�veis e logradouros para a elimina��o de vetores causadores de infec��es e infesta��es;
V - remover e/ou eliminar recipientes com focos, ou de focos potenciais de vetores causadores de infec��es e infesta��es;
VI - manusear e operar equipamentos pr�prios para controle e/ou combate de vetores causadores de infec��es e infesta��es;
VII - executar a guarda, alimenta��o, captura, remo��o, vacina��o, coleta de sangue e eutan�sia de animais conforme capacita��o realizada e orienta��o de m�dico veterin�rio;
VIII - orientar os cidad�os quanto � preven��o e tratamento de doen�as transmitidas por vetores;
IX - participar de reuni�es, capacita��es t�cnicas e eventos de mobiliza��o social;
X - participar de a��es de desenvolvimento das pol�ticas de promo��o da qualidade de vida;
XI - atuar em conjunto a equipes de Sa�de da Fam�lia nas Unidades de Aten��o Prim�ria � Sa�de - UAPS, como estrat�gia indutora do fortalecimento da Vigil�ncia em Sa�de agregando a��es como controle ambiental, endemias, zoonoses e controle de riscos e danos � sa�de, segundo as Diretrizes Nacionais de Vigil�ncia em Sa�de.

Art. 57. � Supervis�o I de Equipe de Bloqueio - SEBLO, orientada por seu supervisor, compete:
I - receber as notifica��es dos casos de Dengue;
II - investigar as notifica��es recebidas, e verificar se h� mais casos em locais pr�ximos;
III - supervisionar a equipe, no in�cio do bloqueio de transmiss�o, no quarteir�o de ocorr�ncia e adjacentes, considerando um raio de 150m;
IV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 58. � Supervis�o I de Equipe de Ponto Estrat�gico - SEPEST, orientada por seu supervisor, compete:
I - coordenar a realiza��o de visitas quinzenais em pontos estrat�gicos pelos agentes da equipe, de acordo com as normas t�cnicas, realizando pesquisa e tratamento;
II - solicitar larvicida � SRS - Superintend�ncia Regional de Sa�de para utiliza��o nos ciclos, ponto estrat�gico e focal;
III - transportar os agentes at� o ponto estrat�gico designado e recolh�-los ao final da visita;
IV - supervisionar a realiza��o de visitas conforme ponto identificado, fazendo interven��o qu�mica e promovendo educa��o e sa�de com o propriet�rio para que se mantenha o im�vel de acordo com as normas t�cnicas e com a Lei n� 9.658/1999, do munic�pio;
V - identificar necessidade de larvicida e aplicar quando necess�rio de acordo com norma t�cnica;
VI - receber os boletins TPEs, preenchidos pelos agentes, com informa��es do n�mero de dep�sitos pesquisados, tratados e eliminados, quantidade de larvicida gasto, amostras coletadas e a identifica��o de r�tulos nos tubos coletados, constando todos os dados do dep�sito em quest�o, tais como bairro, endere�o, n�mero, tipo de dep�sito, identifica��o do agente, quarteir�o e data;
VII - consolidar as visitas por �rea dos agentes, com os TPEs - Tratamento de Ponto Estrat�gico e os PPEs - Pesquisa de Ponto Estrat�gico;
VIII - consolidar as visitas do munic�pio por bairro, atrav�s dos PPEs - Pesquisa de Ponto Estrat�gico - e os TPEs - Tratamento de Pontos Estrat�gicos - de seus agentes, gerando o resumo semanal de cada bairro e amostras, enviando ao coordenador de �rea;
IX - encaminhar amostras ao laborat�rio e receber relat�rio do mesmo, tomando as provid�ncias cab�veis;
X - encaminhar os boletins para corre��o e posterior inclus�o do sistema PCFAD - Programa de Controle da Febre Amarela e Dengue;
XI - identificar necessidade de realizar perifocal nos casos de resultados laboratoriais positivados;
XII - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 59. � Supervis�o I de Mapeamento de �rea - SMAR, orientada por seu supervisor, compete:
I - atualizar os quarteir�es, as vias de acesso e delimita��es dos bairros destinados aos trabalhos dos agentes de endemias, conforme programa��o do departamento;
II - desenhar croquis e codificar novos bairros;
III - disponibilizar os mapeamentos de �rea para as equipes de Agentes de Endemias;
IV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
V - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
VI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 60. � Supervis�o I de Equipe de UBV e Perifocal - SEUBV, orientada por seu supervisor, compete:
I - acompanhar a equipe de bloqueio com aplica��o de inseticida com equipamento costal motorizado;
II - supervisionar de forma direta a aplica��o do inseticida por meio da nebuliza��o espacial a frio tratamento a UBV, utilizando equipamentos port�teis, iniciando no quarteir�o de ocorr�ncia e continuando nos adjacentes, considerando um raio de 150m;
III - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
IV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
V - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 61. O Departamento de Vigil�ncia da Sa�de do Trabalhador - DVISAT, ser� composto pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o II de Acolhimento ao Trabalhador - SACT;
II - Supervis�o II de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST;
III - Supervis�o II de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST.

Art. 62. Compete � Supervis�o I de Acolhimento ao Trabalhador - SACT, orientada por seu supervisor:
I - supervisionar atendimento presencial e telef�nico do Departamento de Sa�de do Trabalhador;
II - acolher, orientar, encaminhar e liberar usu�rios do DSAT e preencher formul�rio pr�prio de atendimento;
III - organizar agendamento de exames, consultas e atendimentos diversos no DSAT;
IV - organizar lista de espera para as consultas de especialidades;
V - controlar encaminhamento interno do usu�rio do DSAT;
VI - preencher cart�es de consultas, prontu�rios e outros formul�rios necess�rios aos servi�os da Supervis�o;
VII - supervisionar identifica��o, encaminhamento e arquivamento de prontu�rios e documenta��es necess�rias para desempenho dos servi�os prestados aos usu�rios do Departamento de Sa�de do Trabalhador;
VIII - orientar registros de dados de doen�as ocupacionais e acidentes de trabalho em livros pr�prios, dando baixa nos acidentes de trabalho conclu�dos;
IX - orientar agendamento de atendimento dos usu�rios solicitantes de vale transporte para fisioterapia, acupuntura e/ou hidroterapia;
X - realizar atendimentos para concess�o de passagens para realiza��o de fisioterapia, acupuntura e/ou hidroterapia;
XI - solicitar libera��o dos cr�ditos em Cart�o Passe F�cil junto � SETTRA;
XII - montar processo para isen��o de imposto de renda para portadores de patologia grave;
XIII - receber notifica��es de acidentes de trabalho com risco biol�gico, melhorando qualidade das informa��es, quando poss�vel;
XIV - incluir dados dos acidentes de trabalho com risco biol�gico em sistemas pr�prio, viabilizando gera��o de indicadores;
XV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 63. Compete � Supervis�o II de Assist�ncia � Sa�de do Trabalhador - SAST, orientada por seu supervisor:
I - coordenar realiza��o de consultas de trabalhador v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a ocupacional;
II - solicitar exames para maior esclarecimento e confirma��o do nexo causal, quando necess�rio;
III - orientar confer�ncia de documenta��o para investiga��o de acidente e confirma��o de nexo causal;
IV - analisar exames, refer�ncia, contra-refer�ncia, parecer de m�dico especialista e laudo do Minist�rio do Trabalho e Emprego;
V - verificar exist�ncia da CAT - Comunica��o de Acidente de Trabalho, quando necess�rio solicitar emiss�o pela empresa ou atrav�s do sindicato da categoria;
VI - realizar emiss�o da CAT - Comunica��o de Acidente de Trabalho, quando for o caso;
VII - preencher atestado m�dico na CAT - Comunica��o de Acidente do trabalho;
VIII - verificar capacidade laboral do trabalhador v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a ocupacional;
IX - emitir parecer m�dico, psicol�gico e psiqui�trico sobre o estado f�sico e ou mental do trabalhador v�tima de acidente de trabalho e/ou doen�a ocupacional;
X - solicitar inspe��o no local de trabalho, quando necess�rio;
XI - encaminhar usu�rio ao INSS ou outras institui��es, de acordo com a necessidade;
XII - definir alta do trabalhador v�tima de acidente de trabalho ou doen�a ocupacional, preenchendo formul�rio pr�prio;
XIII - notificar doen�a em sistema pr�prio, quando necess�rio;
XIV - organizar arquivamento de documentos necess�rios ao funcionamento dos servi�os sob sua supervis�o;
XV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 64. Compete � Supervis�o II de Educa��o e Vigil�ncia � Sa�de do Trabalhador - SEVIST, orientada por seu supervisor:
I - coordenar agenda da comiss�o CIST - Comiss�o Interinstitucional de Sa�de do Trabalhador, elaborando pautas e participando das reuni�es agendadas;
II - receber fichas de identifica��o das v�timas de acidentes de trabalho do Hospital de Pronto Socorro Municipal e Unidades Regionais de Sa�de, realizando busca ativa de trabalhadores v�timas de Acidente de trabalho para esclarecimentos e orienta��es, quando necess�rio;
III - orientar equipe de esclarecimento ao usu�rio v�tima de acidente de trabalho e de Educa��o em Sa�de do Trabalhador;
IV - realizar capacita��o da equipe t�cnica do Departamento de Sa�de do Trabalhador;
V - identificar demanda, planejando e realizando eventos relacionados � sa�de do trabalhador;
VI - participar de eventos na �rea de educa��o em sa�de do trabalhador e temas correlacionados, para aprimoramento e atualiza��o de conhecimento;
VII - estabelecer e fortalecer parcerias com outros setores da Prefeitura de Juiz de Fora e outras institui��es afins;
VIII - ministrar cursos para trabalhadores e representantes de classe no �mbito p�blico e privado;
IX - executar cursos de capacita��o e sensibiliza��o para t�cnicos indicados como refer�ncias t�cnicas em sa�de do trabalhador nos munic�pios da regi�o de abrang�ncia do CEREST-JF - Centro de Refer�ncia em Sa�de do Trabalhador de Juiz de Fora;
X - propor e desenvolver projetos junto �s institui��es de ensino t�cnico e superior e oferecer est�gio;
XI - realizar programa��o para visitas t�cnicas a empresa e/ou ambientes de trabalho;
XII - prestar orienta��es ao trabalhador no departamento ou em visita ao ambiente de trabalho, quando necess�rio;
XIII - constituir equipe de vigil�ncia tecnicamente compat�vel com a atividade da empresa;
XIV - analisar as situa��es observadas, estudando, definindo solu��es e elaborando relat�rios t�cnicos;
XV - propor medidas de controle que reduzam, minimizem ou eliminem as situa��es de risco encontradas, apresentando relat�rio t�cnico do estudo feito � empresa/ambiente de trabalho;
XVI - pactuar e firmar termo de compromisso com o representante da empresa/ambiente de trabalho;
XVII - monitorar ado��o das mudan�as sugeridas e intervir, se necess�rio for, no processo de implanta��o das medidas adotadas, avaliando seus resultados;
XVIII - monitorar as notifica��es de acidentes de trabalho com risco biol�gico e zelar pela qualidade das informa��es;
XIX - gerar dados para relat�rios estat�sticos;
XX - propor em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XXI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 65. O Departamento de Doen�as Sexualmente Transmiss�veis, AIDS e Hepatites Virais - DDST, da SSVS/SS, ser� composto pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o I de Atendimento DST/AIDS - SADST;
II - Supervis�o II do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA;
III - Supervis�o II de Assist�ncia Especializada - SAE;
IV - Supervis�o II da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos DST/AIDS - SUDM;
V - Supervis�o II de Atendimento Psicol�gico e Social - SAPSO.

Art. 66. Compete � Supervis�o I de Atendimento DST/AIDS - SADST, orientada por seu supervisor:
I - responsabilizar-se pelas fun��es da recep��o e triagem do Servi�o de Atendimento Especializado - SAE;
II - administrar a marca��o de exames do SAE fazendo com que os mesmos sejam encaminhados corretamente;
III - administrar a entrega de exames realizados pelo SAE;
IV - supervisionar as marca��es de consultas realizadas pelo SAE para que sejam anotadas corretamente nas devidas agendas;
V - supervisionar solicita��es, declara��es diversas e receitas m�dicas para pacientes do SAE;
VI - supervisionar os servi�os administrativos da recep��o do SAE;
VII - coordenar os encaminhamentos para consultas e coletas de sangue realizadas no SAE;
VIII - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 67. Compete � Supervis�o II do Centro de Testagem e Aconselhamento - SCTEA, orientada por seu supervisor:
I - supervisionar o primeiro atendimento ao usu�rio com suspeita de doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais, realizando a triagem para respectivo atendimento;
II - gerenciar os procedimentos de acompanhamento de risco biol�gico e viol�ncia sexual pelos t�cnicos respons�veis, zelando pelo atendimento e encaminhamento correto;
III - realizar diagn�stico e acompanhamento de doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais;
IV - orientar os usu�rios que desejam receber informa��es sobre DSTs e outras doen�as transmiss�veis, garantindo o atendimento e encaminhamento adequado;
V - realizar notifica��es de doen�as sexualmente transmiss�veis enviando formul�rios preenchidos para a Supervis�o de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR/DVEA;
VI - coordenar o estoque e a dispensa��o de preservativos para pacientes cadastrados no Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, consolidando dados, mensalmente;
VII - coordenar realiza��o de coleta de sangue no Centro de Testagem e Aconselhamento fazendo com que o paciente seja encaminhado e atendido corretamente;
VIII - programar as palestras, capacita��es e campanhas externas coordenando a elabora��o e organiza��o de todo o material necess�rio;
IX - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
X - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XI - emitir relat�rios sobre atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 68. Compete � Supervis�o II de Assist�ncia Especializada - SAE, orientada por seu supervisor:
I - responsabilizar-se pela coordena��o dos trabalhos de presta��o de servi�os m�dico, odontol�gico e de enfermagem aos usu�rios infectados por doen�as sexualmente transmiss�veis, HIV ou hepatites virais devido � exposi��o a risco biol�gico, viol�ncia sexual ou outras formas de cont�gio;
II - responsabilizar-se pela biosseguran�a dos instrumentos utilizados pelos dentistas e tamb�m pelo controle do estoque de materiais;
III - coordenar instru��o de estagi�rios de dentistas, apoio cl�nico a pesquisa e treinamento externos de dentistas;
IV - gerar relat�rios mensais da quantidade de leite distribu�da �s filhas de m�es pacientes soropositivas;
V - responsabilizar-se pela coleta de sangue, curativos, medica��es, interna��es realizadas no DDST/AIDS providenciando encaminhamento adequado, de pacientes para outras unidades quando necess�rio;
VI - realizar entrega de leite artificial �s crian�as cadastradas no SAE que fazem acompanhamento regularmente;
VII - gerenciar estoques e a entrega de preservativo feminino para que a paciente seja orientada sobre como usar corretamente;
VIII - coordenar as consultas no SAE realizadas com as gestantes soropositivas, sendo elas gestantes do SAE, do SUS, rede privada ou pu�rperas encaminhadas de maternidades;
IX - preparar notifica��es de casos de AIDS encaminhando-as corretamente para a Supervis�o de Doen�as Transmiss�veis e Agravos - SDTR/DVEA;
X - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades pela Supervis�o.

Art. 69. Compete � Supervis�o II da Unidade de Dispensa��o de Medicamentos - SUDM, orientada por seu Supervisor:
I - responsabilizar-se pela administra��o da farm�cia de medicamentos antiretrovirais e estrat�gicos, insumos de enfermagem e outros de uso do DDST/AIDS, dispensados aos pacientes em tratamento no departamento;
II - solicitar medicamentos antiretrovirais pactuados junto ao Minist�rio da Sa�de para utiliza��o nos servi�os prestados pelo DDST/AIDS, fazendo os devidos registros no sistema SICLON;
III - realizar pedido mensal de compra e reposi��o de medicamentos b�sicos ao Departamento de Assist�ncia � Farmac�utica - DAF/SSEIN;
IV - emitir listagem e solicitar ao Estado os medicamentos do Programa Farm�cia de Minas;
V - supervisionar recebimento dos medicamentos e insumos pela enfermagem;
VI - realizar triagem de pacientes cadastrando em sistema apropriado, quando se fizer necess�rio;
VII - coordenar dispensa��o imediata de medicamentos de uso restrito a aqueles que se expuseram acidental ou involuntariamente, � situa��o de risco de cont�gio com doen�as sexualmente transmiss�veis;
VIII - coordenar a dispensa��o de medicamentos �s mulheres gestantes HIV positivo nos meses de acompanhamento;
IX - abastecer com medicamentos antiretrovirais os hospitais cadastrados em programas ou Projetos ligados aos controles de doen�as sexualmente transmiss�veis;
X - orientar o paciente sobre uso de medicamentos no momento da dispensa��o ou quando houver necessidade;
XI - acompanhar tr�mite para dispensa��o de medicamentos antiretrovirais de uso restrito;
XII - dispensar medicamentos tuberculost�ticos, enviando notifica��o ao Departamento de Vigil�ncia Epidemiol�gica e Ambiental;
XIII - controlar estoque de medicamentos, seguindo os procedimentos pr�-estabelecidos, acompanhando baixa, validade e reposi��o dos mesmos;
XIV - registrar no SICLOM os �bitos dos pacientes do SAE;
XV - propor, em conjunto com a chefia do departamento, medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
XVI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XVII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 70. Compete � Supervis�o II de Atendimento Psicol�gico e Social - SAPSO, orientada por seu Supervisor:
I - responsabilizar-se pela coordena��o dos trabalhos de presta��o de servi�os de acompanhamento psicol�gico e social aos pacientes em tratamento no departamento e aos seus familiares;
II - acolher e orientar usu�rios e realizar encaminhamentos, quando necess�rio, ao pr�prio DDST/AIDS ou para institui��es parceiras;
III - realizar visitas domiciliares de avalia��o e orienta��o aos pacientes e familiares;
IV - realizar busca ativa dos pacientes soropositivos que abandonaram o tratamento para tentativa de retorno;
V - coordenar os trabalhos de grupos realizados pelo SAE, garantindo continuidade e efetividade;
VI - providenciar documenta��o para transfer�ncia do tratamento de paciente de Juiz de Fora para outras cidades e vice-versa;
VII - supervisionar a emiss�o de Passe Livre responsabilizando-se pela confer�ncia das documenta��es, pela solicita��o do cart�o � ASTRANSP e pela entrega ao paciente, bem como por sua renova��o, quando necess�rio;
VIII - propor, em conjunto com a chefia do departamento medidas de aprimoramento das atividades da supervis�o;
IX - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
X - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 71. O Departamento de Gest�o de Infraestrutura F�sica da Sa�de - DGINS, orientado por seu Chefe, ser� composto pela seguinte Supervis�o:
I - Supervis�o II de Suporte Estrutural da Sa�de - SESES.

Art. 72. � Supervis�o II de Suporte Estrutural da Sa�de - SESES, orientada por seu Supervisor, compete:
I - responder �s demandas relativas � estrutura f�sica das unidades de sa�de da secretaria como manuten��o preventiva, corretiva, emergencial ou rotineira, providenciando as a��es necess�rias;
II - coordenar a implanta��o dos equipamentos p�blicos e servi�os no �mbito da Secretaria de Sa�de;
III - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
IV - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
V - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 73. A Subsecretaria de Redes Assistenciais - SSRAS, ser� composta pelas seguintes supervis�es:
I - Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria de Redes Assistenciais - SGIR;
II - Supervis�o de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Redes Assistenciais - SRAR;
III - Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/RAS.

Art. 74. � Supervis�o II de Gest�o da Informa��o da Subsecretaria de Redes Assistenciais - SGIR, orientada por seu Supervisor, compete:
I - coordenar servi�o de recebimento, consolida��o e digita��o de documentos diversos oriundos dos Departamentos da Subsecretaria de Redes Assistenciais, j� analisados e tratados por eles, para alimenta��o dos sistemas de informa��o espec�ficos;
II - zelar para que n�o sejam imputados nos sistemas de informa��es da Subsecretaria de Redes Assistenciais, informa��es incompletas, repetidas ou equivocadas;
III - produzir e disponibilizar indicadores gerados a partir de dados e informa��es relativas ao quadro epidemiol�gico, de doen�as e agravos e demais informa��es da vigil�ncia em sa�de do Munic�pio, submetendo � aprecia��o das �reas t�cnicas da Subsecretaria para divulga��o;
IV - elaborar e disponibilizar diagn�sticos e proje��es estat�sticas e gerenciais das Redes Assistenciais, atrav�s de cruzamento de dados, visando subsidiar a Subsecretaria para tomada de decis�es e otimiza��o de a��es;
V - identificar a necessidade de criar novos sistemas de informa��o para atender � Subsecretaria de Redes Assistenciais;
VI - enviar dados e informa��es da SSRAS ao DPIS para georreferenciamento e para a produ��o de gr�ficos e tabelas relativos aos seus indicadores, recebendo-os de volta e retornando-os aos setores da Subsecretaria;
VII - responsabilizar-se pelas transfer�ncias e retroalimenta��es dos bancos de dados, de acordo com as normativas espec�ficas de cada sistema de informa��o, para as inst�ncias respectivas e atualiza��es dos programas;
VIII - preparar e distribuir material de divulga��o a partir de dados e indicadores produzidos pelas Redes Assistenciais, tais como indicadores, gr�ficos, mapas tem�ticos e outras informa��es para divulga��o nas Salas de Situa��o da Subsecretaria;
IX - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
X - coletar, incluir, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XI - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 75. � Supervis�o II de Rotinas Administrativas da Subsecretaria de Redes Assistenciais - SRAR, orientada por seu Supervisor, compete:
I - responsabilizar-se pelo protocolo, recebimento e distribui��o de documentos e notifica��es para a Subsecretaria de Redes Assistenciais, oriundos da SSEIN/SS ou dos setores internos da SSRAS, retornando-os, nos prazos definidos, aos departamentos solicitantes;
II - encaminhar aos Departamentos da SSRAS os pesquisadores interessados em estudos de dados espec�ficos de Redes Assistenciais;
III - receber dos Departamentos da SSRAS os mapas de frequ�ncia dos seus funcion�rios, conferi-los, consolid�-los e encaminh�-los ao DAPARH/SSEIN/SS;
IV - orientar os departamentos da SSRAS sobre os processos de avalia��o de desempenho dos funcion�rios da Subsecretaria de Redes Assistenciais, conforme diretrizes fornecidas pelo DAPARH/SSEIN/SS;
V - consolidar o controle anual e programa��o de f�rias dos servidores da SSRAS;
VI - atender �s solicita��es dos servidores referentes aos formul�rios diversos;
VII - responder a todos os documentos recebidos do DAPARH/SSEIN/SS;
VIII - coordenar o envio de relat�rios produzidos pelos setores da SSRAS aos �rg�os estadual/GRS e/ou federal;
IX - dar encaminhamento � Supervis�o do Controle do Patrim�nio - SCP/ DAPARH/SSEIN �s demandas relacionadas ao patrim�nio m�vel e im�vel de responsabilidade da subsecretaria;
X - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XI - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XII - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 76. � Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/RAS, orientada por seu Supervisor, compete:
I - receber pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES/SSEIN;
II - auxiliar o seu (sua) subsecret�rio(a) da elabora��o do or�amento anual com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - acionar a Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico Hospitalares - SACIM/DAFI nos casos em que houver necessidade de compras/contrata��es de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares para a subsecretaria;
IV - verificar o projeto b�sico/termo de refer�ncia elaborado pelos setores e, caso n�o esteja de acordo, retornar ao solicitante para ajuste;
V - observar a cota��o de pre�os 03 (tr�s) or�amentos para os objetos com especificidades t�cnicas constantes nos projetos b�sicos ou termos de refer�ncia que normalmente fogem ao conhecimento do DEIN e sobre os quais as �reas t�cnicas dever�o detalhar;
VI - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSEIN sua utiliza��o conforme os itens necess�rios;
VII - quando houver necessidade de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega pelo CD ou DELOG/SARH ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos;
VIII - para aquisi��o de produtos, verificar, primeiramente, se h� ata de registro de pre�os para os itens solicitados. Havendo ata, identificar os itens e CND dos fornecedores, encaminhando os pedidos. No caso de fornecedores negativados, informar � SCARP e n�o prosseguir � solicita��o por Registro de Pre�os;
IX - n�o havendo Registro de Pre�os, verificar se dever� ser contrata��o direta. Se for contrata��o emergencial, inexigibilidade ou outros, e n�o tiver sido feito pela �rea solicitante, preparar justificativas conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25;
X - para contrata��es normais e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSEIN, para identifica��o ou novos registros;

XI - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios), que ser� utilizada e consultar as condi��es or�ament�ria e financeira, no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se necess�rio, � SEOF e/ou � SOCC;
XII - na possibilidade de ajustes, remanejamentos or�ament�rios ou cotas financeiras adicionais, identificar qual rubrica or�ament�ria (elemento de despesa) poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, nem cota financeira, n�o dar prosseguimento ao pedido, buscando alternativa junto aos solicitantes;
XIII - providenciar requisi��es para compras definindo os objetos necess�rios com as especifica��es corretamente elaboradas e indica��o das quantidades e necessidades;
XIV - solicitar assinaturas do subsecret�rio nos pedidos de contrata��o antes de envi�-los ao DES/SSEIN;
XV - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSEIN/SS;
XVI - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XVII - acompanhar a presta��o de contas, impress�o, an�lise e arquivamento de c�pias das notas de empenho e ordens de pagamento da Subsecretaria;
XVIII - realizar anualmente o fechamento das contas da Subsecretaria;
XIX - consolidar as presta��es de contas da respectiva subsecretaria, anexando todos os documentos necess�rios, para aprecia��o do Conselho Municipal de Sa�de e envio � SSOF/SS;
XX - controlar o registro nos sistemas espec�ficos das informa��es de compras de materiais com recursos vinculados para que as presta��es de contas possam ser prestadas devidamente;
XXI - realizar o controle do teto financeiro e das contas da respectiva subsecretaria conforme orienta��es da SSOF/SS;
XXII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 77. As Subsecretarias de Regula��o - SSREG e de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE, contar�o, cada uma, com Supervis�es II de Apoio � Subsecretaria - SASS:
I - Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/REG;
II - Supervis�o II de Apoio �s Compras da Subsecretaria - SASS/UE.

Art. 78. �s Supervis�es II de Apoio � Subsecretaria - SASS/REG e SASS /UE, orientadas por seus Supervisores, competem:
I - receber pedidos de compras de produtos, insumos, equipamentos, medicamentos ou contrata��o de servi�os da respectiva subsecretaria, consolidando-os para envio ao DES/SSEIN;
II - auxiliar o seu(sua) subsecret�rio(a) da elabora��o do or�amento anual com base no hist�rico de servi�os e contrata��es da Subsecretaria;
III - acionar a Supervis�o de An�lise e Controle de Insumos e Materiais M�dico- Hospitalares - SACIM/DAFI nos casos em que houver necessidade de compras/contrata��es de Insumos e Materiais M�dico-Hospitalares para a subsecretaria;
IV - verificar o projeto b�sico/ ermo de refer�ncia elaborado pelos setores e, caso n�o esteja de acordo, retornar ao solicitante para ajuste;
V - observar a cota��o de pre�os 03 (tr�s) or�amentos para os objetos com especificidades t�cnicas constantes nos projetos b�sicos ou termos de refer�ncia que normalmente fogem ao conhecimento do DEIN e sobre os quais as �reas t�cnicas dever�o detalhar;
VI - verificar se h� empenho em aberto e, caso haja, solicitar ao DES/SSEIN sua utiliza��o conforme os itens necess�rios;
VII - quando houver necessidade de produto, proceder com a verifica��o em estoque. Havendo estoque, solicitar entrega pelo CD ou DELOG/SARH ao setor. Caso o estoque seja insuficiente, solicitar entrega de parte e preparar aquisi��o do restante, acompanhando a entrega em ambos os casos;
VIII - para aquisi��o de produtos, verificar, primeiramente, se h� ata de registro de pre�os para os itens solicitados. Havendo ata, identificar os itens e CND dos fornecedores, encaminhando os pedidos. No caso de fornecedores negativados, informar � SCARP e n�o prosseguir na solicita��o por Registro de Pre�os;
IX - n�o havendo Registro de Pre�os, verificar se dever� ser contrata��o direta. Se for contrata��o emergencial, inexigibilidade ou outros, e n�o tiver sido feito pela �rea solicitante, preparar justificativas conforme a Lei n� 8.666/1993, arts. 24 e 25;
X - para contrata��es normais e para aquelas diretas j� justificadas, consultar no NETDEIN o item e o pre�o estimado. Se n�o houver cadastro, consultar a SCARP/DES/SSEIN, para identifica��o ou novos registros;
XI - identificar, previamente, a fonte de recursos (tesouro, fundos ou conv�nios), que ser� utilizada e consultar as condi��es or�ament�ria e financeira, no SIAFEM, para prosseguimento do processo de compra/contrata��o, recorrendo, se necess�rio, � SEOF e/ou � SOCC;
XII - na possibilidade de ajustes, remanejamentos or�ament�rios ou cotas financeiras adicionais, identificar qual rubrica or�ament�ria (elemento de despesa), poder� ser utilizada. Na impossibilidade de dota��o or�ament�ria, nem cota financeira, n�o dar prosseguimento ao pedido. Buscar alternativa junto aos solicitantes;
XIII - providenciar requisi��es para compras definindo os objetos necess�rios com as especifica��es corretamente elaboradas e indica��o das quantidades e necessidades;
XIV - solicitar assinaturas do subsecret�rio nos pedidos de contrata��o antes de envi�-los ao DES/SSEIN;
XV - acompanhar a realiza��o das compras da Subsecretaria junto ao DES/SSEIN/SS;
XVI - certificar-se do recebimento, do fornecimento e da distribui��o de materiais e insumos de estoque ou adquiridos para atividades dos setores internos da Subsecretaria, conforme as demandas apresentadas;
XVII - acompanhar a presta��o de contas, impress�o, an�lise e arquivamento de c�pias das notas de empenho e ordens de pagamento da Subsecretaria;

XVIII - realizar anualmente o fechamento das contas da Subsecretaria;
XIX - consolidar as presta��es de contas da respectiva subsecretaria, anexando todos os documentos necess�rios, para aprecia��o do Conselho Municipal de Sa�de e envio � SSOF/SS;
XX - controlar o registro nos sistemas espec�ficos das informa��es de compras de materiais com recursos vinculados para que as presta��es de contas possam ser prestadas devidamente;
XXI - realizar o controle do teto financeiro e das contas da respectiva subsecretaria conforme orienta��es da SSOF/SS;
XXII - propor, em conjunto com os Departamentos integrantes da Subsecretaria, medidas de aprimoramento das atividades da Supervis�o;
XXIII - coletar, agrupar dados, analisar indicadores e fornecer informa��es ao setor competente;
XXIV - emitir relat�rios sobre as atividades desenvolvidas pela Supervis�o.

Art. 79. O restante de Supervis�es das Subsecretarias de Redes Assistenciais - SSRAS, de Regula��o - SSREG e de Urg�ncia e Emerg�ncia - SSUE, ser� regulamentado posteriormente.

Art. 80. Fica revogada a Resolu��o n� 086, de 07 de julho de 2014.

Art. 81. Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de abril de 2016.

a) ELIZABETH JUC� E MELLO JACOMETTI - Secret�ria de Sa�de.

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